Edição Especial Eleições 2022
Bem-vindos ao maravilhoso mundo da censura
Os avanços das ilegalidades praticadas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser contido. Ao censurar a Revista Oeste, o Grupo Jovem Pan, o Jornal Gazeta do Povo, o Portal O Antagonista, a Revista Crusoé, a plataforma de streaming Brasil Paralelo e mais uma dezena de outros veículos de comunicação, estão sob censura prévia do TSE.
Nota de Repúdio
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou na quarta-feira (19), uma nota de repúdio na qual “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”. “As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o comunicado.
Abert
A Abert é uma organização fundada em 1962, que representa mais de 3.000 emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
Limites
Bolsonaro defendeu que o Supremo imponha limites ao ministro Alexandre Moraes e disse que todos precisam respeitar o artigo 220 da Constituição.
Dificilmente será atendido.
Guardiões?
Clausula Pétrea constitucional que não pode ser emendada por nenhum dispositivo pelo Congresso Nacional.
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
E mais…
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Seja quem for nesse país que não observar esses preceitos será devidamente processado. No caso de ministros da Corte Suprema, justamente os guardiões da Constituição Federal, devem responder a devido processo de impeachment no Senado Federal e caso condenados, serão removidos do cargo.
É a Lei, cara-pálida!
Em matéria eleitoral, o Congresso Nacional tem que elaborar projeto de lei um ano antes das eleições, mas a Justiça Eleitoral o faz na hora que quiser sem qualquer poder de reação da sociedade que não lhe concedeu o poder de representá-la ao contrário do que o faz ao eleger seus representantes no Congresso Nacional.
Vejam a gravidade disso, uma vez que todo o Poder emana do povo.
No mandato de Alexandre de Moraes a frente do TSE, a criatividade é impressionante. Um exemplo horroroso é a imposição de deixar o celular com o Mesário para poder votar na cabine de votação. Tem que obedecer senão será impedido de votar e até preso.
Rasgue-se o Código
O Código Eleitoral em seu Artigo 302 e a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974 (Lei Etelvino Lins) proíbem o transporte e a alimentação gratuita ao eleitor. Pois o ministro relator Luís Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE anterior a Moraes, atendendo ação movida pela Rede Sustentabilidade, em representação do senador Randolfe Rodrigues — o castrato do Amapá, sempre ele —, achou por bem rasgar o Código Eleitoral e ainda conseguiu maioria na Corte para fazê-lo.
Maioria
Formando maioria no Plenário do STF, Barroso esclareceu na terça-feira (18/10), que fica autorizado aos municípios a determinar e as empresas a promover a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros nos dias de realização de eleições, em 30 de outubro, data do segundo e último turno das eleições de 2022.
O ministro autoriza ainda as linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. No entanto, ele deixa em aberto a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a matéria. A discussão ocorre na ADPF 1013.
— É um descalabro que nem a ditadura teve o ímpeto de promover.
Acuados
Congressistas ouvidos pela Coluna se recusam a comentar os fatos, num misto de covardia e rabo preso. É disso que se trata a representação eleita pelo povo. Se borra de medo do STF e não tem isenção para exercer suas obrigações em mandato conferido pelo eleitor. Apenas uma minoria tem coragem para enfrentar a ditadura judicial que foi estabelecida agora.
Não vai acabar bem
Aos fatos, juntam-se outros pretéritos. A situação criada pelo TSE e STF é de extrema gravidade a nove dias da realização do segundo turno, e não se sabe como será a reação do povo ao resultado das urnas, ganhe quem ganhar.
O país está silenciosamente conflagrado, por hora, mas o pavio da bomba está aceso, que todas não se enganem.
Aconteceu
O radialista Emílio Surita, que comanda o programa Pânico, na Jovem Pan São Paulo, em quarenta anos de profissão, jamais imaginou na sua vida, que um dia viveria a experiência que viveu nessa semana.
Censura na Jovem Pan
Não, você não está vendo demais, tem sim um fiscal do TSE analisando tudo enquanto o programa Pânico da jovem Pan acontece, foi na terça-feira (18).
Você acha isso normal, seja honesto?
Convocação
O presidente da Câmara dos Deputados — a Casa do Povo —, Arthur Lira (PP-AL), ordenou na terça-feira (18), que todos os l’deres de partidos estejam no Palácio do Congresso Nacional, nas instalações da Câmara dos Deputados, no Gabinete da Presidência da Casa, no domingo 30 de outubro, orientando a todos que votem cedo e embarquem num avião para Brasília. Lira quer todos ao seu lado para a proclamação do candidato vitorioso e a garantia de que o mesmo tomará posse
Incógnita
Já o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado — a Casa da Federação — e vejam vocês, presidente do Congresso Nacional, não abre a boca para dizer bom-dia.
É dele e de seu antecessor, Davi Alcolumbre (UB-AP) a total responsabilidade pelo engavetamento de todos os requerimentos apresentados para que não se examine, cobre ou investigue, a praga que tomou conta do STF — o ativismo judiciário.
Notas Rápidas
Ambiente tóxico
O brasileiro não merece o nível de baixaria dessa campanha eleitoral, goste-se ou não dos candidatos finalistas.
Reforço
Lula reforça agenda em Belo Horizonte (MG) e troca ida a Manaus (AM), no sábado (22).
Sinal vermelho
O sinal vermelho da campanha petista acionou todos os alarmes para a provável “virada” da campanha do opositor que teria acontecido no meio da semana, entre terça e quarta-feira.
Promessas…
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi a São Paulo para declarar seu apoio ao ex-presidente Lula, depois que o MDB formalizou a liberação do partido com após a derrota de Simone Tebet, candidata do partido ao Palácio do Planalto. Barbalho foi reeleito com a maior votação do país, 70% dos votos.
…unidas…
Ele prometer ir a campo trabalhar no estado, que é o maior eleitorado da região Norte. Isso poderia assegurar a vitória regional. Dos 144 municípios, Barbalho perdeu apenas em 16 cidades, a maioria na região separatista do Carajás, sul/sudeste do Estado.
…pró Lula
No Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB), que sempre esteve com Lula, articulou com Amazonino Mendes, do Cidadania, para o apoio a Lula. Braga está no segundo turno. Amazonino ficou fora da disputa, foi o terceiro mais votado no estado.
Dessa forma o MDB dos dois maiores estados da Região trabalhará para a candidatura Lula. Os dois juntos são mais da metade do eleitorado da região Norte. O desafio é transferir esses votos ao petista.
PSDB
João Doria anunciou desfiliação do Partido, pelo Twitter, na quarta-feira (19).
São Paulo e Rio
Bolsonaro estará em São Paulo e no Rio de Janeiro neste final de semana.
Votos, votos e mais votos.
Agora não…!
O ministro Alexandre de Moraes pode puxar os cabelos — que não tem —, espernear, dar tchiuba (pular), virar o capeta, mas o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa não está nem aí.
…só depois
Ele não entregou o relatório sobre o primeiro turno das eleições, elaborado por militares sob seu comando. Disse que somente depois do segundo turno terá uma visão geral da questão e ponto final, doa a quem doer.
— Mais claro, impossível.
Economia
Picanha!?
Que picanha, que nada! Estudo interno dos 10 bancos privados mais a Caixa Econômica Federal, que já liberaram em uma semana quase R$ 2 bilhões de operações em crédito consignado do Auxílio Brasil a taxas médias de 3,5% ao mês, apontam que os beneficiários, mais de 80% composto por mulheres chefes de família, estão investindo o dinheiro do empréstimo para comprar ingredientes para fazer bolos, pães e quitutes para vender na vizinhança.
Renda
Aquelas que têm talento para o artesanato e são tecelãs, compraram artigos e linhas para a confecção de peças de crochê e assemelhados e peças de bijuteria e acessórios.
Isso vai resultar num impacto altamente positivo para a economia e votos para Bolsonaro.
— Lula está irado, mas fez muito pior quando disputou a sua reeleição.
A metamorfose ambulante
O doutor em economia Fernando Levy, resgatou nessa semana uma declaração surpreendente em seu artigo semanal para um grande jornal.
“Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de trabalhador. Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças. O mundo do trabalho mudou.
Tem companheiro que fala que não pode ter um contrato especial porque vai precarizar o jovem e torná-lo um trabalhador diferente. Tudo bem, mas trabalhador diferente ele já é sem trabalhar.
As pessoas achincalham muito a política, mas a posição mais honesta é a do político, sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado, não. Se forma na universidade, faz um concurso e tá com um emprego garantido para o resto da vida.
A Previdência de vez em quando precisa ser reformada. Quando a Lei Eloy Chaves foi feita em 1923, a gente morria com 60 anos de idade. No sentido que avança cientificamente a nova sobrevivência, a nossa longevidade, você não pode ficar com a mesma lei que você tinha anos atrás. É preciso que você avance.
A Previdência tem um limite, uma arrecadação. A gente não pode pagar o que não tem. Eu não posso fugir do limite do bom senso. Para o bem deles: porque se a Previdência quebrar será mal para todos os brasileiros.
Quem?
De qual candidato são as falas de viés reformista? O leitor acertou, de Lula. São manifestações que caíram em esquecimento, dos anos em que ele e Dilma governaram, que contrastam com discursos mais recentes contra reformas — depois que passou à oposição.Sem que o último debate tenha trazido novidades sobre seus planos para a economia, é interessante trazer episódios que mostram Lula menos caricato.
Contra os fatos…
Em seu primeiro governo, Lula prometera uma ampla reforma trabalhista, inclusive mexendo em direitos constitucionais, assegurando que apenas as férias eram intocáveis. Na prática, fez uma reforma “invisível”, com a criação do microempreendedor individual (MEI) — veículo que permitiu a baixo custo, ainda que com direitos incipientes, a formalização de milhões de pessoas (muito mais do que a reforma de 2017)
.…a mentira não prospera
Outros episódios que não costumam ser lembrados incluem o veto ao FGTS para empregadas domésticas (para “não onerar de forma demasiada o vínculo de trabalho, contribuindo para a informalidade e o desemprego”) e o apoio a projetos no Congresso que instituíam teto para gastos com o funcionalismo (PLS 611) ou a contratação sem estabilidade (PLP 92) — que não foram aprovados, mas que a Bancada obediente a Lula, tentou enfiar goela abaixo da população.O leitor pode torcer a favor ou contra um Lula mais pragmático, mas seu histórico esquecido merece fazer parte do debate.
O desalento da juventude
Maioria dos jovens de 15 a 29 anos deseja sair do Brasil. E até agora, nem Lula nem Bolsonaro apresentaram propostas para resgatar a esperança desses jovens no País.
Só doze…
Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União.
…no banquete
Ao atingir a cláusula, vão continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e permanecerão com acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos, no banquete imperial bancado com verbas públicas.
À beira da extinção
Há muito se discute a desindustrialização brasileira. Nesta nota dois economistas do IBRE/FGV documentam que a indústria de transformação brasileira está a caminho da extinção. Leia o texto integral no Portal do IBRE, neste link.
Internacional
Reino Unido
As casas de apostas — mania britânica —, elencam os principais candidatos para substituir a agora ex-primeira-ministra Liz Truss — a breve.
Os favoritos incluem figuras-chave de seu gabinete, bem como rivais. Alguns analistas até especularam que o ex-primeiro-ministro Boris Johnson poderia retornar.
China
Xi Jiping é eleito pela terceira vez consecutiva, o chefe-supremo da China.
Contagem regressiva
Faltam 9 dias para as eleições de 2022 em 2º turno.
Efemérides
Nesta sexta-feira 21 de outubro de 2022:
· 294º dia do ano. Existem 71 dias restantes em 2022.
· 42ª Sexta-Feira de 2022.
· Na 42ª semana de 2022 (utilizando o modelo ISO).
· Colar de Pedra para recém nascidos nesse dia: Opala e turmalina.
Comemora-se o Dia do Ecumenismo, o Dia do Economista Doméstico, o Dia do Podcast e o Dia Nacional da Alimentação na Escola.
No sábado (22), comemora-se o Dia do Paraquedista, o Dia do Enólogo, o Dia Internacional de Atenção à Gagueira, o Dia do Protesto Mundial contra o Uso do Eletrochoque e o Dia de São João Paulo II.
No domingo (23), comemora-se o Dia do Aviador, o Dia da Força Aérea Brasileira, o Dia Mundial das Missões e o Dia do Aposentado do Banco Central.
Na segunda-feira (24), é a data em que se comemora o Dia Mundial do Desenvolvimento da Informação, o Dia das Nações Unidas, o Dia Mundial de Combate à Poliomielite, o Aniversário de Manaus e o Aniversário de Goiânia.
Na terça-feira (25), comemora-se o Dia do Dentista, o Dia do Sapateiro, acontece o 2º Eclipse Solar Parcial de 2022, o Dia Nacional da Saúde Bucal, o Dia da Democracia, o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, o Dia do Engenheiro Civil, o Dia Nacional do Macarrão, o Dia de São Frei Galvão, o Dia de São Crispim e São Crispiniano.
Na quarta-feira (26), comemora-se o Dia do Trabalhador da Construção Civil e o Dia do Metroviário.
E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (20), a data comemora o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, o Dia do Engenheiro Agrícola, o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes e o Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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