Coluna Direto de Brasília #Ed. 156 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP – AL [esq.] e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso [dir.], durante a realização da Comissão Geral para tratar da Reforma Eleitoral na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (9)

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Destaques da semana

Na Bancada do Pará, o assunto da semana foi o ofício enviado pelo governador Helder Barbalho (MDB), na terça-feira (8), a cada um dos 20 parlamentares que a compõem, alertando-os para as mudanças previstas na Medida Provisória 1052/2021, do Poder Executivo, que tramitará em regime de urgência, que altera regras dos fundos constitucionais de financiamento e as taxas de administração das instituições que os gerem.

Fundos Constitucionais

O chefe do Executivo estadual do Pará, em suas redes sociais disse: “Como todos sabemos, para a nossa região o FNO é absolutamente estratégico para atividades como a agropecuária, e o Basa é quem o opera e tem um papel relevante na estrutura e, acima de tudo, no incentivo às atividades produtivas no Pará e na nossa região”.

Redução

O governador alertou no ofício: “A MP nos traz uma preocupação enorme, seja a respeito da força e do protagonismo do FNO, como também a possível fragilização do Banco da Amazônia. Por isso, estou fazendo este ofício, demonstrando a preocupação e chamando a atenção da nossa bancada e do Congresso Nacional para que não corramos o risco de perder os fundos constitucionais, que são vitais para a economia dos estados envolvidos e, principalmente, à força do Banco [no caso do Pará, o Basa]”.

Descapitalização

De acordo com o ofício, Barbalho prevê descapitalização do FNO e demais fundos constitucionais previsto no texto da MP. Ele resume que o governo federal reduzirá, ano a ano, a taxa de administração das instituições financeiras pela operacionalização dos fundos, chegando a 0,8% em 2023. Neste mesmo período, pelas regras vigentes, esse índice será de 1,5%. A MP também permite que a União utilize recursos do Fundo no desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público privadas o que o governador não concorda. Na próxima reunião da bancada paraense, esse assunto deverá ser o destaque da pauta, segundo deputados ouvidos pela Coluna.

Tramitação de uma MP

Medidas Provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por até 120 dias. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando (trancando a pauta nas duas Casas legislativas federais).

Lei

Para virar Lei Ordinária, a MPV apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.

Nova interpretação já está em vigor desde 2009

A interpretação adotada em 2009 pelo STF em resposta a mandado de segurança
impetrado pelos então deputados Fernando Coruja, Ronaldo Caiado e José Aníbal para questionar a interpretação conferida pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, sobre o artigo da Constituição que trata do trancamento da pauta por MPs,
tem permitido, desde então, que a Câmara aprecie sem bloqueio propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e projetos de lei de iniciativa de outros poderes.

Prorrogação

A semana começou com a consolidação do entendimento, por parte do governo Bolsonaro, de prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses e já engatar o fim do programa com o novo Bolsa Família. O objetivo é evitar o vácuo de assistência à população carente, como aconteceu no início desde 2021 e desgastou a imagem do presidente

Sem vácuo

Pelo entendimento que está avançando, e que ainda precisará ser amplamente debatido no Congresso Nacional, o pagamento emergencial seguiria acontecendo em agosto e setembro. A partir de outubro, os beneficiários saem da lógica do auxílio e vão para a lógica do Bolsa Família.

Auxílio emergencial em 2021

O governo prevê pagar neste ano, por quatro meses de duração, de abril a julho o auxílio emergencial. A parcela depende de composição familiar. O valor padrão é de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor é de R$ 375. Pessoas que vivem sozinhas recebem R$ 150,00.

O público foi inicialmente estimado em 45,6 milhões de famílias.

O valor total liberado será de R$ 44 bilhões.

​Prorrogação em estudo

Segundo Guedes anunciou na quarta-feira (9), mais duas parcelas serão pagas, em agosto e setembro. A ideia da equipe econômica é aguardar e acompanhar a ampliação do programa de vacinação nos estados para consolidar o plano.

O Público atendido e o valor das parcelas seria mantido.

O custo das duas parcelas deve ficar em R$ 18 bilhões (R$ 11 bilhões em créditos extraordinários novos e R$ 7 bilhões de sobras da rodada atual).

Rejeitado ou desistência?

O megaempresário João Amoêdo (Riachuelo), fundador do Partido Novo, teve o nome rejeitado pela cúpula que controla o partido como pré-candidato à Presidência da República em 2022. Para tirar a bronca, ele twitou na quinta-feira (10), que um dia antes havia enviado aos membros da Convenção Nacional da legenda a seguinte nota: “Após avaliar os acontecimentos subsequentes ao anúncio da minha candidatura em 01/06 decidi declinar ao convite anteriormente recebido. Na minha avaliação, a ausência de um posicionamento transparente, firme e célere da instituição, neste processo, demonstrou a falta de unidade do Novo quanto ao propósito para 2022…”

Chororô

Amoêdo prossegue a nota “enchendo linguiça” para ao fim dizer: “Continuarei trabalhando na construção de um País melhor para todos.” O partido faz Convenção para discutir um nome à Presidência do país no ano que vem.

Freixo no PSB

O deputado federal Marcelo Freixo, pré-candidato ao governo do Rio, entregou nesta semana sua carta de desfiliação do PSOL e vai migrar para o PSB ainda neste mês. O pré-candidato já iniciou a montagem de sua equipe de campanha, que inclui egressos dos governos Fernando Henrique (PSDB) e Temer (MDB), para debater e formular seu futuro programa de governo. Ele já vinha se desentendendo com o partido havia pelo menos um ano e meio.

Senado aprovou

O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), divulgou na terça-feira (8), o calendário dos depoimentos dos governadores convocados a prestar esclarecimentos à comissão, mas o STF entende que isso não será possível. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer na CPI da Covid no Senado Federal. Caso decida prestar depoimento, ele poderá ficar em silêncio diante das perguntas que não quiser responder.
— É o ápice do circo de horrores da CPI fadada a produzir uma grande pizza.

Quem irá?

De acordo com o cronograma aprovado na CPI, entre a última semana de junho e a primeira semana de julho, devem ser ouvidos sete governadores. Depois de Wilson Lima, a CPI colhe o depoimento de Hélder Barbalho (MDB), governador do Pará, no dia 29 de junho. Coordenador do Fórum dos Governadores para a temática das vacinas, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deve comparecer no dia 30 de junho. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins, serão ouvidos, respectivamente, nos dias 1º e 2 de julho. Também estão agendadas as oitivas do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), no dia 6 de julho; de Roraima, Antônio Denarium (PSL), no dia 7 de julho; e do Amapá, Waldez Góes (PDT), no dia 8 de julho.
— Claro que o leitor sabe a resposta.

Clube-empresa

Aprovado de forma simbólica na noite da quinta-feira (10), os senadores aprovaram o projeto de lei que cria o clube-empresa no futebol brasileiro. O texto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), propõe a regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF).

Será que melhora?

A matéria estabelece regime especial de apuração de tributos federais, como também define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times. O projeto do clube-empresa permite a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferente do que a legislação brasileira prevê atualmente.
Será que agora os cartolas tomam jeito e conduzam a administração dos clubes como realmente como uma empresa?

Câmara aprovou

Como a Coluna é fechada às quintas, ontem havia vários itens da pauta foram à votação, como a Medida Provisória 1040/2021, que prevê várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”.

Licenças e alvará automáticos

Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal. Portanto, o leitor que tem empresa, deve consultar a Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019, do Ministério da Economia para saber qual o risco da sua atividade e se ela se enquadra na emissão automática de licença e/ou alvará.

Deputados da oposição contra qualquer melhora do ambiente de negócios do país, apelam para o velho e carcomido proselitismo político para defender as castas do funcionalismo que os alimenta

Contra

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu na quarta-feira (9), de deputados da oposição e dirigentes sindicais um abaixo-assinado contra a reforma administrativa.

Comissão Geral recebe ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE para discutir o voto impresso nas urnas eletrônicas

Votação eletrônica nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu na quarta-feira (9), em debate na Câmara dos Deputados, o sistema de votação eletrônica adotado no Brasil a partir de 1996. Para ele, o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. Ele disse também que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas. Confira no vídeo acima a íntegra da sessão.

Comissão Geral

Barroso participou de uma comissão geral — nome que recebe a sessão plenária da Câmara dos Deputados quando interrompe seus trabalhos ordinários para, sob o comando do seu Presidente, debater matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos Deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber Ministro de Estado.

Legislação eleitoral

A sessão discutiu propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos (PEC 135/2019), a proposta foi aprovada na CCJ e aguarda instalação de Comissão Temporária. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a discussão. “A ideia é controversa, mas a Câmara dos Deputados está aberta ao debate”, declarou.

Reforma tributária

Após instalação da comissão especial para dar tramitação à proposta da reforma administrativa na terça-feira (8), o presidente da Câmara, Arthur Lira disse que pode indicar ainda hoje os deputados que serão responsáveis pela reforma tributária na Casa.

Pendência

Segundo o presidente da Câmara, falta o envio pelo Ministério da Economia dos projetos que vão compor a reforma. “O primeiro passo, sem sombra de dúvidas, será a CBS” destacou. Ele disse que também é preciso um projeto para tratar do Imposto de Renda de Pessoa Física, de Pessoa Jurídica e da tributação de dividendos. “O imposto digital, se vier, viria em uma última fase”.

Retrocesso

Para o presidente do TSE, o voto impresso é um retrocesso, pois facilita a quebra do sigilo da escolha do eleitor, abrindo margem para a compra de votos, prática ainda recorrente no País. Também, segundo Barroso, permite fraudes eleitorais, pois os votos passam a ser manipuláveis na hora de recontagem ou do transporte e armazenamento das urnas. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe”, disse Barroso. “O voto impresso é sinônimo de recontagem [de votos] e de problemas.”

Perda de mandato

O Conselho de Ética da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada federal Flordelis (sem partido) acusada de ser a mandante do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros na casa da família, em Niterói, no RJ, em julho de 2019. Os parlamentares aprovaram por 16 votos a 1 o parecer do relator do caso, Alexandre Leite (DEM). Flordelis tem, agora, o prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Depois, essa decisão ainda precisará pelo plenário da Câmara. Para a perda do mandato são necessários 257 votos dos 513 deputados, a maioria absoluta.

Comissões Permanentes

Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.

Enem 2021

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Seleção brasileira ensaiou na semana passada politizar, após a convocação para a Copa América, a possibilidade boicotar o evento

STF autoriza Copa América

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, na quinta-feira (10), a realização da Copa América no Brasil. Todos os onze ministros votaram a favor da manutenção da competição: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Edson Fachin concordou, mas impôs protocolos sanitários para o evento. Com a decisão, o início da competição fica mantido para domingo (13), com quatro cidades-sede confirmadas: Brasília, Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia.

Gás nas alturas

O “carro do gás passando na sua rua” está anunciando preços mais salgados nos últimos meses, como você já deve ter reparado. Já não é raro encontrar botijões de 13 kg vendidos a mais de R$ 100 – na região Norte, por exemplo, o preço chega a R$ 113. Em maio, o preço do gás de cozinha subiu 1,24%, em média, em todo o Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o gás encanado teve aumento de 4,58%.

Aniversário da Coluna

Após três anos publicada sem interrupção sempre às sextas feiras, não há feriado que a adie, a Coluna chega na data, emplacando na próxima quinta-feira (17) — que será publicada no dia seguinte — a 157ª edição.
Há duas edições, a Coluna consolidou cinco temas que a compõe, são eles o: Destaques da semana, Bancada do Pará, Senado aprovou, Câmara aprovou e as Efemérides, recurso editorial para facilitar a leitura do internauta.
Aos leitores que nos prestigiam, a equipe do Blog do Zé Dudu agradece com o compromisso de sempre melhorar o conteúdo.

Ranqueamento

A Coluna apresenta na próxima edição o ranking dos deputados e senadores mais produtivos do Pará.

Efemérides

Comemora-se no sábado (12), o “Dia dos Namorados”.
No domingo (13) é a vez do “Dia do Turista”.
Na segunda-feira (14), uma efeméride importante o “Dia do Dador de Sangue”.
Na terça-feira (8), mais duas datas comemorativas. A primeira é o “Dia dos Melhores Amigos”, e a segunda comemora-se o “Dia Mundial dos Oceanos”.
Na quarta-feira (16), é o “Dia dos Legumes Frescos”, especialidade dos agricultores familiares brasileiros.
E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (17), a Coluna completa três anos de publicação ininterrupta, sempre às sextas-feiras.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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