Triunfo do governo
Após uma temporada de más notícias nos campos econômico e político, o governo fecha a semana com a maior virada neste ano.
Aprovou três PECs da maior importância para sua imagem, o que deve resultar em maior apoio popular às pretensões de Jair Bolsonaro na disputa à reeleição. Muitos fatos relevantes podem acontecer em três meses, até a data do pleito.

Aprovadas
Foram aprovados quatro Projetos de Emenda Constitucional. A PEC nº 11/2022, anteriormente aprovada pelo Senado, determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

PEC dos Benefícios
Com larga margem de votos, o Congresso concluiu na Câmara dos Deputados, após uma semana da aprovação pelos senadores, a votação da PEC nº 15/2022.
Na quarta-feira (13) os deputados aprovaram o aumento de benefícios sociais: o Auxílio Emergencial, que passou de R$ 400 para R$ 600; ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliação da compra de alimentos para pessoas de baixa renda; e diminuição dos tributos do etanol. A proposta teve origem no Senado e irá à promulgação.

Pagamento
O governo deve pagar os benefícios em 9 de agosto, diz o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Aprovação
A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

Compensação
A PEC nº 16/2022, alterou a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

Limite de recursos ao STF
Também na sessão de quarta-feira (13), em dois turnos de votação, foi aprovada a PEC nº 39/2021, que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A PEC seguirá para promulgação.

Redação
A proposta permite que o recurso seja recusado por meio do voto de dois terços dos membros do órgão competente para julgá-lo (turma ou pleno). O texto fixa, porém, casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos (R$ 606 mil).

Recurso especial
Também haverá presunção de relevância nas ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, além de outras previstas em lei. Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações.

Recorde
Desde já, o ano de 2022 entra para a história, uma vez que baterá o recorde de mudanças na Constituição. Serão 11 alterações no ano. O governo de Jair Bolsonaro, à frente do Planalto desde 2019, marca o recorde de alterações constitucionais. Agora, contando as novas propostas aprovadas, são 26. O segundo período com mais mudanças na Carta Magna foi de 2011 a 2014, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT). Foram 17 emendas constitucionais nesse intervalo de tempo

— É muita coisa e o resultado é uma Constituição Frankenstein.

Notícia-crime
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou na segunda-feira (11) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contra o ex-presidente da Casa e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela prática de corrupção ativa. A ação envolve ainda o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por corrupção passiva. Vieira também protocolou no Conselho de Ética do Senado uma representação contra os três parlamentares por quebra de decoro. O rolo envolve a eleição de Pacheco e a farra com emendas de relator do orçamento.

Recesso
Os deputados e senadores estão de férias. Arthur Lira (PP-AL) encerrou na quinta-feira (14) a última sessão plenária deste semestre da Câmara e deu início ao recesso Legislativo. Os trabalhos retornam em agosto e vão até setembro, antes das eleições de outubro. De acordo com Lira, serão realizadas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro, para que os deputados tenham mais tempo de buscar votos em suas bases parlamentares antes do pleito de 2 de outubro.

Sessão legislativa
De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno, a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

Exceção
A sessão legislativa não pode ser interrompida em julho. Ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas senadores e deputados aprovaram a LDO 2023 no meio da semana e estão livres para as férias. Muitos das Bancada do Pará serão figurinhas fáceis nas praias de Salinópolis neste resto de julho. A ordem é carcaças nas redes e pernas para o ar, porque, afinal, ninguém é de ferro.

Iluminação especial
O Palácio do Congresso Nacional será iluminado na cor laranja, de 14 a 19 de julho, em apoio à campanha Julho Laranja, que este ano traz o tema “Cuidados Precoces, Sorrisos para Toda a Vida”. A intenção é conscientizar a população sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade, para monitorar o desenvolvimento da oclusão dentária e evitar as más oclusões.

Desdobramentos da campanha
A campanha tem repercutido positivamente em todo o Brasil e na América do Sul. Em 2020, o Palácio do Planalto acendeu as luzes laranjas em apoio à campanha. Este ano, além do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde estão iluminados com a cor laranja durante o mês de julho.

Primeira consulta
No Campus da USP de Bauru, por exemplo, os alunos de graduação em Odontologia são orientados para que a primeira consulta deva ocorrer dos 5 aos 7 anos de idade, por volta da esfoliação dentária (quando ocorre a queda do primeiro dente de leite).

Efemérides I
Nesta sexta-feira, 15 de julho, comemora-se o Dia Nacional dos Clubes, o Dia Mundial das Habilidades dos Jovens, o Dia Nacional do Pecuarista e o Dia do Homem. O sábado (16), marca o Dia de Nossa Senhora do Carmo e o Dia do Comerciante. No domingo, 17 de julho, é comemorado o Dia de Proteção às Florestas, o Dia Mundial do Emoji e o Dia do Curupira.

Efemérides II
Na segunda-feira (18), comemora-se o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o Dia do Escritor, o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, o Dia do Motorista, o Dia do Colono, o Dia de São Tiago Maior e o Dia de São Cristóvão. Na terça-feira (19), é a data em que se comemora o Dia dos Avós, o Dia da Vovó, o Dia Nacional do Arqueólogo e o Dia do Recepcionista.

Efemérides III
Na quarta-feira, 20 de julho, comemora-se o Dia do Motociclista, o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, o Dia do Pediatra e o Dia de São Pantaleão de Nicomédia. E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (21), será comemorado o Dia do Agricultor e o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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