A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) enviou 18 indicações dos legisladores e dois requerimentos ao Executivo municipal durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (21). Em sessão extraordinária convocada em seguida pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB), presidente da Casa, foram aprovados três projetos de resolução (PRs) de autoria da Mesa Diretora, dizendo respeito à criação da Escola do Legislativo e do Museu do Legislativo Vereador Faisal Salmen, além de alterar as atribuições do Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM) para permitir a gestão de ambos.

Em virtude da criação do museu, estiveram presentes no plenário da Câmara a família do ex-prefeito e ex-vereador homenageado, assim como Valdir Flausino, antigo presidente do MDB no município, e o ex-vereador Odilon Rocha, ambos pioneiros políticos da região.

O início do encontro viu a discussão e aprovação da ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (14), seguida pela leitura das matérias recebidas por parte do 2º Secretário, vereador Josivaldo da Farmácia (PP).

Entre as temáticas discutidas pelos vereadores, constaram principalmente o contingenciamento da Saúde por parte do Executivo municipal, as demandas da Educação ao governo estadual e a cheia do Rio Parauapebas, que desalojou famílias em decorrência da chuva.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Parauapebas no YouTube e pela Rádio Câmara 95.7 FM. A próxima sessão ordinária deve acontecer na próxima terça (28), a partir das 9h.

Indicações e Requerimentos

Das 23 indicações constantes na pauta da sessão, apenas 18 foram enviadas ao prefeito Darci Lermen, com a retirada de três por parte dos seus autores, e o não comparecimento do vereador Joel do Sindicato (PDT) para apresentar as de sua autoria. Também foram enviados dois requerimentos ao Poder Executivo.

Abrindo as falas, a vereadora Raianny Rodrigues (PROS) trouxe indicações voltadas para o desenvolvimento das crianças, com a reposição ou substituição das caixas de areia em parques e playgrounds infantis pelo município. Para os jovens, ela sugeriu a criação de um curso preparatório para o ingresso no mercado de trabalho, no qual seriam instruídos sobre como navegar os processos seletivos que levam ao primeiro emprego.

Em linha relacionada, o professor Anderson Moratorio (PDT) indica a criação de uma feira de profissões direcionada aos concluintes do ensino médio nas escolas públicas, mas aberto ao público em geral, onde poderão conhecer suas possibilidades de desenvolvimento profissional. O vereador trouxe ainda proposta de instituição de um programa de passe livre para estudantes, seguindo tendência de outras cidades brasileiras e conforme indicação apresentada anteriormente pela vereadora Eliene Soares (MDB).

Ainda levando em conta o bem estar da juventude, o 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Francisco Eloecio (PRB), indicou a criação e implementação de um terceiro Conselho Tutelar em Parauapebas, apontando como justificativa o aumento populacional do município, que chegou a quase 300 mil habitantes em agosto do ano passado. A recomendação em lei é de que cada unidade do órgão atenda até 100 mil habitantes. Na ocasião da indicação, estiveram presentes no plenário dois conselheiros tutelares.

Buscando contemplar as crianças que estão no espectro autista, Eliene Soares, integrante da recém criada Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), propôs a criação e oferta de um curso de capacitação em TEA para profissionais auxiliares da educação infantil da rede pública de ensino. A vereadora sugeriu também que se estude a possibilidade de que futuros editais de concursos públicos prevejam diferencial de pontuação para aqueles que integram ou já integraram o quadro de pessoal do município.

Às vésperas do Dia Mundial da Água, comemorado nesta quarta (22), o vereador Josemir Silva (PROS) propôs a instituição de um programa de preservação às nascentes e mananciais de água, denominado “Nascentes Protegidas”, assim como o cadastro de todos os cursos d’água presentes no território municipal para fins de proteção e conservação.

Considerando a deficiência da rede municipal de saúde em certas áreas, e os custos extras que o deslocamento para a realização de procedimentos traz aos pacientes, o vereador Miquinha (PT) indicou a criação de um programa de isenções e descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer, enquanto durar o tratamento oncológico. Com propósito similar, ele propôs também a criação de um centro municipal de referência em oftalmologia.

Os vereadores Leandro do Chiquito (PROS) e Josivaldo da Farmácia (PP) valorizaram a importância do esporte para a sociedade, com indicações distintas. O parlamentar do Progressistas propôs a criação de um projeto de incentivo à prática da atividade esportiva por pessoas maiores de 60 anos, enquanto seu colega pede a doação de um terreno para a instalação da sede do Centro Desportivo, Cultural e Social Popular (CDCSP), organização social que desenvolve atividades de esporte e lazer em comunidades de difícil acesso.

Por meio de requerimento ao Executivo municipal, Josivaldo da Farmácia pediu que a Secretaria de Obras (Semob) avalie a viabilidade de construção de calçadas padronizadas em duas ruas do Bairro Novo Horizonte. Apesar de aprovado com palmas daqueles que assistiam a sessão no plenário da Câmara, o uso do requerimento foi criticado pelo vereador Zacarias: “Isso é um instrumento que deve ser base de uma indicação, haja vista que o requerimento deveria estar sendo contido dentre aquilo que poderia causar uma discussão, e o orçamento do município é bem claro sobre as ações e planejamentos já definidos”.

O próprio líder de governo fez indicações que dizem respeito às ruas e avenidas de Parauapebas, como a revitalização e pavimentação de ruas na Vila Palmares II e a retirada da rotatória da PA-275, em frente ao Assaí Atacadista.

Voltado para a infraestrutura, o vereador Cássio da VS-10 (PSD) apresentou indicação para a criação de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Complexo VS-10, enquanto Elias da Construforte (PSB) propôs a instituição de uma versão itinerante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), para garantir sua acessibilidade aos cidadãos.

Presidente da Câmara, o vereador Rafael Ribeiro temporariamente transferiu seu cargo ao vice-presidente, Zé do Bode (MDB), para apresentar duas indicações: para a criação de um Centro de Convenções e Eventos no município e de uma creche na Vila Sanção, zona rural. Este último, ele destaca, foi um pedido do ex-vereador Odilon Rocha e seu filho, Fred Sanção.

Por fim, em requerimento, o vereador Léo Márcio (PROS) levantou a necessidade de um centro de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), uma vez que, no momento, é utilizado o de Marabá, que também atende a outros 16 municípios. A criação do centro atenderia também Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Canaã do Carajás. Ele acredita que, com a eleição de um deputado federal de Parauapebas, é provável que a proposta – indicada no passado pelo vereador Josivaldo – saia do papel.

Saúde

O vereador Zé do Bode cobrou da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a implantação do Programa Saúde Bucal nas escolas da zona rural, com atividades básicas de higiene aos alunos do município, assim como políticas públicas voltadas para os moradores da zona rural. Ele apontou que originalmente iria enviar indicação ao Executivo sobre a temática, mas o colega Léo Márcio já havia feito anteriormente.

Dando continuidade ao discurso iniciado durante a apresentação do seu requerimento, o vereador Léo Márcio usou seu tempo na tribuna para frisar a importância do investimento na saúde. Citando sua visita ao prédio que abriga as ambulâncias do SAMU, ele diz que faltam pelo menos 14 veículos para a Semsa, assim como motoristas.

Anteriormente, o vereador Miquinha citou que, apesar das demissões em massa na área da saúde, o valor da folha de pagamento aumentou por conta da necessidade de pagar horas extras aos trabalhadores que restaram. “A comissão de Saúde desta Casa tem que acompanhar essa situação porque está sendo contraditório, para não dizer que é irresponsabilidade,” disse sob palmas dos espectadores.

Líder de governo, o vereador Zacarias estabeleceu um compromisso de sentar com o prefeito Darci Lermen para buscar alternativas para minimizar esse fardo. Ele menciona o encaminhamento para a terceirização do Hospital Geral (HGP), mas não há garantia de que será suficiente.

Léo Márcio exemplifica com o estado da Carreta da Mulher, aprovada como emenda pela CMP com o objetivo de fornecer, de maneira itinerante, serviços de saúde essenciais às mulheres de todos os bairros de Parauapebas, e que hoje funciona estacionada no Ginásio Poliesportivo Islander Souza para economizar gasolina e por falta de mão de obra para sua manutenção.

Ele afirmou que, enquanto presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, verificará de perto a situação, junto com os vereadores Josivaldo da Farmácia e Joel do Sindicato. “Precisamos agir, precisamos cobrar, precisamos estar lá, onde tudo acontece, pra saber realmente o que falta e por que não melhorou,” concluiu.

Educação

Na tribuna, o vereador Miquinha relatou que os estudantes das Palmares I e II estão sem aulas há 90 dias por falta de pessoal nas escolas, desde professores até vigias e merendeiras. Ele lembra da visita realizada pelo secretário de educação do estado, Rossieli Moraes, no início de março, quando ele afirmou que seriam realizadas contratações imediatas. 

A inação levou a população a fechar a entrada do Bairro Palmares Sul em protesto e para gerar diálogo, um ato justificado pelo vereador. “Para muita gente, o fechamento de uma rodovia é algo ruim; principalmente para o que fecha. Mas às vezes a população não tem mais alternativa,” disse. “O governo não tem respeitado essa Casa, mas vai respeitar o movimento que está sendo criado”. 

Ele destaca a responsabilidade da Vale com a região e aponta que, com a ajuda dos seus colegas, foi possível intervir para a realização de uma reunião com a mineradora.

O professor Anderson Moratório levantou que os contratos dos professores, vigias e merendeiras já estão, de fato, autorizados e avançando, mas não na velocidade necessária. Ele afirma que irá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) cobrar resultados, uma vez que, assim como é obrigação do governo do estado prover recursos para o Ensino Médio, é obrigação dos vereadores cobrar ação.

Rio Parauapebas e Infraestrutura

Com chuvas causando a cheia do Rio Parauapebas, chegando a ultrapassar o nível normal em cinco metros nesta terça, o vereador Leandro do Chiquito alertou sobre a população que mora nas suas margens, pedindo a atenção da Defesa Civil para o apoio às famílias e a priorização dessas pessoas para o Programa Lar da Nossa Gente, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Além das famílias desabrigadas, o parlamentar levantou também demandas que tem recebido diretamente da população, como água encanada para o Bairro Nova Esperança, necessidade de estudo ambiental para regularizar um esgoto a céu aberto existente no Bairro Liberdade e a aquisição de um terreno para criação de um terminal de integração para produtores rurais.

Agenda

Josivaldo da Farmácia reforçou convite para a Feira da Força Feminina, realizada no Complexo Turístico de Parauapebas nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, como parte da programação do 33º Encontro da Mulher, promovido ao longo deste mês.

O vereador Zé do Bode chamou atenção para os trabalhos que serão promovidos até o fim do mês pelo ILCM. Entre os dias 27 e 31 de março, acontece a 1ª Semana do Conhecimento da CMP, promovendo cursos voltados para servidores e duas palestras abertas ao público. Ele abordou também a implantação da Câmara Itinerante, sugerindo que tenha início na zona rural de Parauapebas.

Por fim, o parlamentar informou que, nesta quarta-feira (22), estará em viagem, acompanhado dos seus colegas de partido na Câmara, a convite do deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) para encontro com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP).

Sessão Extraordinária

Apresentados e aprovados em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, os projetos de resolução de autoria da mesa diretora foram muito elogiados pelos parlamentares presentes, com muito do louvor direcionado ao presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, em seu ainda jovem mandato no comando da Casa.

O primeiro PR (nº 005/2023) aprovado modifica a resolução que criou o ILCM, incorporando a Escola (PR nº 006/2023) e o Museu do Legislativo (PR nº 007/2023) a sua estrutura de gestão. Por sua vez, os dois projetos aprovados a seguir criam ambas as entidades no âmbito da CMP. 

A Escola do Poder Legislativo passará a funcionar no segundo plenário da Câmara, que deixa de ser chamado de Plenário Faisal Salmen, e servirá como polo do sul e sudeste do estado para a Escola da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), já estando planejados cursos de graduação e pós-graduação em Gestão Pública.

“Além de ser um projeto inovador, também vem incentivar e fortalecer a formação continuada da nossa população através do ingresso de pessoas a cursos de graduação e pós-graduação,” elogiou o vereador Francisco Eloecio. “Um processo grandioso, que com certeza vai elevar essa casa legislativa e também desenvolver a formação humana do nosso povo”.

Com a mudança no chamado plenarinho, o primeiro prefeito de Parauapebas, Dr. Faisal Salmen, passa a ser homenageado com a criação do Museu do Legislativo Vereador Faisal Salmen, onde deverá ser resgatada e preservada a história e a memória do Legislativo parauapebense, da qual fez parte.

“É uma homenagem justa,” descreveu o vereador Josemir Silva, que já foi assessor de Faisal, como alguns dos seus colegas. “Estamos dando uma honra para aquele que emancipou Parauapebas, que amou e salvou vidas nesta cidade. Aquele que dedicou a sua vida por essa cidade”.

Ex-assessor do homenageado, o vereador Zacarias lembra que foi Faisal quem iniciou o desafio de instituir o imposto que viria a se tornar o Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), de suma importância para a economia da cidade, estado e mesmo para a balança comercial do país.

E concluiu: “O que a gente faz aqui é trazer também o reconhecimento que grandes líderes, tijolinho por tijolinho, nos ajudaram a construir essa cidade em que hoje a gente tem a graça satisfação de poder trabalhar. Nada mais justo de poder retribuir um pouquinho de tudo que ela nos deu”.

_{Por Anna Vale}