Coluna Direto de Brasília #73 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Basa

A Comissão de Integração Nacional debateu na quinta-feira (7) o papel estratégico do Banco da Amazônia (Basa) para o desenvolvimento da Amazônia, atendendo a requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O parlamentar justificou que o Basa está presente nos nove estados da Amazônia Legal, e que, ao comemorar 76 anos de existência, consolidou-se como principal agente de fomento do Governo Federal na região. No entanto, ele cita que levantamento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas aponta para a possibilidade de incorporação do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste (BNB) pelo Banco do Brasil.

Articulação

Edmilson expôs a situação e começou a articular apoio dos demais deputados dos Estados da Amazônia Legal — historicamente desunidos em quase tudo que é do interesse da região – para evitar o que definiu como: “A diluição desse patrimônio [Basa] da população amazônica, que aumentaria significativamente a burocracia e eliminaria um poderoso mecanismo de dinamização da Norte e das demais Unidades da Federação que fazem parte da Amazônia Legal”.

Armas

O Projeto de Lei 3.723/2019, do Executivo, chamado de “PL das Armas”, foi votado no plenário da Câmara dos Deputados esta semana, mas não como enviado pelo governo. Foi retirado do texto o porte de armas para categorias profissionais e civis. A proposta trata das regras para a posse e o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), assim que efetivem o registro no Exército, e a “outras categorias previstas em regulamento”, e permitiria, por decreto, determinar quais profissionais teriam direito ao porte. Também retirava a exigência de comprovação de “efetiva necessidade”. Foi mais uma derrota do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Retirado

O projeto de Bolsonaro estipulava que corporações com atividades ligadas à segurança, como as polícias Federal, Civil e Militar não precisariam de autorização do Exército para comprar armas de uso restrito, como fuzis automáticos. O dispositivo foi retirado pela Câmara. Em outubro, uma portaria do Exército dispensou essa autorização para armas de uso permitido.

Penas

O texto de Bolsonaro não previa aumento de punição para crimes relacionados a armas de fogo. A Câmara elevou a punição para posse irregular, em até quatro anos de prisão; omissão de cautela, em até três anos; porte irregular, em até cinco anos; disparo de arma de fogo, em até cinco anos; e, para comércio ilegal e tráfico internacional de armas, de quatro a oito anos de prisão para de seis a 16 anos.

Derrota

Por 283 votos contra 140, deputados de partidos de centro, oposição e a bancada evangélica articularam com o relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para que o texto ficasse praticamente restrito aos CACs. As normas para a categoria não estão inseridas em nenhuma lei e atualmente são reguladas por decreto. Os deputados também aumentaram penas para crimes relacionados a armas de fogo, como posse e porte irregulares, comércio ilegal e tráfico internacional, o que não estava previsto no texto original.

Megaleilão

Governadores lamentaram que a arrecadação do megaleilão da cessão onerosa do Pré-Sal tenha ficado abaixo do previsto, embora os recursos que irão receber para reforçar seus caixas nem estivessem previstos para esse ano.

Metade

Como a arrecadação do leilão do excedente da cessão onerosa foi R$ 36,6 bilhões abaixo do previsto inicialmente pelo governo que apostou numa arrecadação R$ 106 bilhões, os recursos destinados a estados e municípios cairão à metade. O valor que sobrará para a União também seria reduzido em cerca de 50%. O montante destinado à Petrobras como compensação pela revisão do contrato da cessão onerosa é fixo e não será alterado: R$ 34,6 bilhões.

Critérios

Os critérios de divisão do que sobrar depois do pagamento à estatal foram definidos em lei e estabelecidos em percentuais. Estados e municípios terão 30% do que sobrar. Com isso, os governadores ficarão com R$ 5,3 bilhões (antes, se todos os blocos fossem arrematados, seriam R$ 10,7 bilhões). O mesmo valerá para os municípios. O Rio de Janeiro, por ser sede a exploração, receberá, agora, um extra de R$ 1 bilhão (ou 3% do restante).

Frustração

O governo federal já incluiu no Orçamento uma arrecadação de R$ 52 bilhões com a cessão onerosa em 2019. Essa estimativa foi feita com base na preferência que a Petrobras manifestou pelos campos de Búzios e Itapu e considerando um percentual de 75% do bônus total a ser pago ainda neste ano. O restante ficaria para 2020.

Crédito

Com base nisso, o Congresso já aprovou um projeto de lei que abre crédito especial e autoriza a União pagar R$ 2,68 bilhões a estados, o mesmo valor para os municípios e mais R$ 536 milhões extras para o Rio — por ser onde estão localizados os campos que serão leiloados — em 2019. Agora, como não houve ágio, tudo será pago em 27 de dezembro deste ano.

Comemoração

“Tinha quatro áreas, foram vendidas duas. Foi um sucesso. Zero [frustração]. O campo mais importante foi vendido. Dinheiro é bem-vindo”, foi dessa forma que o presidente Jair Bolsonaro se expressou sobre o resultado do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal.

Erro

Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que participaram da avaliação do edital, disseram, reservadamente, que o órgão havia alertado o governo sobre o alto valor dos bônus e que a regra de compensação à Petrobras poderia afastar participantes. No leilão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que Sépia e Atapu poderão ir a leilão novamente em 2020.

Leilão

Enquanto a Coluna estava sendo fechada, a Agência Nacional de Petróleo estava realizando a 6ª Rodada do Pré-Sal, que oferece cinco áreas com bônus de assinatura que somam R$ 7 bilhões no regime de partilha. O ministro disse que, dependendo do resultado, o governo pode rever o modelo dos leilões. Segundo Bento Albuquerque, nesse novo leilão no Pré-Sal, será no regime de partilha. o governo vai analisar o resultado e, depois, avaliar se vai rever a metodologia e parâmetros para o sucesso dos próximos leilões.

Desbloqueio

Recursos levantados com o leilão vão permitir liberar os R$ 22 bilhões ainda contingenciados em 2019. Também contribuirão para que as contas públicas do país alcancem o melhor resultado em cinco anos, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Emendas

Deputados e senadores, de maneira geral, estão vendo ser executadas as suas emendas parlamentares sem maiores problemas, embora muitas ainda estejam contingenciadas porque o Tesouro simplesmente não tinha recursos em caixa para os pagamentos.

Exemplo

A Coluna cita como exemplo o caso do senador Paulo Rocha (PT-PA), que é oposição ao governo, mas não está sendo perseguido por isso, como vários outros parlamentares que votam todas as matérias contra os interesses do governo. Rocha já destinou mais de 60 emendas para as regiões sudoeste e sudeste do Pará – além da capital, Belém – desde o início do seu mandato, em 2015. Todas elas já foram empenhadas e pagas. Entre os benefícios garantidos aos municípios, estão a compra de aparelhos hospitalares e patrulhas agrícolas; pavimentação de ruas e apoio à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e à Universidade Federal do Pará (UFPA).

Disputa

O que estava ocorrendo nos bastidos do poder até duas semanas atrás era que a ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), segundo as fontes da Coluna no cafezinho da Câmara e do Senado, queria disputar poder com o ministro da Economia, Paulo Guedes — guardião da chave do cofre —, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni — braço-direito de Bolsonaro na articulação de governo.

Mais Brasil

No início da semana, na terça-feira (5), o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emenda Constitucional (PEC).

Reequilíbrio

A primeira PEC, batizada de PEC Emergencial, é a 186/ 2019, define medidas permanentes e emergenciais do controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, e dá outras providências.

Fundos

A segunda é a PEC 187/2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos, institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.

Pacto

A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que aumenta o repasse de recursos da União aos entes federados, e permite a fusão de municípios.

Polêmica

A PEC do Pacto Federativo foi a que teve reação imediata no Senado e na Imprensa devido à fusão de municípios. O Pará, por exemplo tem um município na condição enquadrada no texto da PEC. Bannach, no sudeste do estado, segundo o IBGE em relatório de 2019, estimou a população daquele município em apenas 3.286 habitantes, que entra na linha de corte porque está abaixo de 5 mil habitantes, o mínimo exigido pela proposta.

Encrenca

Propor o fim de municípios é encrenca política garantida?

— Claro. Não se pode dizer que falte coragem à equipe econômica nas propostas apresentadas dentro do Programa Mais Brasil que, em última análise, é uma espécie de miniconstituinte fiscal. Apenas não se pode chamá-la de pacotaço porque tudo depende de aprovação pelo Congresso e o Governo continua com sua base de apoio política incerta, esfacelada, especialmente após os desentendimentos do partido do presidente, o PSL.

Véspera

De fato, apresentar uma proposta que propõe acabar com municípios às vésperas de uma eleição municipal é seguir na contramão da política tradicional. E também é pouco provável que essa medida prospere dentro do Congresso. Mas o governo vai, certamente, colher enorme antipatia nas cidades-alvos. Afinal, quem vai ser simpático a quem propõe extinguir seu município numa canetada?

Radical

Segundo os cálculos do governo, hoje, pela proposta, seriam atingidos pela medida 1.254 cidades. Dá 22,5% do total do Brasil. É muita coisa. É muita gente – mesmo sendo poucos habitantes em cada um desses locais. Pela proposta, esses municípios seriam englobados pelas cidades vizinhas. Claro que a ideia do governo é reduzir os custos que esses locais têm para os cofres públicos.

Radical II

Cabe estabelecer uma regra de corte e anunciar que, quem estiver fora dela, deixa de existir. É também ignorar as razões que levaram essas cidades a existirem, sejam históricas, econômicas ou demográficas. Muitos locais se emancipam para garantir melhor atendimento das prefeituras a seus habitantes, justamente porque as cidades estão inchadas e quebradas financeiramente. 

Obscuro

Outra coisa que não está clara no texto. Bannach foi desmembrado de Ourilândia do Norte e criado oficialmente em outubro de 1993, mas faz limites com: Ourilândia do Norte, Cumaru do Norte, Água Azul do Norte, Redenção, Pau D’arco, Rio Maria e Xinguara. Portanto, tem fronteira territorial com nada menos que sete municípios. E como fica?

O banaquenses voltarão a pertencer a Ourilândia ou poderão apitar na partida e escolher pertencer ao vizinho rico, Redenção? “É confusão pra metro”, como bem diz o sábio povo mineiro.

Fiscalização

Desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro passado, havia indícios de que o desastre, que provocou a morte de 252 pessoas e deixou 18 ainda desaparecidas não ocorreu por acaso, resultado de um fenômeno súbito, que escapasse ao controle dos responsáveis pela estrutura. Passados mais de nove meses, a suspeita de que a tragédia poderia — e deveria — ter sido evitada é corroborada não só pela investigação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem cabe fiscalizar as represas, mas também pela CPI de Brumadinho, na Câmara dos Deputados, e pela apuração da Polícia Federal.

Apuros

De acordo com o relatório de 194 páginas da ANM, divulgado na terça-feira (5), a Vale tinha conhecimento de que havia problemas na estrutura, mas enviou à agência informações diferentes das que constavam em seu sistema. Além disso, omitiu anomalias graves, como disfunções decorrentes da instalação de drenos, que poderiam ter levado a uma inspeção e, possivelmente, à interdição da área, o que teria salvado vidas.

Indiciamento

Também na terça-feira, a CPI de Brumadinho aprovou o seu relatório final, propondo o indiciamento da Vale, da consultora TÜV SÜD — que atestara que a barragem era estável — e de 22 pessoas, entre elas o então presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. As duas investigações, uma do governo (ANM) e outra da Câmara, produziram quase 3 mil páginas de relatórios. Em comum, o fato de responsabilizarem a mineradora pela tragédia.

Omissão

Registre-se que a CPI concedeu uma espécie de indulgência à omissão estatal, dispensando tratamento generoso ao ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), que facilitou a renovação da licença da barragem. Nesse sentido, a CPI, relatada pelo petista Rogério Correia (MG), flertou com a manipulação política. De modo geral, as investigações convergem. Ao concluir um relatório parcial de apuração, em setembro, a Polícia Federal indiciou sete funcionários da Vale e seis da TÜV SÜD. Segundo a PF, eles manipularam a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), omitindo-se de analisar critérios técnicos e inserindo dados falsos nas auditorias.

Exemplo

A CPI, composta por dois deputados federais do Pará, Elcione Barbalho (MDB-PA) e Júnior Ferrari (PSD-PA), concluiu a importância de se tratar Brumadinho como caso exemplar, para que se ponha fim à sensação de impunidade a empresas, executivos e governantes. Caso contrário, este será só mais um nome numa lista trágica e sem fim.

Sustentabilidade

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) acompanhado pelo deputado estadual Fábio Figueiras (PSB), ex-deputado Sidney Rosa e Débora Mariane, participou de audiência com o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, para tratar de políticas públicas de manejo florestal sustentável no Pará com foco no uso racional das riquezas naturais.

BR-158

 O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) solicitou em Plenário que o Dnit faça uma manutenção emergencial na Rodovia BR-158, na fronteira do Tocantins com o Pará, à altura de Santana do Araguaia, no extremo Sul do Pará, antes que comecem as rigorosas chuvas na Amazônia e prejudiquem o escoamento da safra de grãos do Centro-Norte do Brasil para o Porto de Miritituba e de Santarém, também no Pará, só que na região Oeste.

Sessão Solene

Sessão não deliberativa solene em Homenagem a Nossa Senhora de Nazaré atendeu requerimento do deputado federal Joaquim Passarinho, reunindo no Plenário da Câmara dos Deputados pela manhã de quarta-feira (6), parte da bancada paraense da Casa, religiosos e católicos devotos da padroeira dos paraenses com depoimentos emocionantes de fé e religiosidade .Desde que assumiu o mandato conferido pelo povo paraense que o reelegeu, o deputado, todos os anos presta essa homenagem à mãe espiritual dos paraenses cristãos. A Coluna envia congratulações e aplaude a iniciativa do deputado Joaquim Passarinho.

PEC paralela

Aprovada na quarta-feira (6) pelo plenário do Senado em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, criada para incluir estados e municípios nas regras de previdência da União. Na próxima terça-feira (12), serão votados quatro destaques (propostas de alteração do texto) apresentados por PT, PROS, Rede e PSDB. Ainda não há previsão para a votação em segundo turno.

Laboratório

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), deu início às obras de construção do novo Bloco de Laboratórios Multidisciplinares localizado na Unidade III do campus Marabá. A expectativa é que já nos próximos meses o espaço, de mais de dois mil metros quadrados, já comece a ser ocupado. Tudo isso só foi possível graças à emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, indicada pelo senador Jader Barbalho (MDB) para a construção do prédio, que irá beneficiar o ensino, a pesquisa e a extensão na Unifesspa. O investimento atende a uma demanda de modernização do ensino superior.

Novo Bloco

O novo bloco vai abrigar 17 laboratórios e ainda terá espaço de apoio administrativo e acadêmico, onde funcionará a secretaria e o almoxarifado para a guarda dos reagentes químicos. “Nesses espaços, pelo menos, mil alunos vão ocupar, diariamente, laboratórios de qualidade. Eles poderão se preparar para atividades técnicas, produzir pesquisas e organizar ações de extensão junto à sociedade. Com isso, reafirmamos nosso compromisso em permitir a formação de pesquisadores e profissionais de alta capacidade”, explicou o reitor Maurílio Monteiro, ao lançar a pedra fundamental. 

Satisfação

“Foi com grande satisfação que pude colaborar com a melhoria do ensino superior para a população da região sul e sudeste do Pará. Permitir a continuidade do trabalho desta importante instituição de ensino, que a bancada paraense unida ajudou a criar, é motivo de orgulho para quem foi escolhido nas urnas, pelo voto democrático do povo paraense”, comemorou o senador Jader Barbalho.

Até a próxima

A Coluna volta semana que vem. Acompanhe ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu. 

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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