Com Prosap liberado, governo Darci estica prazo para seleção de consultoria

Detalhe: Prefeitura de Parauapebas suspendeu sessões públicas de licitação e atendimento no prédio do setor. Medida atende decreto municipal. Normalização só quando houver expediente.
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Por meio dessa medida, será possível contratar uma empresa de engenharia para elaboração de estudos e projetos necessários à estruturação do sistema de esgotamento sanitário da área de intervenção do Prosap. O anúncio da prorrogação da manifestação de interesse saiu no mesmo dia em que a desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou o mandado de segurança que impedia a Prefeitura de Parauapebas de começar as obras programa.

A JM, que estava junto com a Basevi Construções formando o consórcio JM-Basevi, ofertou R$ 56.642.040,15 milhões, mas, segundo um relatório de julgamento das propostas comerciais assinado pela Comissão Especial de Licitação do Prosap, a proposta financeira foi rejeitada porque o consórcio não atendeu a itens do edital, entre as quais a experiência para obras da complexidade do programa.

Prazos suspensos

A medida atende ao Decreto Municipal 326/2020, que declarou situação de calamidade pública no município em face da pandemia de coronavírus, que alcançou no Brasil 2.281 casos até as 14 horas desta quarta, sete dos quais confirmados aqui no Pará. As sessões públicas só serão realizadas quando a administração normalizar o expediente.

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