Coluna Direto de Brasília #Ed. 139 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Sessão na qual ocorreu a reunião de instalação e eleição da Comissão Mista de Orçamento, que foi presidida pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA)

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Despejo I

Em decisão que diz ser administrativa, tomada no mandato de seu antecessor e chancelada pela recém-instalada Mesa Diretora, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), despejou na quinta-feira (11), os profissionais da Imprensa credenciada — setoristas que cobrem o Congresso Nacional —, entre eles, este colunista, do espaço que ocupam há 60 anos: o Comitê de Imprensa.

Despejo II

Há 18 anos produzindo informação profissionalmente, este colunista/repórter, nunca  viu algo parecido, mas não se surpreende, uma vez que vivemos tempos de plena obscuridade. Acredito que “um” e não “o” presidente da Câmara pode quase tudo, mas há limites e leis superiores que até ele tem de observar. Uma delas é que o prédio do Congresso Nacional é tombado.

Iphan

No dia 6 de dezembro de 2007, numa quinta-feira, reportagem da Agência Câmara, um dos veículos que fazem parte do aparato de Comunicação oficial da Casa (leia a íntegra), publicou que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o tombamento da estrutura arquitetônica do Congresso Nacional. A reunião que decidiu pelo tombamento ocorreu no Palácio Capanema, no Rio de Janeiro, em decorrência do encaminhamento do próprio autor da obra, arquiteto Oscar Niemeyer. Ele incluiu 24 monumentos de Brasília entre as edificações que desejou ver tombadas pelo Iphan e foi atendido.

Lira vai despejar hoje jornalistas do Comitê de Imprensa para que o lugar seja a sua Sala

Judicialização

Provavelmente a decisão será judicializada porque houve forte reação de muitos parlamentares. Lira acusou os colegas que questionaram a decisão de despejar os jornalistas de seu espaço de “oportunistas”. A decisão é uma humilhação para a classe.

O novo lugar destinado é no subsolo do prédio e sem janelas; na verdade é um porão insalubre.

Seguiremos acompanhando o desenrolar dos fatos, mas adianto que quase nuncauso a baia que me cabe no Comitê de Imprensa, são 40 destinadas aos veículos credenciados. Acho o lugar barulhento e improdutivo, muito mais que uma Redação convencional.

Humilhação

Provavelmente a decisão será judicializada porque houve forte reação de muitos parlamentares. Lira acusou os colegas que questionaram a decisão de despejar os jornalistas de seu espaço de “oportunistas”. A decisão é uma humilhação para a classe. O novo lugar destinado é no subsolo do prédio e sem janelas. Em verdade, é um porão insalubre. Seguiremos acompanhando o desenrolar dos fatos, mas adianto que quase nunca uso a baia que me cabe no Comitê de Imprensa, são 40 destinadas aos veículos credenciados. Acho o lugar barulhento e improdutivo, muito mais que uma Redação convencional.

Democratas I

Os dois deputados federais eleitos pelo Democratas no Pará, Hélio Leite (presidente estadual) e Olival Marques, ligado à Assembleia de Deus, não acompanharão a liderança do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para compor um grupo multipartidário que seja oposição à reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido). Ambos não descartam apoiar Bolsonaro, mas não declaram voto ao presidente neste momento. Preferem aguardar a água passar debaixo da ponte. A eleição de 2022 ainda está num horizonte distante.

Democratas II

E, por falar no DEM do Pará, o ex-deputado estadual Márcio Miranda está isolado no partido. O DEM ultima as conversações para aderir à base do governo de Helder Barbalho (MDB), do qual foi adversário no segundo turno das eleições gerais em 2018. Hélio Leite substituiu o colega, deputado delegado Éder Mauro (PSD-PA) na coordenação da Bancada na Câmara dos Deputados.

Salvação da lavoura I

A “lavoura” paraense foi salva no último trovão! O senador Paulo Rocha, pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS), será titular na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A eleição foi na terça-feira (9) e Rocha, que é líder do PT no Senado, terá assento no colegiado. O senador, inclusive, presidiu a sessão de instalação da CMO, passando em seguida os trabalhos para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), eleita presidente.

Salvação da lavoura II

Seria desastroso se o Pará não tivesse nenhum membro na CMO. Ficamos em vantagem, uma vez que poucos parlamentares têm a experiência de Paulo Rocha quando o assunto é Orçamento da União. Várias vezes, o parlamentar exerceu a coordenação da Bancada anteriormente. Temos duas vantagens com Rocha na CMO.
1- Garantia de recursos para o Pará, e
2- Conhecimento para emplacarmos um volume ainda maior quando da votação das emendas de bancada.
Qualquer vacilo nessas dotações são suprimidas, e Rocha sabe como não deixar isso acontecer.

PEC do Auxílio Emergencial

Sob a liderança do senador Paulo Rocha, a bancada do PT no Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê a prorrogação do Auxílio Emergencial, encerrado no final do ano passado. A matéria é assinada pelo próprio senador Paulo Rocha (PT-PA).

Proposta

Segundo a proposta, os beneficiários receberão R$ 600 de auxílio por seis meses. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses pelo Poder Executivo, considerando a evolução da pandemia e a cobertura vacinal no País.

Fonte

Os recursos para financiar a proposta viriam do superávit de 21 fundos públicos, como os das Forças Armadas, da Câmara e do Senado. Ao todo, são cerca de R$ 130 bilhões.

Justificativa

“A retirada do auxílio emergencial sem recuperação da renda do trabalho elevará a pobreza e a desigualdade de renda e afetará o consumo das famílias – que corresponde a cerca de dois terços da demanda agregada – e, por conseguinte, o PIB”, diz Paulo Rocha na justificativa da matéria.

Quórum constitucional

Se quisesse, não foi o caso, com 339 votos a favor — quórum constitucional —, o governo poderia até ter emendado a Constituição, na aprovação da matéria que concedeu independência ao Banco Central, cuja sessão encerrou após as 21h00 da quarta-feira (10). Diante desses números, o governo tem de aproveitar e pautar, o quanto antes, as reformas administrativa e tributária, cujo texto ainda não está maduro, segundo levantamento da Coluna feito junto a vários parlamentares.

Oposição

Na votação do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República, soube-se o tamanho da oposição hoje na Casa, exatos 114 votos. A proposta aprovada por 339 votos teve origem no Senado e será enviada à sansão presidencial.

Atropelada

A oposição foi “atropelada”. A maioria dos deputados rejeitou todos os 100 destaques apresentados pelos partidos que trabalham contra o governo. Os líderes da oposição fizeram regimentalmente de tudo na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.
— Perderam.

Pauta

A nova direção dos trabalhos da Câmara dos Deputados, sinalizou esta semana que a prioridade máxima da pauta, inclusive da Comissão Mista de Orçamento, instalada na terça-feira (9), será a vacinação em massa da população rapidamente, manutenção de empregos e combate à fome.

Consultoria

Análise da consultoria Metapolítica diz que só 8 das 35 prioridades do governo no Congresso devem avançar rapidamente, e todos são temas ligados à economia. A análise diz que os Projetos de Leis de costumes têm baixa adesão para serem pautados. Entretanto, o documento não escreve uma linha sobre a PEC da Prisão em Segunda Instância, cuja pressão popular é largamente favorável à sua aprovação.

Nova dinâmica

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ordenou e aguarda para a próxima semana, que o departamento de Tecnologia de Informação da Casa apresente para a sua análise e aprovação, o modelo de pré-pauta, que será liberado, também para a Imprensa, todas as quintas-feiras, após reunião do Colégio de Líderes.

Previsibilidade

Com isso, quando terça-feira chegar, todos os deputados terão a pauta sem solavancos e surpresas.
— A novo dinâmica foi uma das promessas de campanha de Lira.

Aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou também na sessão semipresencial da quarta-feira (10), o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/2019, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O projeto será enviado ao Senado, se alterado, voltará para a Câmara para deliberação final e sansão presidencial.

Novo sistema

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, e promulgou, na quinta-feira (11), o Projeto de Resolução 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.

Híbrido

Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.

Reforço

Chegaram esta semana mais oito respiradores para o Hospital Municipal de Marabá, para dar suporte a oito leitos de UTI para tratar a Covid-19. Os equipamentos foram conseguidos junto ao Ministério da Saúde pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) a pedido do prefeito Sebastião Miranda Filho.

Efemérides
Se não houvesse pandemia, hoje seria a sexta-feira de Carnaval e amanhã, sábado de Carnaval.
A paixão do brasileiro, junto com o futebol, será adiada esse ano. No ano passado a festa não foi adiada; o novo coronavírus já circulava e cresceu à vontade com as gigantescas aglomerações do período momesco. Resultado: propagação em massa, e o Brasil em 2º lugar em mortes por Covid-19 no Mundo.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Como a vacina ainda não está disponível para todos, evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos e não fique em lugares com aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

* Val-André Mutran É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.