Esquenta
No esquenta da votação da reforma tributária, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou a nova versão do texto — não o definitivo —, que deve ir à votação no plenário possivelmente em julho, conforme prometeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Transição
De acordo com o comunicado, a transição para o fim dos cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) durará oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns estados, será de 50 anos, de 2029 a 2078, já que o novo imposto será cobrado no consumo do bem ou serviço, o que poderia gerar perdas para estados “produtores”, industriais e de commodities.

FDR
A reforma prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar o fim da guerra fiscal entre os estados e terá aportes exclusivos da União. Estima-se o valor em R$ 75 bilhões.
Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033. Será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.

IBS
O texto tem como pilar a previsão de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com, no máximo, três alíquotas: a padrão, uma reduzida em 50% para alguns setores (transportes, saúde, educação, produtos agropecuários, alimentos, higiene pessoal, atividades artísticas e culturais) e uma alíquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física). Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

Cashback
O texto prevê também a devolução de imposto por cashback, mas com regulamentação também via lei complementar a ser redigida. O imposto que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS será dual, ou seja, com uma parcela gerida pela União (CBS) e a outra, por estados e municípios.

Governadores
Arthur Lira (PP-AL) recebeu vários governadores para um café da manhã na quinta-feira (22). Disse que, uma vez apresentado formalmente o texto da reforma tributária, este será aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo Plenário, na primeira semana de julho. Lira comandou nesta quinta-feira (22) reunião com governadores e representantes dos 27 estados, além de líderes partidários e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Lira disse ainda que deve se reunir com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capital, em busca de uma proposta consensual. Governador Helder tinha agenda no Pará com ministros e mandou representante para a reunião.

Momento histórico
A expectativa é grande, uma vez que sem a reforma tributária — de Estado —, diga-se, o Brasil volta para o Século XIX. Não há mais as condições para o país manter um sistema tributário como o atual. E tenho observado que muitos congressistas — notadamente os novatos — e, especialmente aqueles sem qualquer mandato anterior, paraenses inclusos, ainda não se deram conta do momento histórico oferecido por essa 57ª legislatura.

Constituintes
Uma boa comparação para defender a minha tese é a Constituinte. O que vivemos nessa legislatura equivale a uma constituinte não declarada. Por qual motivo? Porque os deputados e senadores eleitos em 2022 têm a responsabilidade de entregar ao país a mais importante reforma já feita em 40 anos.

Responsabilidade
A aprovação da reforma tributária vem acompanhada de um conjunto de leis complementares acessórias para a necessária regulamentação e detalhamento que não cabem no texto-base. Espera-se que os nobres deputados federais e senadores não ponham tudo a perder com a velhaca reputação que muitos ostentam, que tende a incluir na forma de emendas, os chamados “jabutis” — trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo autor do projeto, que sempre deformam o espírito original do que se pretende com a matéria.

Aniversário
Nesta sexta-feira (22/6), a Coluna completa 5 anos de publicação no Blog do Zé Dudu, com 261 edições. Após muitas histórias e “furos”, a ordem do dia é seguir em frente e agradecer o prestígio da leitura de todos os leitores. Gostaria de agradecer nominalmente o José Eduardo (Zé Dudu), o meu editor Eleutério Gomes e o meu web editor Diego Santana, suportes sem o que a Coluna não existiria.
Recebam o nosso muito obrigado!

Bancada do Pará

Esperando Godot
O deputado federal Celso Sabino (União-PA) continua esperando Godot.
Mas já pode relaxar porque poucos dias separam a ansiedade do tumultuado processo de sua nomeação. Sabino terá um grande desafio pela frente, não intelectual, porque trata-se de um dos melhores currículos acadêmicos do Congresso, mas de ordem orçamentária, visto que o Ministério do Turismo tem destinado pelo Orçamento Geral da União apenas R$ 45 milhões para levar a cabo suas ações.

Pé de orelha
Houve uma conversa reservada entre o deputado Celso Sabino (União-PA) e o presidente Lula, testemunhada apenas pelo governador Helder Barbalho (MDB), no sábado passado, quando Lula cumpriu agenda em Belém. Nessa ocasião teria sido decidido o destino do deputado como o mais novo ministro de Estado, o segundo paraense no quadro, algo histórico e muito animador para o Pará. Jader Barbalho Filho já é ministro, e de peso, na condução do Ministério das Cidades.

Articulação
Entretanto, como Celso Sabino é bem articulado e tem o apoio do governador Helder Babalho e da bancada paraense em quase a sua totalidade, o que poderá amenizar a dificuldade financeira, quando, e se nomeado, será a busca de emendas para ampliar o orçamento da pasta.
Pessoalmente acredito que o ministério do Turismo é muito mal administrado. Explico.

PPP
Devido seu status transversal, a pasta do Turismo é daquelas onde há uma das maiores possibilidades de formatação de projetos de parcerias público privadas (PPP). É algo que já está provado que dá certo. Entendo que um ajuste na equipe técnica da pasta corrigirá essa deficiência. Além do que, com a COP30 contratada para Belém em 2025, Sabino terá papel essencial na linha de frente dos preparativos para o evento.
Oxalá sua nomeação saia logo.

Comissões Permanentes
Desde sempre as comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, sempre foram essenciais no processo legislativo. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento. Além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.

Do Pará
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) preside a Comissão de Trabalho, e José Priante (MDB-PA) a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Duas das mais importantes comissões da Câmara. Mas a surpresa, desde o início do ano, e em consequência do início da legislatura, é o protagonismo cada vez maior que têm exercido as frentes e grupos parlamentares,

O que são?
São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo algumas exigências.

Protagonismo
Há dezenas, quase centena de frentes criadas, mas, destaco três:
1- Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA);
2- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FSC); e
3- A poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Avanços
No âmbito dessas frentes, poucos sabem, são elaborados as mais importantes decisões de posicionamentos de votações no Congresso Nacional. É um protagonismo que veio para ficar e tende a aumentar muito mais.

Política & Governos

TSE I
A condução do processo que levou à cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) causou uma cisão entre os operadores do Direito. Para alguns, a Justiça Eleitoral fez uma interpretação expansiva da legislação, o que não deveria ocorrer quando se trata de normas restritivas de direitos individuais. Para outros, no entanto, os magistrados, por unanimidade, fizeram uma interpretação exata do que diz a lei.

TSE II
A polêmica se repete nesta semana, com o início do julgamento no Tribunal Superior Eleioral (TSE) de processo em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em ação movida pelo PDT, após a reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado.
É cassação na certa.

Opinião
O diretor-executivo para as Américas do Grupo Eurasia, Christopher Garman, avalia se uma candidatura moderada da direita em 2026 tenderá a ganhar espaço com a provável decisão do TSE de tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

Revolta
Presidente do Grupo Guararapes que controla fábricas e o as Lojas Riachuelo, Flávio Rocha, desabafa contra as acusações da ex-deputada comunista gaúcha  Manuela D’Ávila. Veja.

Recesso parlamentar I
A sessão legislativa do Congresso é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Recesso parlamentar II
A sessão legislativa não pode ser interrompida em julho. Ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Recesso parlamentar III
Durante o recesso parlamentar, cabe a uma comissão representativa, composta por deputados e senadores, zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas; exercer a competência administrativa das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros; representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Conjunta
O Congresso acelera, a partir da próxima semana, as votações na Câmara e no Senado. Não se sabe se o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamará, antes do recesso, sessão conjunta para limpar a pauta de vetos presidenciais pendentes de exame.

De volta na semana que vem
Um feliz São João a todos!
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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