Parauapebas

Câmaras Criminais Reunidas expede Alvará de Soltura para o vereador José Arenes (PT)

O vereador parauapebense José Arenes (PT) teve concedido seu Habeas Corpus e deve ser liberado da prisão a qualquer momento. O HC foi concedido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal …

ArenesO vereador parauapebense José Arenes (PT) teve concedido seu Habeas Corpus e deve ser liberado da prisão a qualquer momento. O HC foi concedido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

José Arenes estava preso desde o dia 26 de maio, quando da Operação Filisteus”, do Gaeco, em Parauapebas, já que foram encontradas armas e munições em sua residência.

Confira a íntegra do Alvará:

ALVARÁ DE SOLTURA nº 057/2015

Pelo presente ALVARÁ DE SOLTURA, indo por mim assinado, MANDO ao(à) Ilmo.(a). Sr(a). Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, ou o responsável pela carceragem da respectiva Casa Penal, ponha incontinenti em liberdade, se por al não estiver preso, JOSÉ ARENES SILVA SOUZA, brasileiro, vereador, portador do RG nº 2876460 e do CPF nº 361.776.522-04, filho de José Luiz de Souza e Maria Silva Souza, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 167, bairro da Paz, Parauapebas/PA, sem mais qualificações nos autos de HC (Processo nº 0008731-96.2015.8.14.0000), recolhido em virtude de prisão em flagrante delito convertida em preventiva pelo MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, pela suposta prática do crime capitulado no art. 16 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Processo nº 0008681-47.2015.8.14.0040), vez que, em Sessão Ordinária realizada nesta data, as Egrégias Câmaras Criminais Reunidas, à unanimidade, concederam-lhe a ordem liberatória, determinando que o Juízo a quo aplique as medidas cautelares diversas da prisão que entenda necessárias, após o voto condutor da Exma. Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

CUMPRA-SE.

Belém(PA), 06 de julho de 2015.

Des. RICARDO FERREIRA NUNES
Presidente das Câmaras Criminais Reunidas

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