É cada vez maior o número de caminhões, carretas, ônibus e carros de passeio que transitam pela PA-160 e a falta de sinalização no perímetro urbano dessa rodovia em Parauapebas tem causado transtornos para as pessoas que moram próximo a ela.
Essa situação é um dos assuntos que serão discutidos durante a sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal, prevista para começar a partir da 16 horas. No requerimento N°068/2012, a vereadora Francis, do PMDB, pede a sinalização da PA-160.
No quesito trânsito, está em pauta também o Requerimento N°069/2012, de Percília Martins, do PRTB, solicitando a instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Itacaiúnas, no Bairro Casas Populares I.
Outro Requerimento que será apreciado é o N°067/2012 que pede ao Poder Executivo cópia dos contratos assinados entre a prefeitura e os moradores contemplados com as 500 casas, no Bairro Casas Populares II, entregues em 2005, acompanhada da relação dos beneficiários e endereços. Requer ainda, o nome e o endereço dos contemplados com moradias pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, localizadas no Residencial dos Minérios. O pedido é de autoria do vereador Antônio Massud, do PTB.
O presidente da Câmara, Zé Alves, do PT, vai apresentar a Indicação N°023/2012, sugerindo ao Poder Executivo que crie um projeto de lei dispondo sobre a ampliação das áreas destinadas à edificação e utilizadas pelos comércios e residências, localizadas na Rua A, entre as Ruas 4 e 5, no Bairro Cidade Nova.
Projetos
Quatro projetos de lei serão apreciados durante a sessão de hoje. Todos eles em segunda votação:
Projeto de Lei N°055/2011 – De autoria da vereadora Percília Martins, do PRTB – Estabelece a forma de funcionamento dos serviços de farmácia e drogarias de Parauapebas.
Projeto de Lei N°014/2012 – De autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre alterações nas leis N°4.253 e N°4.252. Tem como objetivo adequar o município as exigências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a concessão de licenciamento ambiental das atividades potencialmente causadoras de impactos locais, pois atualmente Parauapebas não está habilitado a conceder esse tipo de licença.
Projeto de Lei N°018/2012 – De autoria do Poder Executivo – Declara como Zona Especial de Interesse Social, lotes do Residencial Vila Nova.
Projeto de Lei N°025/2012– Também de autoria do Poder Executivo – Estabelece que a unidade educacional localizada na Rua A-12, quadra 24, no Bairro Cidade Jardim seja denominada“Escola Municipal de Educação Infantil Ruth Rocha”.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
