Coluna Direto de Brasília #Ed. 183 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Sessão Deliberativa do Plenário que aprovou a PEC dos Precatórios não foi alterada pelos deputados e vai à promulgação final

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Destaques da semana
O Congresso Nacional intensificou nesta semana as votações em Plenário e os trabalhos nas Comissões Permanentes. Com pauta cheia desde a segunda-feira (13), o destaque foi a aprovação da matéria mais importante do ano: a aprovação da PEC dos Precatórios, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, que confirmou as alterações aprovadas pelos senadores.

Sessão com pleno quórum na CCJ da Câmara dos Deputados na última semana de trabalhos no ano

CCJ
Na mais importante comissão da Câmara, por exemplo, a de Constituição e Justiça, foram aprovados os projetos de: inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de carros oficiais; o projeto que substitui a fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores; a admissibilidade de PEC que permite descumprimento de gastos mínimos em educação por dois anos; a admissibilidade da PEC que anistia partidos que não aplicaram o mínimo em campanhas femininas; e a aprovação de auxílio financeiro à vítimas de violência doméstica, física, sexual ou psicológica.

Sede do Instituto Unidos Brasil, local das reuniões da FPE, lotada na última reunião do ano.

Frentes Parlamentares…
Levantamento da Coluna identificou 336 Frentes Parlamentares ativas na Câmara dos Deputados e outras tantas no Senado. Entretanto, poucas efetivamente se destacam dentro do processo de pressão para aprovação de uma agenda de projetos que atenda aos interesses aos quais o colegiado foi criado.
Várias frentes são criadas para a aprovação de um único projeto e só. As mais abrangentes são mistas. Ou seja, compostas por senadores e deputados.

Líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado federal e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, fala aos membros e convidados da FPE no encontro

…parecidas…
Cito a Frente Parlamentar do Cooperativismo e poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tidas como poderosas. Porém, a nova Frente do Empreendedorismo (FPE), a caçula, criada em agosto, é o destaque do ano da Coluna.
A FPE adotou uma metodologia de trabalho parecida com a da FPA. Enquanto a primeira tem suporte financeiro do Instituto Unidos Brasil — fundado por algumas das maiores empresas do país, e de vários setores da economia; a FPA é bancada pela Aprosoja — uma das mais ricas entidades do agronegócio.

Deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi peça-chave para o andamento dos trabalhos da FPE neste ano

…mas nem tanto
Entretanto, o sólido suporte financeiro para as duas frentes existirem me parece ser o único traço em comum e é um erro chamar as duas frentes de gêmeas. Não são. A pluralidade dos membros da FPE é bem diferente da FPA. O prestígio ficou evidente neste primeiro ano de atividade reunindo em torno de seus debates o alto mundo do judiciário, dos negócios e o primeiro escalão do governo federal para tratar da agenda da melhoria do ambiente de negócios no Brasil, sempre nas terças-feiras. Os avanços foram notáveis, como observou o deputado federal Joaquim Passatinho (PSD-PA), coordenador da FPE na Câmara dos Deputados.

FPE em ascensão
Passarinho agradeceu e lembrou os avanços da FPE, na última reunião-almoço do ano, na terça-feira (13), que fechou os trabalhos em confraternização e contou com a presença de nada menos que dois dos principais ministros de Estado e do líder do governo na Câmara dos Deputados. A agenda do empreendedorismo andou como poucas no Congresso Nacional.
Leia como foi aqui.

Balanço
Desde que foi criada, em agosto deste ano, a FPE conduziu 15 reuniões com relatores de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, ministros do Governo e do STF, e autoridades, para discutir o país e encontrar soluções para os desafios do Brasil, em meio a um cenário de desemprego em alta e economia cambaleante.
“Tenho absoluta convicção de que essa desilusão que vivemos em 2021 será compensada por um vento de esperança que irá soprar nessa virada para o ano que vem”, disse o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) durante o encerramento da reunião.

Bancada do Pará
Da Bancada do Pará, os deputados Joaquim Passarinho (PSD) e Cássio Andrade (PSB), são membros da FPE.

Confirmação
Já era noite na sessão de quarta-feira (15), quando os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo de Indicação de Autoridade ao TCU (PDL 1.118/2021), confirmando a escolha anteriormente feita no Senado, do nome do senador Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
O TCU ganha um grande ministro e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo perde o seu coordenador no Senado, onde o parlamentar fez um brilhante trabalho em prol do empreendedorismo no país.

Alexandre Silveira de Oliveira, ex-delegado de polícia e ex-deputado federal de Minas Gerais; do presidente do PSD mineiro e Secretário Geral do PSD nacional, assume como titular no Senado a vaga de Antonio Anastasia que assume agora é o mais novo ministro do TCU

 Suplente
Quem assume a vaga do senador Anastasia é Alexandre Silveira de Oliveira, ex-delegado de polícia e ex-deputado federal de Minas Gerais. Atualmente é o presidente do PSD mineiro e secretário-geral do PSD nacional.

Pediu as contas
Derrotado na disputa pela vaga no TCU, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  entregou o cargo. Marcos Rogério (DEM-RO) é o nome indicado por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) para assumir a função.

Aprovado na Câmara
Dentre as dezenas de requerimentos de tramitação sob o regime de urgência de Projetos de Lei que serão votados e que foram aprovados desde a maratona de votações iniciada na segunda-feira (13), e que prossegue ao longo do dia de hoje, o presidente Arthur Lira, determinou na sessão de quarta-feira (15) a criação de duas comissões especiais para analisar mais dois projetos de emenda constitucional.

PEC nº 7/2020
Os partidos indicarão 34 membros titulares e igual número de suplentes para iniciar os trabalhos da PEC nº 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
A Coluna recomenda que os empresários e empreendedores leitores da Coluna leiam o teor desse excelente projeto de reforma tributária. Íntegra da proposta aqui.
A proposta já foi aprovada na CCJ da Câmara no dia 24 de novembro.

PEC nº 13/2021
Da mesma forma, assim que os partidos indicarem os membros para compor a comissão especial, começa a ser discutida para votação a PEC 13/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), a proposta desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.

BR do Mar
Foi aprovado com alterações no Plenário na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na sessão de quarta e vai à sanção presidencial, o projeto de lei da Presidência da República (PL nº 4.199/2020), que Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar. Relatou a proposta o deputado Gurgel (PSL-RJ).

Volta ao Senado
Analisado e com três emendas aprovadas que modificaram o texto aprovado pelos senadores, os deputados deliberaram às 18h21 na quarta, o projeto de lei (PL nº 1.953/2021) que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos (Loterias da Caixa) a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), de autoria do senador Carlos Viana(PSD-MG), a proposta volta para nova análise dos senadores.

Em homenagem ao ex-deputado federal Cadoquinha, morto no ano passado, denominará agora a Sala Carlos Eduardo Cadoca, da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

Justa homenagem…
Na sessão de quarta-feira (15), os deputados aprovaram simbolicamente Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC nº 77/2021), de autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). O projeto homenageia o ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca — o Cadoquinha, parlamentar por cinco mandatos, morto por Covid-19 em Pernambuco aos 81 anos.
Cadoquinha foi o autor do projeto de resolução que criou a Comissão Permanente de Turismo da Casa. Agora, com a aprovação do PRC, o seu nome fica eternizado no legislativo federal ao batizar o nome da Sala da Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados.

…ao saudoso colega
O ex-deputado morreu num domingo (13), no Recife, após complicações causadas pela Covid-19. Ele tinha 80 anos e passou 40 dias internado no Hospital Português, no Centro da cidade.
Relatou o projeto um dos seus melhores amigos e conterrâneo, o também deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, protocolou na quarta-feira novo projeto de lei que reajusta a tabela do IR para pessoa física abrindo uma briga com o ministério da Economia

Confusão I
Uma confusão deve estourar esta semana. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do Imposto de Renda, no Senado, protocolou na quarta-feira (15), novo projeto de lei que reajusta a tabela do IR para pessoa física, ampliando o limite de renda para isenção de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil.

Confusão II
Já tem gente chamando o senador de tresloucado. A proposta de Ângelo Coronel estabelece que 19 milhões de pessoas estarão isentas entre os 32 milhões de contribuintes brasileiros, se a proposta for aprovada. As mudanças teriam um impacto fiscal de R$ 35 bilhões ao ano. O ministro Paulo Guedes ficou com a cabeça quente.

Confusão II
E não para por aí. O senador baiano já havia sinalizado que “engavetaria” o texto aprovado pela Câmara, relatado pelo deputado federal paraense Celso Sabino (PSL-PA), por considerar muito ruins as mudanças na tributação de empresas e dividendos É por isso que ele decidiu apresentar um projeto independente para corrigir o IRPF.
— Coronel arrumou confusão para metro.

Bye bye Brasil I
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na quinta-feira (16) que vai fechar seu escritório em Brasília até o dia 30 de junho de 2022, quando expira o mandato de sua atual representante no país.

Bye bye Brasil II
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia adiantado a saída do fundo do país na véspera, durante evento da Fiesp, em São Paulo. “Vou dizer com delicadeza que nós estamos dispensando o FMI. Eles estão aqui há bastante tempo, havia bastante desequilíbrio. Pode passear lá fora”, disse.

Bye bye Brasil III
Em nota, o Ministério da Economia diz que comunicou ao FMI que, a partir de 1º de julho de 2022, não seria mais necessário manter escritório de representação residente em Brasília.

De devedor a credor
“O Fundo mantém escritórios apenas em países com os quais tem programa ativo, o que torna obsoleta a manutenção de um escritório no país. No caso brasileiro, o último acordo financeiro com o FMI ocorreu em 2002 e foi pago antecipadamente em 2005. O Brasil hoje é credor do FMI”, diz o comunicado da pasta.

Símbolo de araque
O FMI já foi símbolo de protestos no país, especialmente de pichadores de muro da esquerda nos anos 1980, que emporcalhavam qualquer parede — menos a da casa deles, é claro — com a frase: Fora FMI!

O advogado André Mendonça se tornou na quinta-feira (16), o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Novo ministro
O advogado André Mendonça se tornou na quinta-feira (16) o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia relâmpago de dois minutos. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse que nomearia alguém “terrivelmente evangélico”, ele fez o juramento de cumprir a Constituição em cerimônia ocorrida no plenário da Corte. É o segundo nome apontado por Bolsonaro para compor o tribunal. O primeiro foi Nunes Marques, que está no STF desde o fim do ano passado.

Na foto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Frase da Semana
A frase da semana é uma gozação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com a bancada do partido Novo. Antes mesmo de perguntar como o Novo vai encaminhar determinada matéria, o próprio Lira responde:
“O Novo registra voto contrário ao encaminhamento…”
— Alguns dos próprios membros da sigla caíram na gargalhada no adiantado da hora da sessão de quarta-feira (15). “É o novo PSOL só que não sabe se é de direita, centro ou esquerda. Uma caga(..). É contra tudo…”, completou um parlamentar ao colunista divertindo-se com a provocação.

Efemérides
Na próxima quinta feira (23), será a antevéspera de Natal de um ano muito difícil para os brasileiros e para o mundo. E fechando o ciclo da semana, na segunda-feira (20), comemora-se o “Dia do Mecânico”.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as três doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.