Pará

Chefe do MPPA afirma que promotores e magistrados também são punidos

A ida do procurador-geral da Justiça, Gilberto Valente Martins, à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8, para apresentação de um balanço das atividades do Ministério Público do Pará (MPPA), serviu para que ele deixasse às claras que o órgão ministerial não investiga apenas políticos, mas também os seus próprios membros. E que o Poder Judiciário também tem agido para punir magistrados por falta de conduta ética e moral.

Na Corregedoria do MPPA, existem entre 60 e 70 processos disciplinares contra promotores de Justiça, número que não está muito longe do de procedimentos investigatórios contra agentes políticos (prefeito e secretários, por exemplo) submetidos ao próprio chefe do Ministério Público: cerca de 80. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), este ano já foram afastados pelo menos três magistrados por atos irregulares no aspecto disciplinar.

Deputado Chicão (MDB)

Gilberto Martins abriu as informações ao ser provocado pelo líder do Governo na Alepa, deputado Chicão (MDB), que depois de destacar a importância do papel do Ministério Público questionou as razões de o órgão processar corriqueiramente gestores públicos municipais apesar dos avanços da administração pública depois que as prefeituras passaram a receber assessoramento técnico para aplicação correta do orçamento e outras práticas, como por exemplo, captação de recursos estaduais e federais, muitas vezes ignoradas pelos prefeitos.

“Acabou o desvio. Antigamente, eram 70%, 80% (de desvio). Hoje, corresponde a 10%, 12%. Só aqueles realmente mal intencionados que estão fazendo. Os outros faziam porque não tinham conhecimento técnico, porque não tinham assessoramento”, argumentou Chicão.

Para o medebista, “parece” que o Ministério Público somente mirou na classe política, com investigações e prisões comumente alardeadas pela mídia. “Eu pontuo isso aqui porque é a primeira vez que temos oportunidade de fazer esse debate sem nenhum tipo de crítica”, frisou o deputado.

Após fazer as ponderações, Chicão disparou: “Não me leve a mal: será que o Ministério Público não exagera na dose no combate aos políticos e é um pouco paciente com a Justiça deste País, com os tribunais, com os juízes que dão liminares em cima de liminares, que às vezes não têm nenhum tipo de fundamento? Eu não vejo a mesma força, a mesma rispidez do Ministério Público em cima do Judiciário”.

Chicão esclareceu que não estava fazendo qualquer “combate ao Judiciário” e nem defesa da classe política “porque entendo que tem muitos erros”. O que não pode, na avaliação do deputado, é que a metralhadora gire somente para os políticos. “Políticos existem muitos, mas não podem ser só os políticos”, disse o líder medebista.

Corte na carne

“O deputado Chicão traz de forma muita lúcida pra nós uma reflexão, que, eu lhe garanto, deputado, tem sido feita, sim, internamente. Nós temos que evitar abusos, nós temos que evitar excessos. E, assim como qualquer outra das instituições do nosso País, o Ministério Público e o Poder Judiciário são feitos de pessoas que falham também. E temos que ter essa preocupação e cortar na própria carne e reprimir as condutas que saem daquela reta que é exigida do membro da magistratura, seja ela judicial, seja a magistratura do Ministério Público”, declarou Gilberto Martins, ao começar a responder os questionamentos.

Conforme o chefe do MMPA, no âmbito dos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) as punições têm sido frequentes. “Em quase todas as sessões do Conselho Nacional do Ministério Público se pune um ou outro promotor ou procurador e se pune um ou outro no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – juiz e desembargador”, afirmou Gilberto Martins.

O procurador-geral de Justiça disse vir acompanhando as sessões do Pleno do TJPA nos julgamentos dos procedimentos disciplinares. Na sessão da Alepa, ele disse não lembrar o número exato de quantos magistrados foram ou vêm sendo punidos, mas afirmou: “O Tribunal de Justiça este ano – eu posso estar enganado com esse número – afastou pelo menos três dos seus integrantes. Três magistrados foram afastados por prática de atos irregulares no aspecto disciplinar”.

Disse mais Gilberto Martins: “Nós temos no Judiciário do Pará dois magistrados do 2º grau afastados por investigação que foi iniciada e está sendo concluída por este que vos fala. Dois magistrados afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça, por iniciativa do Ministério Público do Estado, na época em que eu coordenava o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado)”.

Já o MPPA, informou Gilberto Martins, foi inspecionado pelo CNPM no ano passado e, por decisão dos conselheiros, membros do Ministério Público foram afastados. “Outros foram punidos com penas menos severas, mas foram punidos”, afirmou o procurador-geral, que se colocou entre aqueles que “está sempre na mira” do conselho nacional. “A cobrança é permanente”, garantiu Gilberto Martins.

Ordem é cautela e discrição

Seja nas ações contra gestores públicos, seja na defesa dos direitos da sociedade, o Ministério Público tão somente cumpre com seu mandamento constitucional, insistiu Gilberto Martins. Contudo, num ponto ele concordou com o deputado Chicão: há ações do Ministério Público que expõem em excesso os agentes políticos investigados.

Mas no Pará, assegurou Gilberto Martins, o MPPA tem agido com cautela e discrição para evitar expor pessoas acusadas que, depois de toda a apuração, podem ser inocentadas e absolvidas pelo TJPA. “E aquilo que foi destruído pela imprensa? E aquilo que foi publicizado de forma indevida e que pode ensejar não só para o Estado uma responsabilidade civil, mas o desgaste pessoal daquele agente político? Nós temos tido uma política de preservação”, disse Gilberto Martins.

Foi quando o procurador-geral de Justiça usou o próprio exemplo para mostrar que o MPPA tem sido discreto. “Como procurador-geral, eu tenho mais de 80 procedimentos investigatórios, de competência originária do Tribunal de Justiça, e vossas excelências não leram uma matéria sobre isso na Imprensa. Não vulnerabilizei, não expus nenhum agente político”, assinalou Gilberto Martins.

E é dessa forma, acrescentou o procurador, que tem agido todos os membros do MPPA. “A política ali traçada para o Ministério Público tem sido essa, pautada por nós, de cautela, de garantias da individualidade, da preservação da personalidade, mas de firmeza de ação permanente na preservação do patrimônio público”.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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