Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

Governo pode sofrer nova derrota no Senado
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Plenário da Câmara votará nesta quinta-feira (2), os destaques do projeto

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Brasília – Após o deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) apresentar a 6ª versão do relatório ao Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, o Plenário da Câmara aprovou, após intensas negociações, o texto principal do projeto que altera as regras do imposto de renda, na noite da quarta-feira (2). Entre outras mudanças, a proposta amplia a faixa de pessoas que são isentas da declaração, taxa lucros e dividendos retirados pelos sócios de grandes empresas e reduz diversos tributos de pessoas jurídicas. A proposta foi aprovada com folga por 398 votos a favor e 77 contra, o que gerou aplausos no Plenário, mas, o entusiasmo é precipitado porque os senadores podem derrubar a matéria.

O texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estava pronto para ser votado há três semanas, o que não aconteceu por falta de consenso. Mas ele alterou diversos pontos do projeto e obteve apoio até mesmo de deputados da oposição.

Entre as medidas elogiadas pela oposição estão a taxação em 20% dos lucros e dividendos de controladores de empresas que faturarem mais de R$ 4 milhões e 800 mil reais por ano.

A outra é o aumento da faixa de isenção. Hoje, só não paga imposto de renda quem ganha até R$ 1.900,00 por mês. A proposta aumenta essa faixa para quem ganha até R$ 2.500,00 por mês, um reajuste de 31% da tabela, o que fará com que 16 milhões de pessoas fiquem isentas.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a taxação de dividendos e a revisão da tabela do imposto de renda, o que aumenta a faixa de isenção.

“O 2.337 faz esta revisão. Além disso, restitui a tributação sobre lucros e dividendos e extingue os juros de capital próprio, duas inovações na legislação brasileira que deram isenção a grandes capitalistas”.

Mas os benefícios tributários para empresas do Simples ou que optam pelo regime de lucro presumido e que faturam até R$ 4 milhões e 800 mil reais por ano provocaram críticas em Plenário. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), isso fará com que as empresas não queiram ultrapassar esta faixa de faturamento.

“O que nós vamos fazer é estimular a distorção. As empresas não vão querer crescer. Vão se criar várias empresas do lucro presumido até R$ 4,8 milhões para simplesmente fugir das tributações. Pergunta para quem tem empresa no regime do Simples. Hoje eles já falam, quando estiverem próximos de desenquadrar: eu não quero crescer, eu não quero faturar, eu quero ficar no regime do Simples”.

Uma das principais mudanças no novo relatório de Sabino foi o corte de 15% para 8% da alíquota de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, e a redução de um ponto percentual na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O relator, deputado federal Celso Sabino, apresentou seis versões do texto

Celso Sabino defendeu os benefícios para pequenas empresas e disse que isso vai estimular a atividade econômica.

Sabino defendeu a correção na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda e afirmou ser “a maior desde a implantação do plano real, de modo que os contribuintes pessoas físicas perceberão uma redução significativa de seu Imposto de Renda devido, ficando 16 milhões de brasileiros —metade do total de declarantes — isentos do imposto.”

Ao final da votação, Lira agradeceu o empenho dos líderes partidários para negociar o texto. “Algumas situações também foram retiradas da legislação, como JCP, que é um assunto muito batido, principalmente com lobby muito forte da CNI [Confederação Nacional da Indústria] contra, pressionando os senhores deputados”, disse.

“Esse projeto não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. Esse é um projeto de toda a Câmara, é um projeto de todas as lideranças, que tiveram um trabalho árduo, longo, de convencimento de todos os senhores deputados. Se nós não tivemos unanimidade é porque este tema não carece, não precisa e não era possível. E dizer que este projeto inova no Brasil, fazendo cobrança de dividendos, fazendo justiça social”.

“Mas era uma distorção de cobrança de impostos para os que ganham mais. É importante que a gente ressalte mais uma vez os trabalhos dos deputados da oposição, do governo, que fizeram, como eu disse ali, um texto de estado. Não foi um texto de governo. Houve uma convergência de discussão.”

Segundo ele, depois da conclusão da votação do Imposto de Renda os deputados vão se debruçar sobre o projeto da CBS, união de PIS e Cofins.

O Plenário da Câmara ainda deve analisar 26 destaques que podem alterar pontos do projeto que muda as regras do imposto de renda ao longo da sessão desta quinta-feira (2).

Risco Senado

A proposta, no entanto, corre o risco de ser rejeitada no Senado, onde há um consenso para a aprovação de uma Reforma Tributária mais profunda.

Enquanto o governo comemorava na Câmara a aprovação do texto-base do (PL 2.337/2021), os senadores enterraram um dos projetos de maior interesse do governo; por 47 votos a 27, os senadores rejeitaram a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que criaria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista — apelidada de “pacotão trabalhista — impondo derrota ao governo e à aposta da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos.

Mais informações sobre a tramitação da reforma tributaria e administrativa você confere na sexta-feira (3), na Coluna Direto de Brasília.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.