Uma análise feita com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu nesta sexta-feira (10) revela que o polêmico Projeto de Lei nº 1 da gestão do prefeito Aurélio Goiano pode morrer no nascedouro. É que o projeto possui erros que, se não corrigidos a tempo, podem eivá-lo de ilegalidade e abrir precedentes para questionamentos judiciais.
Para começar, o impacto financeiro calculado pelo governo municipal pode estar abaixo da realidade, no que diz respeito ao vencimento-base. No corpo do PL, há indicação de que a majoração nos cargos de assessor especial 7 e assessor especial 8 é de 90 novas vagas cada um. Porém, o impacto financeiro foi calculado considerando-se apenas a criação de 85 novas vagas em cada cargo – ou seja, cinco vagas em cada uma dessas assessorias ficaram fora da matemática.
Pode parecer algo bobo, mas envolve recursos públicos, dinheiro do contribuinte. No caso do cargo de assessor especial 7, são R$ 275.743,27 deixados de computar, enquanto outros R$ 249.725,27 são desprezados no impacto do assessor especial 8, totalizando R$ 525.468,54 a menos. O cálculo do Blog considera o pagamento de 13 salários (inclusive o décimo terceiro) com reajuste potencial de 5% sobre os vencimentos, terço de férias e 12 pagamentos de vale-alimentação ao longo de 2025.
Por outro lado, há que se constar que o valor final considerado para a totalização do impacto do vale-alimentação está maior que a realidade, uma vez que, por equívoco, o cômputo de R$ 9.453.600,00 fora duplicado inadvertidamente para R$ 18.579.600,00, causando embaraços “para mais” ao próprio governo.
Há que se constar também que não fora incluído no impacto a extinção do cargo de coordenador municipal de regularização fundiária, cujo salário é de R$ 11.751,44 mais vale-alimentação de R$ 1.300. Ainda assim, por fim, o impacto do PL seria de R$ 67.276.101,60, incluindo-se a patronal, conforme calculou o Blog do Zé Dudu, e não os R$ 75.876.633,06 como consta do documento do impacto financeiro.
Reajuste salarial de 5%
O governo de Aurélio Goiano sinaliza, nas entrelinhas do impacto financeiro do PL, oferecer ao funcionalismo público municipal reajuste de 5% este ano, o que pode conferir ganho real de 0,23% sobre a remuneração, um dos menores da história, já que a inflação oficial de 2024 para base de correção de salários – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – foi de 4,77%, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta.
Apesar de sinalizar 5% ao funcionalismo, o governo municipal mantém o vale-alimentação sem reajuste na memória de cálculo enviada à Câmara. Oficialmente, contudo, não há proposta lançada sobre qualquer percentual para os servidores. Também não se sabe se as entidades sindicais que representam os trabalhadores do serviço público vão aceitar o suposto ganho real inferior a 1% e o não reajuste do auxilio alimentação. A conferir.
