Coluna Direto de Brasília #Ed. 230 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília.
Presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, recebe do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o texto da PEC da Transição

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Mau começo
Lula continua insistindo em ultrapassar o limite da opinião política e resolveu apostar no discurso do populismo sem freios. E quem já começou a pagar a pesada conta é quem produz riquezas no país.

Primeiros passos
Revogaço de decretos do atual governo; desfazer a reforma trabalhista e taxar dividendos. Na sequência, Força Nacional em cima dos produtores rurais da Amazônia; apoio às invasões de terra do MST; dia sim, outro também, demarcação de novas Terras Indígenas; cassar as licenças do Cacs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores); inventar e aumentar impostos, e o que mais lhes dá prazer; empregar a companheirada toda que tem carteirinha do PT no governo.
— Fiquem atentos ao atual tamanho da máquina e como ela ficará seis meses depois que o novo governo tomar posse.

No tom…
A explosiva trapalhada de declarações agressivas ao mercado tem assombrado o mundo financeiro e empresários, pois marca o tom das últimas duas semanas desde a instalação do governo de transição, reunindo num único ambiente ilustres desconhecidos, gatos escaldados por inquérito e condenações, dentre velhas e novas marcadas figuras carimbadas de outros tempos, que levaram o país à beira do precipício.

…da toada
Ao declarar que “não adiantar ficar pensando só em responsabilidade fiscal”, Lula dobra a aposta para assumir um país, em 1º de janeiro, com passivo de R$ 200 bilhões, cheque em branco com o qual tentará encantar serpentes no Congresso Nacional para passar a PEC da Transição, um autêntico estupro nas contas públicas.

Longe de casa
O texto da PEC foi apresentado ao Congresso na noite de quarta-feira (17), com Lula bem longe casa.
Estva flanando em Sharm el Sheik, aprazível balneário no sul do Egito, onde se apresenta como salvador do clima da Terra numa COP27 que não consegue sequer fechar o texto final do encontro.
— Aliás, a minuta à qual a Coluna teve acesso é uma nulidade completa.

CO²
A COP27 foi um desfile de deslumbrados ativistas ambientais de araque. Das roupas, sapatos e jóias de alta grife que vestem, aos 400 jatos particulares que os levaram ao evento, a trupe produziu, sozinha, mais CO² na atmosfera que equivale várias áreas florestais as quais juram defender e fazer escândalo mundo afora. E há quem se dispõe a ouvir alertas de lunáticos que a Amazônia vai virar o Saara na próxima década.

A arte da mentira I
Na quarta-feira (16), durante a Conferência do Clima (COP27), Lula aproveitou o holofotes e engatou um discurso político-eleitoral.
Sua assessoria pinçou os dados da CPI do circo e botou na tribuna internacional. Fez acusações contra o presidente Bolsonaro e omitiu que a Procuradoria-Geral da República não aceitou as denúncias por não haver encontrado nas “provas” nenhum indício de crime; Mas repetiu tudo, como num disco furado, como se fosse verdade, as acusações de Randolfe, Renan e Omar Aziz — o trio fora de série.

A arte da mentira II
Não satisfeito, e gostando dos flashes dos fotógrafos, Lula repetiu, como se fosse verdade, que o Brasil tem 33 milhões de famintos, embora tenha alimento de sobra para alimentar a todos. “Me candidatei para acabar, novamente, com a pobreza no Brasil”, disse o pai dos esfomeados.
Na campanha, foi além, disse que ao assumir, vai rolar picanha e cerveja para o povo maltratado por Bolsonaro.
— É um circo! E agora com alcance internacional.

Agro
“Eu não me preocupo em dizer ‘ah, o agronegócio não gosta do Lula’, eu não quero que goste, eu só quero que me respeite como eu respeito eles. O verdadeiro empresário do agronegócio sabe que não pode fazer queimada em lugar, que não pode queimar, não pode derrubar”, disse, ensinando padre a rezar missa, o salvador do clima terráqueo, em pleno deserto à beira-mar do bíblico Mar Vermelho.

A arte de subestimar
O Brahma da esquerda do Fórum de São Paulo caprichou em dado momento de empolgação – e foram muitos: “O verdadeiro empresário do agronegócio, ele tem compromisso porque ele sabe que a nível internacional se paga um preço se a gente for irresponsável”, numa espécie de prenúncio do que vem por aí com a sua política ambiental.

Décadas
São décadas de sofrimento da classe produtiva, desde que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aprovou, goela abaixo via Congresso, que 80% das terras da Amazônia são propriedade do governo. Ao produtor que compra um terreno de 100 hectares, tem que fazer milagre para produzir em apenas 20. Isso só existe no Brasil e ninguém faz nada.

Choro e lágrimas
Quando assumiu o governo pela primeira vez, após dois governos com tucanos comandando o país, Lula deu carta branca para Marina Silva fazer e acontecer com a política ambiental brasileira, para inglês ver, é claro e o produtor se lascar.
Produtor que sentiu o peso do Estado, num período em que produzir na Amazônia era sinônimo de crime inafiançável.

Disposição
É com essa disposição que o presidente eleito pretende tratar o agronegócio e não se enganem, há produtores ávidos para que isso aconteça e ainda não está muito clara a razão.

Não
Com a missão de representar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está na COP27, no Egito, o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), que recebeu o texto em nome do ausente, afirmou que grande parte dos senadores têm “boa vontade” e “disposição em colaborar com o Brasil”, mas que a maioria da Casa entende que PEC precisa ter um prazo determinado e não vai passar se prazo de validade determinado ultrapassar 2023.

Vai que cola
A equipe de transição tenta dar uma de joão sem braço, ao deixar vago qual o valor exato da PEC e por quanto tempo tais recursos serão tirados da salvaguarda fiscal do teto dos gastos, o novo velho Bolsa Família, promessa de campanha, dentre outras.
A oposição ao futuro governo, nessa legislatura, não tem maioria para esvaziar as reuniões e naufragar o plano petista e é exatamente nisso que Lula está apostando.

Minuta
A minuta da PEC da Transição foi apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (16), a um grupo de congressistas que dá as cartas nas duas casas legislativas. Grosso modo, o texto propõe “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023, sem estipular por qual período.

Autorização
Além disso, entre as sugestões apresentadas pela equipe de transição está também uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões. É dinheiro que não se acaba mais em qualquer país, menos no Brasil, visto que uma quantia dessa o governo eleito quer torrar sem ao menos ter sido empossado.
— Querem constitucionalizar a esculhambação.

Despachante
O despachante da transição, Geraldo Alckmin, anunciou o fim das nomeações para o governo de transição, o pessoal que pretende fazer um programa de governo, com tudo o que não foi anunciado durante a campanha eleitoral — o eleitor votou sem saber em que votava, só em quem estava votando.

Só agora?
Só agora, com os nomes convocados, será elaborada a receita do bolo, que estão chamando de plano de governo, que, a bem da verdade, não existiu em nenhum momento no período eleitoral.
O PT não sabe elaborar plano de governo.
O PT sabe jogar pedra no plano alheio.
Numa inversão inacreditável das coisas, de última hora, após decretado o resultado das eleições, Lula & Cia. apresentará alguma lógica do que será o próximo governo.

Orçamento do orçamento
O orçamento de 2022 reservou R$ 3.216.288 para os trabalhos do governo de transição — é o orçamento do orçamento para montar o pré governo do politburo petista. De acordo com a lei, apenas 50 cargos podem ser remunerados. Os demais atuam como voluntários. Os salários variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65. Segundo Gleisi, apenas 14 pessoas estavam nesta situação. Ela não informou seus nomes.

Leia abaixo a lista completa dos indicados para a equipe de transição

Coordenação

1. Geraldo Alckmin – coordenador;

2. Floriano Pesaro – coordenação executiva;

3. Gleisi Hoffmann – coordenação de articulação política;

4. Aloizio Mercadante – coordenação dos grupos técnicos;

5. Miriam Belchior – assessoria especial;

6. William Nozaki – assessoria especial;

7. Janja da Silva – coordenação de organização da posse.

Conselho Político

1. Antonio Brito (PSD);

2. Carlos Siqueira (PSB);

3. Daniel Tourinho (Agir);

4. Eliziane Gama (Cidadania);

5. Felipe Espírito Santo (Pros);

6. Gleisi Hoffmann (PT);

7. Guilherme Ítalo (Avante);

8. Jader Barbalho (MDB);

9. Jefferson Coriteac (Solidariedade);

10. José Luiz Penna (PV);

11. Juliano Medeiros (Psol);

12. Luciana Santos (PCdoB);

13. Renan Calheiros (MDB);

14. Wesley Diógenes (Rede);

15. Wolney Queiroz (PDT).

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1. Carlos Fávaro (PSD-MT) – agropecuarista, senador e ex-vice-governador de Mato Grosso;

2. Evandro Gussi – doutor em direito, ex-deputado federal, presidente da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar);

Joe Valle – engenheiro florestal e ex-deputado distrital;

3. Katia Abreu (PP-TO) – senadora e ex-ministra da Agricultura;

4. Luis Carlos Guedes – engenheiro agrônomo e ex-ministro da Agricultura;

5. Neri Geller (PP-MT) – deputado federal e ex-ministro da Agricultura;

6. Silvio Crestana – professor, pesquisador e ex-presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária);

7. Tatiana de Abreu Sá – ex-diretora executiva da Embrapa.

CIDADES

1. Erminia Maricato – arquiteta, urbanista e secretária de São Paulo, professora da FAU/USP;

2. Evanise Lopes Rodrigues – mestra em urbanismo e ex-chefe do gabinete da Secretaria dos Programas Urbanos do Ministério das Cidades;

3. Maria Fernanda Ramos Coelho – ex-presidente da Caixa Econômica Federal, do Consórcio Nordeste;

4. Inês Magalhães – consultora para políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano, ex-ministra das Cidades;

5. Geraldo Magela – ex-deputado distrital, federal e ex-secretário de habitação do DF; Guilherme Boulos – deputado federal eleito por SP;

6. José di Filippi – ex-deputado federal, atual prefeito de Diadema (SP);

7. Márcio França – ex-governador de São Paulo e ex-prefeito de São Vicente;

8. Rodrigo Neves – ex-prefeito de Niterói (RJ);

9. João Campos – ex-deputado federal e prefeito de Recife (PE);

10. Nabil Bonduki – ex-vereador, deputado, urbanista, professor da FAU/USP.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1. Alexandre Navarro – administrador especialista em gestão pública, diretor vice-presidente da Fundação João Mangabeira, integrante da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV (Fundação Getúlio Vargas);

2. André Leandro Magalhães – mestre em engenharia aeronáutica e ex-presidente da Dataprev;

3. Celso Pansera – ex-deputado e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação;

4. Ildeo de Castro Moreira – doutor em física e ex-presidente da SBPC (Sociedade Brasileira de para o Progresso da Ciência);

5. Glaucius Oliva – ex-reitor da USP e ex-presidente do CNPQ;

6. Ima Vieira – professora e doutora em ecologia e ex-presidente do Conselho Curador da EBC;

7. Iraneide Soares da Silva – professora, pesquisadora doutora em história social, coordenadora nacional do Consórcio Nacional dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros; Leone Andrade – ex-diretor de Tecnologia e Inovação do Senai/Cimatec;

8. Luis Manoel Rebello Fernandes – doutor em ciência política e professor da PUC-RJ e ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos);

9. Luiz Antônio Elias – ex-secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação;

10. Ricardo Galvão – professor doutor em física, integrante da Academia Brasileira de Ciências e ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais);

11. Sérgio Machado Resende – ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, e ex-presidente do Finep.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

1. André Janones (Avante-MG) – deputado federal;

2. Antonia Pellegrino – roteirista, produtora, mestre em Letras;

3. Flávio Silva Gonçalves – mestre em Política de Comunicação e diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia;

4. Florestan Fernandes Junior – jornalista e ex-gerente executivo de jornalismo da TV Brasil;

5. Helena Chagas – jornalista, ex-ministra da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência);

6. Hélio Doyle – jornalista, ex-professor da UnB (Universidade de Brasília), ex-secretário de Governo do Distrito Federal;

7. João Brant – doutor em ciência política pela USP e ex-secretário executivo do Ministério da Cultura;

8. Laurindo Leal Filho – mestre em ciências sociais e ex-secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo;

9. Manuela D’ávila – jornalista, ex-deputada federal; foi candidata a vice-presidente em 2018

10. Octávio Costa – jornalista e presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa);

11. Tereza Cruvinel – jornalista e ex-presidente da EBC;

12. Viviane Ferreira – advogada, roteiristas e presidente da SPcine.

COMUNICAÇÕES

1. Paulo Bernardo – ex-ministro das Comunicações;

2. Jorge Bittar – ex-deputado federal;

3. Cezar Alvarez – ex-secretário do Ministério das Comunicações;

4. Alessandra Orofino – especialista em economia e direitos humanos;

5. Helena Martins – professora de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará.

CULTURA

1. Antônio Marinho – músico e Poeta de Pernambuco;

2. Áurea Carolina – deputada federal (PSOL-MG);

3. Juca Ferreira – ex-ministro da Cultura;

4. Lucélia Santos – atriz e ex-candidata a deputada federal pelo PSB-RJ;

5. Márcio Tavares – Secretário Nacional de Cultura do PT;

6. Margareth Menezes – cantora.

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1. Célia Watanabe – mestra em gestão de políticas públicas e pesquisadora em desenvolvimento rural sustentável;

2. Elisângela Araújo – coordenadora de Formação e Educação Profissional da Contraf Brasil/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e coordenadora do Fórum Baiano da Agricultura Familiar;

3. Givanilson Porfirio da Silva – assessor da Presidência da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares);

4. João Grandão (PT-GO) – ex-deputado federal de Mato Grosso do Sul ex-deputado estadual e ex-vereador;

5. José Josivaldo Oliveira – integrante da coordenação nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens);

6. Luiz Henrique Gomes de Moura – engenheiro florestal, mestre em agroecossistemas pela Universidade Federal de Santa Catarina e assessor do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra);

7. Maria Josana de Lima Oliveira – coordenadora geral da Contraf Brasil/CUT;

8. Miguel Rossetto – ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Trabalho e Previdência Social;

9. Pedro Uczai (PT-SC) – deputado federal, ex-prefeito de Chapecó e mestre em História do Brasil;

10. Robervone Nascimento – doutora em agronomia e servidora do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);

11. Vanderley Ziger – presidente da Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária).

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1. Camilo Santana (PT-CE) – senador eleito, ex-governador do Ceará, secretário estadual do Desenvolvimento Agrário e das Cidades;

2. Esther Bemerguy – ex-secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e ex-secretária de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento;

3. Helder Barbalho (MDB-PA) – governador do Pará e ex-ministro da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional dos Portos e da Integração Nacional;

4. Jonas Paulo Neves – sociólogo e ex-coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Bahia;

5. Otto Alencar (PSD-BA) – senador e ex-governador da Bahia;

6. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – senador e atual líder da Oposição no Senado; Raimunda Monteiro – mestre em planejamento de Desenvolvimento Regional e doutora em ciências socioambientais;

7. Tânia Bacellar – economista e ex-secretária nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

1. Simone Tebet – senadora (MDB-MS)

2. Bela Gil – culinarista, apresentadora, vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico

3. André Quintão Silva – deputado estadual por Minas Gerais;

4. Márcia Helena Carvalho Lopes – ex-ministra Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Lula;

5. Reinaldo Takarabe, secretário-executivo nacional do MDB;

6. Renato Sérgio Jamil Maluf, professor da UFRJ e especialista em combate à fome; Tereza Campello – ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

DIREITOS HUMANOS

1. Maria do Rosário – deputada federal (PT-RS);

2. Maria Vitória Benevides – socióloga, especialista em Ciência Política;

3. Silvio Almeida – advogado;

4. Luiz Alberto Melchert, doutor em economia;

5. Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+;

6. Rubens Linhares Mendonça Lopes, integrante do setorial de Pessoas com Deficiência do PT;

7. Emídio de Souza, deputado estadual.

SUBGRUPO INFÂNCIA

1. Ariel de Castro Alves – advogado, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

2. Maria Luiza Moura Oliveira – psicóloga, ex-presidente do Conanda (Goiás);

3. Welington Pereira da Silva – teólogo, pastor metodista, ex-conselheiro do Conanda (Brasília);

4. Isabela Henriques – advogada, presidenta da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP.

ECONOMIA

1. Pérsio Arida – economista, ex-presidente do Banco Central e do BNDES, um dos idealizadores do Plano Real;

2. André Lara Resende – economista, ex-integrante do conselho de administração do Banco Central, ex-presidente do BNDES, um dos idealizadores do Plano Real;

3. Guilherme Mello – economista, integra a Fundação Perseu Abramo (PT);

4. Nelson Barbosa – economista, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda.

EDUCAÇÃO

1. Andressa Pellanda – coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

2. Alexandre Schneider – ex-secretário municipal de Educação por SP;

3. Binho Marques – ex-governador do Acre;

4. Cláudio Alex – presidente do Conif e reitor do IFPA;

5. Heleno Araújo – presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de Pernambuco;

6. Henrique Paim – ex-ministro da Educação;

7. Macaé Evaristo – ex-secretária municipal de Belo Horizonte, ex-secretária estadual e deputada estadual eleita por Minas Gerais;

8. Maria Alice Setúbal (Neca Setúbal) – presidente do Conselho Consultivo da Fundação Tide Setúbal;

9. Paulo Gabriel – ex-reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano e presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia;

10. Priscila Cruz – presidente-executiva do Todos pela Educação;

11. Ricardo Marcelo Fonseca – presidente da Andifes e reitor da UFPR;

12. Rosa Neide – ex-secretária de estado da Educação do Mato Grosso e deputada federal; Teresa Leitão – professora, ex-deputada estadual, senadora eleita por Pernambuco; Veveu Arruda – ex-prefeito de Sobral (CE)

ESPORTE

1. Ana Moser – atleta de vôlei e medalhista olímpica brasileira;

2. Edinho Silva – atual prefeito de Araraquara e ex-ministro-chefe da Secom;

3. Isabel Salgado (in memorian) – ex-jogadora de vôlei, pioneira no vôlei de praia, medalhista de ouro;

4. José Luiz Ferrarezi – ex-vereador de São Bernardo do Campo e gestor na área de esportes;

5. Marta Sobral – jogadora de basquete, medalhista de ouro no PanAmericano;

6. Mizael Conrado – advogado, presidente do Comitê Paralímpico e bicampeão de futebol de cegos;

7. Nádia Campeão – ex-vice-prefeita de São Paulo;

8. Raí Souza Vieira de Oliveira – jogador de futebol, tetracampeão mundial (1994);

9. Verônica Silva Hipólito – atleta paraolímpica, medalhista de prata nos Jogos Rio 2016.

IGUALDADE RACIAL

1. Nilma Lino Gomes – ex-ministra de Igualdade Racial;

2. Givânia Maria Silva – quilombola e doutora em sociologia;

3. Douglas Belchior – integrante do Uneafro Brasil e da Coalizão Negra;

4. Thiago Tobias – advogado, integrante da Coalizão Negra;

5. Ieda Leal – pedagoga e coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado;

6. Martvs das Chagas – secretário do Planejamento de Juiz de Fora;

7. Preta Ferreira – ativista da Frente de Luta por Moradia da cidade de São Paulo.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

1. Germano Rigotto – ex-governador do Rio Grande do Sul;

2. Jackson Schneider – executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea;

3. Rafael Lucchesi – diretor-geral do Senai Nacional;

4. Marcelo Ramos – deputado federal (PSD-AM);

5. Luciano Coutinho – ex-presidente do BNDES.

SUBGRUPO MICRO E PEQUENA EMPRESA

1. Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária;

2. Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae, presidente do Instituto Lula;

3. Paulo Feldman, professor da USP;

4. André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

INFRAESTRUTURA

1. Alexandre Silveira – senador por Minas Gerais;

2. Gabriel Galípolo – economista, ex-presidente do Banco Fator e pesquisador do Cebri; Maurício Muniz – ex-ministro da Secretaria Nacional de Portos;

3. Miriam Belchior – ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa;

4. Paulo Pimenta – deputado federal pelo Rio Grande do Sul;

5. Vinicius Marques – ex-presidente do Cade;

6. Fernandha Batista – secretária de infraestrutura de Pernambuco;

7. Marcus Cavalcanti – secretário de infraestrutura da Bahia.

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

1. Andrei Passos Rodrigues – delegado da Polícia Federal;

2. Camila Nunes – pesquisadora e doutora em Sociologia pela USP;

3. Carol Proner – doutora em Direitos Humanos e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro);

4. Cristiano Zanin – advogado com especialização em direito processual civil;

5. Flavio Dino (PSB-MA) – senador eleito e ex-governador do Maranhão;

6. Gabriel Sampaio, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Jacqueline Sinhoretto – professora e doutora em sociologia pela USP;

7. Marcio Elias Rosa – advogado e ex-secretário estadual de Justiça de São Paulo;

8. Marco Aurélio Carvalho – advogado especializado em direito público;

9. Marivaldo Pereira – advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

10. Marta Machado – professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas);

11. Omar Aziz (PSD-AM) – senador e engenheiro civil;

12. Paulo Teixeira (PT-SP) – advogado e deputado federal;

13. Pierpaolo Cruz Bottini – advogado e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça;

14. Sheila de Carvalho – advogada internacional de Direitos Humanos, professora e ativista;

15. Tamires Gomes Sampaio – advogada, mestra em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;

16. Wadih Damous – advogado, ex-deputado e ex-presidente da OAB-RJ.

JUVENTUDE

1. Bruna Chaves Brelaz – presidente da UNE;

2. Gabriel Medeiros de Miranda – subsecretário de Juventude do Rio Grande do Norte e ex-diretor da UNE;

3. Jiberlandio Miranda Santana – presidente nacional da Juventude do PSB;

4. Kelly dos Santos Araújo – secretária-geral da juventude do PT e mestranda em história na UFMA;

5. Marcus Barão – presidente do Conselho Nacional de Juventude;

6. Nádia Beatriz Martins Garcia Pereira – secretária nacional da juventude do PT;

7. Nilson Florentino Júnior – secretário nacional adjunto da juventude do PT;

8. Tiago Augusto Morbach – presidente nacional da União da Juventude Socialista;

9. Sabrina Santos – integrante da União dos Moradores de Heliópolis.

MEIO AMBIENTE

1. Carlos Minc – ambientalista, ex-ministro do Meio Ambiente (2008-2010), deputado estadual (PSB-RJ);

2. Izabella Teixeira – bióloga, ex-ministra do Meio Ambiente (2010-2016), co- presidente do painel de recursos naturais da ONU;

3. Jorge Viana – engenheiro florestal, ex-governador do Acre (1999-2007), ex-senador (PT-AC);

4. José Carlos da Lima Costa – advogado especialista em direito ambiental, ex-deputado (PV-PA);

5. Marilene Corrêa da Silva Freitas – ex-reitora e professora da Universidade Federal do Amazonas;

6. Marina Silva – ambientalista, ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008), ex- senadora, deputada federal eleita;

7. Pedro Ivo – ambientalista, dirigente nacional da Rede Sustentabilidade;

8. Silvana Vitorassi – doutora em educação ambiental, ex-gerente de educação ambiental da Itaipu Binacional.

MINAS E ENERGIA

1. Anderson Adauto – ex-ministro dos Transportes (2003-2004), ex-deputado estadual e ex-prefeito de Uberaba;

2. Dayvid Barcelar – coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), ex-representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras;

3. Fernando Ferro – engenheiro e ex-deputado federal (PT-PE);

4. Giles Azevedo – geólogo, ex-chefe de gabinete de Dilma Rousseff;

5. Guto Quintela – empresário, integrante do conselho diretor do Centro de Empreendedorismo da Amazônia;

6. Ikaro Chaves – engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras;

7. Jean Paul Prates – advogado, economista, senador (PT-RN), presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte;

8. Magda Chambriard – engenheira química e civil, coordenadora de pesquisa na FGV Energia, ex-diretora da ANP (2012-2016);

9. Maurício Tolmasquim – engenheiro, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (2003-2005) e ex-presidente da Empresa de Planejamento Energético;

10. Nelson Hubner – engenheiro, ex-ministro de Minas e Energia (2007-2008), ex-diretor-geral da Aneel;

11. Robson Sebastian Formica – especialista em energia e sociedade, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens;

12. William Nozaki – professor e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep).

MULHERES

1. Anielle Franco – diretora-executiva do Instituto Marielle Franco;

2. Roseli Faria – economista;

3. Roberta Eugênio – mestre em direito;

4. Maria Helena Guarezi – professora;

5. Eleonora Menicucci – ex-ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres;

6. Aparecida Gonçalves – ex-secretária nacional de Violência contra a Mulher.

PESCA

1. Altemir Gregolin – ex-ministro da Pesca e Aquicultura (2006-2011), veterinário com especialização em administração rural, mestre em desenvolvimento, agricultura e sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

2. Antônia do Socorro Pena da Gama – professora e doutora em educação;

3. Carlos Alberto da Silva Leão – ex-superintendente de Pesca e Aquicultura no Pará; Carlos Alberto Pinto dos Santos – secretário-executivo da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Costeiros e Marinhos;

4. Cristiano Wellington Norberto Ramalho – professor de sociologia da Universidade Federal de Pernambuco, especialista em pesca e aquicultura;

5. Ederson Pinto da Silva – ex-diretor-geral do departamento de Pesca, Aquicultura,

5. Ederson Pinto da Silva – ex-diretor-geral do departamento de Pesca, Aquicultura, Quilombolas e Unidades Indígenas da secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul;

6. Flávia Lucena Frédou – professora titular da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pós-doutora em ciências da pesca e da aquicultura pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da França;

7. Joao Felipe Nogueira Matias – engenheiro de pesca, doutor em biotecnologia dos recursos pesqueiros, e ex-secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca.

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

1. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda;

2. Enio Verri, deputado federal (PT-PR);

3. Esther Duek, economista e professora da UFRJ;

4. Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia.

POVOS ORIGINÁRIOS

1. Benki Piyãko ou Benki Ashaninka – representante político e xamânico do povo Ashaninka;

2. Célia Xakriabá – professora e ativista indígena do povo Xakriabá, deputada federal eleita (Psol-MG);

3. Davi Kopenawa Yanomami – escritor, ator, xamã, líder político Yanomami e presidente da Hutukara Associação Yanomami;

4. João Pedro Gonçalves da Costa – ex-deputado estadual, ex-senador e ex-presidente da Funai;

5. Joênia Wapichana – advogada, deputada federal (Rede-RR);

6. Juliana Cardoso – educadora, vereadora e deputada federal eleita (PT-SP);

7. Marcio Augusto Freitas de Meira – antropólogo, ex-presidente da Funai;

8. Marivelton Baré – presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro; Sônia Guajajara – líder indígena, deputada federal (Psol-SP);

9. Tapi Yawalapiti – cacique do povo Yawalapiti, da região do alto Xingu.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Alessandro Antônio Stefanutto – procurador federal, ex-coordenador-geral de Administração das Procuradorias, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS;

2. Eduardo Fagnani – professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho;

3. Fabiano Silva – coordenador na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, integrante da Comissão de Previdência da OAB-SP e da Comissão de Previdência do Conselho Federal da OAB;

4. Jane Berwanger – professora, advogada e doutora em direito previdenciário;

5. José Pimentel (PT-CE) – ex-senador, ex-ministro da Previdência Social (2008-2010) e ex-deputado federal;

6. Luiz Antônio Adriano da Silva – secretário-geral nacional do Solidariedade e ex-integrante do Conselho de Assistência Social e do Conselho de Previdência Social.

RELAÇÕES EXTERIORES

1. Aloysio Nunes Ferreira – advogado, ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores (2001-2002);

2. Audo Faleiro – agrônomo, diplomata, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República;

3. Celso Amorim – professor, diplomata brasileiro, ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2011) e da Defesa (2011-2015);

4. Cristovam Buarque – economista, ex-ministro da Educação (2003-2004), ex- governador do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade de Brasília, ex-senador;

5. Monica Valente – psicóloga, ex-secretária de Relações Internacionais do PT;

6. Pedro Abramovay – advogado, doutor em ciência política, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

7. Romênio Pereira – secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores.

SAÚDE

1. Alexandre Padilha – médico, ex-ministro de Relações Institucionais (2009-2010) e da Saúde (2015-2016), deputado federal (PT-SP);

2. Arthur Chioro – médico, professor da Unifesp, ex-ministro da Saúde (2014-2015);

3. Fernando Zasso Pigatto – presidente do Conselho Nacional de Saúde;

4. Humberto Costa – senador (PT-PE), ex-ministro da Saúde (2003-2005);

5. José Gomes Temporão – pesquisador da Fiocruz, integrante da Academia Nacional de Medicina, ex-ministro da Saúde (2007-2011);

6. Lucia Souto – presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, médica sanitarista, pesquisadora da Fiocruz, ex-deputada estadual;

7. Ludhmila Hajjar – professora, coordenadora de Cardio-Oncologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas e coordenadora de Cardiologia do Instituto do Câncer de São Paulo;

8. Maria do Socorro de Sousa – pesquisadora da FioCruz, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde;

9. Miguel Srougi – professor de Urologia da Faculdade de Medicina da USP e da Escola Paulista de Medicina;

10. Nísia Trindade Lima – socióloga, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, ex-presidente da Fiocruz;

11. Regina Fátima Feio Barroso – superintendente do Complexo Hospitalar Universitário da UFPA;

12. Roberto Kalil Filho – cardiologista, diretor clínico do Instituto do Coração e professor da Faculdade de Medicina da USP.

TRABALHO

1. Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

2. André Calixtre – pesquisador do Ipea, ex-assessor da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Dilma Rousseff;

3. Clemente Gantz Lucio – sociólogo, ex-diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;

4. Fausto Augusto Junior – professor, diretor técnico do Dieese;

5. Laís Abramo – socióloga, ex-diretora da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil;

6. Miguel Torres – presidente da Força Sindical;

7. Patrícia Vieira Trópia – professora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (2020-2021);

8. Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo;

9. Sandra Brandão – economista;

10. Sérgio Nobre – presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

TRANSPARÊNCIA

1. Ailton Cardozo – advogado, procurador do Estado da Bahia;

2. Claudia Aparecida de Sousa Trindade – procuradora da Fazenda Nacional, conselheira da OAB/DF;

3. Clécio Santos Nunes – doutor em direito do Estado pela UnB e mestre em direito ambiental pela Universidade Católica de Santos, especialista em direito tributário pela PUC/SP;

4. Eugênio Aragão – advogado de Lula, ex-subprocurador-geral da República, ex-ministro da Justiça;

5. Jorge Messias – procurador da Fazenda Nacional, ex-subsecretário de assuntos jurídicos da Casa Civil;

6. Juliano Breda – advogado, pós-doutor em direitos fundamentais e democracia pela Universidade de Coimbra;

7. Luís Navarro – advogado, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);

8. Luís Carlos Rocha – advogado, ex-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR;

9. Manoel Caetano Ferreira Filho – procurador do Estado aposentado, professor, advogado;

0. Mauro Menezes – advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República;

1. Paulo Câmara – governador de Pernambuco;

2. Vânia Viera – ex-diretora de Prevenção à Corrupção da CGU, ex-secretária de Transparência e Controle do governo do Distrito Federal.

TURISMO

1. Arialdo Pinho – ex-secretário da Casa Civil do Ceará e secretário de Turismo do Estado do Ceará;

2. Chieko Aoki – administradora e empresária do setor hoteleiro;

3. Carina Câmara superintendente da Secretaria de Estado do Turismo do Piauí;

4. Luiz Barreto – sociólogo, ex-ministro do Turismo (2008-2010) e ex-presidente do Sebrae;

5. Marcelo Freixo (PSB-RJ) – professor e deputado federal;

6. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) – advogado e senador;

7. Marta Suplicy – ex-ministra da Cultura (2012-2014) e do Turismo (2007-2008), ex- prefeita de São Paulo e ex-deputada federal;

8. Orsine Oliveira Júnior – ex-secretário de Turismo do Amazonas.

Posse Presidencial

Gleidi Andrade – tesoureira do PT, integra a Executiva Nacional do partido.

Cerimonial da transição

Fernando Igreja – ex-embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.

Economia

Carta a Lula

Caro presidente eleito Lula,

Assistimos a sua fala nesta quinta (17) cedo na COP27, no Egito. Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil.

O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver.

A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes.

O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social.

Vejamos por quê.

Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente.

O mesmo receio que afeta as taxas de juros afeta também o dólar. Imaginamos que seja motivo de grande frustração ver isso tudo. Será que o seu histórico de disciplina fiscal basta? A verdade é que os discursos e nomeações recentes e a PEC (proposta de emenda à Constituição) ora em discussão sugerem que não basta. Desculpe-nos a franqueza. Como o senhor sabe, apoiamos a sua eleição e torcemos por um Brasil melhor e mais justo.

É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo. Muita gente séria e trabalhadora, presidente.

É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem.

E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido.

São todos sintomas da perda de confiança na moeda nacional, cuja manifestação mais extrema é a escalada da inflação. Quando o governo perde o seu crédito, a economia se arrebenta. Quando isso acontece, quem perde mais? Os pobres!

O setor financeiro recebe juros, sim, mas presta serviços e repassa boa parte dos juros para o resto da economia, que lá deposita seus recursos.

O teto, hoje a caminho de passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de prioridades. Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto de exemplos disso.

Então por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social? Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem.

O crédito público no Brasil está evaporando. Hora de tomar providências, sob pena de o povo outra vez tomar na cabeça.

Respeitosamente,

Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan

Arminio Fraga

Sócio-fundador da Gávea Investimentos, presidente dos conselhos do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), ex-presidente do Banco Central e colunista da Folha

Edmar Bacha

Diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica / Casa das Garças

Pedro Malan

Economista, foi ministro da Fazenda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

Efemérides I
Nesta sexta-feira (18), comemora-se o Dia Nacional do Notário e do Registrador, o Dia Nacional de Combate ao Racismo e o Dia do Conselheiro Tutelar. No sábado (19), é o Dia Internacional do Homem, o Dia da Bandeira, o Dia Nacional de Combate ao Dengue e o Dia Mundial do Vaso Sanitário.

Efemérides II
No domingo (20), os brasileiros comemoram Dia do Biomédico, o Dia da Industrialização da África, o Dia do Técnico em Contabilidade, o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares, o Dia do Auditor Interno, o Dia Universal da Criança, o Dia Nacional da Consciência Negra, a Abertura da Copa do Mundo 2022 e o 2º dia de prova do Enem.

Efemérides III
Na segunda-feira (21), é o Dia Nacional da Homeopatia,  o Dia Mundial da Saudação, o Dia Mundial da Televisão e o Dia do Médico Homeopata. Na terça-feira (22), comemora-se o Dia do Músico, o Dia da Comunidade Libanesa no Brasil e o Aniversário de Niterói.
Na quarta-feira (23), comemora-se o Dia do Engenheiro Eletricista e o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (24), a data comemora o Dia Mundial de Ação de Graças e o Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando, direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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