Destaques da semana I

O governo enviou, no último dia do prazo legal, o Projeto de Lei Orçamentária para 2022. O déficit nas contas públicas do governo vai chegar a apenas meio por cento no ano que vem, o equivalente a quase R$ 50 bilhões. Os números foram apresentados pelo secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, em entrevista coletiva. Confira a reportagem especial aqui.

Destaques da semana II

O ministro da Economia Paulo Guedes comemorou a aprovação, na Câmara, do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSL-PA), ao Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda, na noite da quarta-feira (1º). Confira os detalhes aqui.

Destaques da semana III

Outra matéria fundamental para o governo andou nesta semana. O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou substitutivo em que conserva a estabilidade dos servidores públicos; amplia as possibilidades de contratação temporária; exclui o vínculo de experiência como etapa de concursos; e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e outros cargos.

Enquanto isso…

Enquanto isso, no Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não mexeu um fio de cabelo para evitar a derrota do governo ao rejeitar a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que criaria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista — apelidada de “pacotão trabalhista” — impondo derrota ao governo e à aposta da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos.

…no Senado

Pacheco sinalizou que a Casa não mais “carimbará” as propostas aprovadas na Câmara, o que irritou e azedou a relação com o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Código de mineração I

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) participa intensamente do grupo de trabalho responsável pela modernização do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) que deve apresentar o relatório final até o início de novembro,  para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.

Código de mineração II

O principal objetivo do novo texto é legalizar a atividade no país, para garantir segurança jurídica aos empreendedores e investidores, e também para aumentar a participação do setor minerador no produto interno bruto nacional, atualmente em cerca de 4%.

Código de mineração III

O atual código é de 1967, está desatualizado e a lei inibe inovações e o desenvolvimento tecnológico no setor. Nas discussões, o grupo de trabalho conheceu novas modalidades de exploração mineral adotadas em outros países, como, por exemplo, a extração a seco do minério de ferro, o que dispensa a necessidade de implantação de barragens.

Código de mineração IV

Outra preocupação do grupo de trabalho, segundo explica o coordenador, deputado Roman (Patriota-PR), é regulamentar a utilização do mercúrio na exploração mineral, para evitar a contaminação dos rios e alimentos que chegam à mesa da população e contribuir para a preservação ambiental.

Código eleitoral I

Enquanto a Coluna era fechada, constava na pauta do Plenário da Câmara a convocação de sessão na quinta-feira (2), para dar prosseguimento à votação do projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021). A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Código eleitoral II

Também pela manhã, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e diversos líderes e deputados fariam uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira, para definir como será a tramitação da matéria e a abrangência do texto que irá a voto.

Código eleitoral III

O projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos e instituído para analisar o assunto. Com cerca de 900 artigos, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional).

Código eleitoral IV

Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

Segundo o texto, o partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

Marco temporal I

O julgamento do “marco temporal” indígena foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, devido ao adiantado da hora e foi retomado na quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco temporal II

A medida é defendida por ruralistas, determinando que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os índios estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da atual Constituição Federal.

Marco temporal III

O plenário do STF abriu as atividades da semana com a continuidade do julgamento do recurso que discute o marco temporal para a demarcação de áreas indígenas. Na última semana, o ministro Edson Fachin apresentou seu relatório e, na sessão da quarta-feira (1º), o julgamento foi retomado com manifestações de partes e de terceiros interessados no processo.

Marco legal das ferrovias

O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (Medida Provisória) criando o Marco Legal das Ferrovias, que poderá ser muito benéfico para a região Norte do país, reacendendo o sonho da construção da Fepasa — a Ferrovia do Pará. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que apresentará os primeiros projetos de ferrovias pelo regime de autorização e viabilizados pela MP.

Novas linhas

Os grupos responsáveis devem protocolar requerimentos de construção de novas linhas férreas voltadas para o transporte de cargas: São Mateus (ES)-Ipatinga (MG), um ramal saindo da Estrada de Ferro Carajás e chegando ao futuro terminal portuário de Alcântara (MA), pelo menos duas “short lines” da Ferroeste – entre o Paraná e Mato Grosso do Sul. Serão cerca de R$ 32 bilhões em recursos privados.

Câmara atende caminhoneiros

Deputados aprovaram medida provisória (MP 1.050/2021) que flexibiliza regras para o transporte de cargas e atende reivindicações dos caminhoneiros.

O que mudou?

A MP aumenta a tolerância para o excesso de peso por eixo nos caminhões de carga sem aplicação de multas. Essa tolerância hoje é de 10% e, com a MP, sobe para 12,5% acima do peso máximo permitido. A medida vale também para ônibus de passageiros.

Inflação…

Com uma inflação que não dá trégua desde o ano passado, os preços de muitos itens básicos, como comida, conta de luz e gasolina nunca estiveram tão altos. Isso está levando os brasileiros a não mais encherem os carrinhos, levando menos itens para casa — embora o desembolso siga aumentando.

…em alta

Os dados mais recentes do IBGE mostraram que, em junho, as vendas do varejo no país, em volume, caíram 1,7% na comparação com maio. Por outro lado, o faturamento do setor no mesmo mês subiu, com uma alta de 1,5%. Ou seja, os consumidores compraram menos coisas e mesmo assim gastaram mais. E isso não necessariamente significa que os lojistas estão ampliando os lucros, já que os produtos da indústria estão chegando ainda mais caros para eles também.

PanAmazônia em expansão…

Dirigentes da PanAmazônia estão satisfeitos com o sucesso da instalação do escritório da entidade em Porto Velho (RO), na última nesta sexta-feira (27). Na ocasião foi dada posse aos dirigentes da Mesa da Associação PanAmazônia na cidade, que será dirigida por Adélio Barofaldi, presidente do Grupo empresarial Rovema. A cerimônia de posse foi seguida de almoço de confraternização com antigos é novos associados da entidade.

…na Amazônia Legal…

A associação aproveitou a presença de alguns de seus diretores em Porto Velho para entregar ao Conselheiro João Paulo Lima, Diretor da SEAX, a medalha comemorativa dos dez anos da Associação PanAmazônia. Coube ao conselheiro Maurício Benzecry lhe outorgar a honraria.

…para o desenvolvimento nacional

Com a instalação da Mesa da PanAmazônia em Porto Velho, espera-se fortalecer a rede de associados em Rondônia e ampliar a capacidade de consecução da missão institucional da entidade, com foco na promoção de uma agenda liberal de cooperação empresarial como instrumentos para a prosperidade regional, conforme destacou Belisário Arce, diretor-executivo da associação.

Outros estados

O presidente do Conselho Diretor, Alexandre Zucatelli. disse à coluna que o cronograma deste ano de expansão da entidade está sendo cumprido à risca. Trata-se de um processo demorado devido os critérios do Conselho, mas que não poderia ser do melhor do que vem ocorrendo: “Nossa grande alegria é a qualidade das pessoas que abraçam a causa de tornar a Amazônia um lugar de prosperidade e inovação, justiça social e preservação do meio ambiente”, resumiu o líder empresarial.

Balsa-indústria de açaí

A Bertolini investiu R$ 20 milhões na primeira balsa-indústria de açaí do Brasil. A intenção é reduzir o tempo entre a colheita e o processamento no Amazonas, além de evitar intermediários, comprando diretamente dos produtores.

Inovação

A embarcação é um colosso de tecnologia e conta com soluções sustentáveis e alta tecnologia, e vai operar nas calhas dos rios Madeira, Solimões, Amazonas, Juruá, Purus e Japurá. O açaí a ser processado na balsa será comprado diretamente dos produtores, em comunidades ribeirinhas do interior do Amazonas.

Efemérides

Nesta sexta-feira (3), este Colunista completa uma volta completa em torno do Sol. Comemora-se o “Dia do Biólogo”.
No domingo (5), uma das efemérides mais importantes do país: é o “Dia da Amazônia” e também o “Dia do Irmão”.
Na segunda-feira (6), é o “Dia do Alfaiate” e o “Dia do Sexo”.
Na terça-feira (7), o país comemora a “Independência do Brasil”, com manifestações esperadas em todo o Brasil.

De volta na semana que vem

Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.