Brasília – O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) estuda alterações para reduzir a alíquota do imposto de renda para empresas e da taxação de dividendos proposto pela equipe econômica no texto do Projeto de Lei (PL) 2337/2021. Trata-se da segunda fase da reforma tributária da qual Sabino é o relator. Ele disse que pretende apresentar o relatório na próxima semana porque a Câmara tem pressa em votar a matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer limpar a pauta para colocar em votação as reformas administrativa e tributária, além da LDO 2022.
No texto original do governo, entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
Sabino detalhou algumas expectativas para o relatório: “O governo está propondo uma redução de 25% para 20% no imposto de renda para pessoas jurídicas e estamos estudando reduzir ainda mais. E, para recompor, foi feita a opção pela tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas”, destacou.
O deputado insistiu que o objetivo é garantir “justiça fiscal” sem haver aumento da carga tributária. Assim, o que haveria é uma redistribuição da incidência do imposto, entre novas isenções e quedas de benefício. Pela proposta do governo, dividendos distribuídos passariam a ser tributados em 20%.
“É possível reduzir e estamos discutindo todas as formas para queimar essa gordura. Mas temos 20 mil pessoas mais ricas que não pagam nada sobre dividendos, enquanto trabalhadores pagam IRPF sobre salários. Não há ânimo nenhum em promover aumento da carga tributária, e sim promover justiça fiscal”, afirmou.
Também consta no PL o fim do escalonamento da tributação de fundos de renda fixa — hoje, ela varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo para retirada. “Há possibilidade de haver escalonamento da tributação de renda dos fundos. Esse é um estudo que estamos fazendo com a Receita Federal para retirar ou escalonar essa tributação”, disse o deputado. Porém, não detalhou como isso seria feito e explicou a lógica do governo em estabelecer uma alíquota única.
“Hoje, as alíquotas dependem do prazo. Quem tem mais poder aquisitivo? O que pode ficar com rendimento por dois anos ou 30 dias? Essas pessoas de maior poder aquisitivo pagam menos tributo. Essa forma distorcida que é aplicada favorece a manutenção do dinheiro nos bancos. Por isso, o governo propõe equiparar em 15%”, pontuou.
Secretário especial da Receita Federal, o também paraense José Barroso Tostes Neto, defendeu a proposta apresentada pelo governo e destacou que todos os contribuintes serão beneficiados com o reajuste de todas as faixas da tabela do IRPF. “A redução tributária vai aumentar a disponibilidade de recursos para parte importante da população”, afirmou.
O secretário observa que o reajuste na faixa de isenção, de 31%, é o maior desde 1995. “De 2023 em diante podemos decidir sobre futuros reajustes da tabela”, disse.
Setor produtivo
Outra preocupação de Sabino, especialmente para empresas e setor produtivo, é a queda da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio no imposto de renda de pessoa jurídica. “Apresentei os cálculos da Receita Federal aos setores econômicos e foi uma grata surpresa para eles, porque eles não teriam aquele prejuízo que achavam que teriam. Teremos uma nova reunião e vamos esgotar esse entendimento”, disse.
Segundo o deputado, ele tem ouvido representantes setoriais do varejo, construção civil, mercado financeiro, entre outros. Essa agenda deve se estender na próxima semana, quando também se reunirá com líderes da Câmara e bancadas. Deve ser apresentado a eles, então, um relatório prévio.
Quanto à votação em plenário, evitou afirmar que ela poderia acontecer antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. “O presidente Arthur Lira é muito habilidoso, sabe exatamente o sentimento da Câmara. Tenho convicção e uma confiança das decisões dele sobre o momento certo de votar. Não vai ser açodado”, se limitou a dizer.
Sabino afastou a ideia de que alguns setores econômicos, mais afetados pela pandemia, possam ter regime especial nessa parte da reforma. “O setor mais atingido durante a pandemia é o cidadão, é quem mora nas cidades, que tiveram grande impacto na sua renda. O governo está dando um grande benefício no IRPF ao aumentar a faixa isenta. Somente essa redução beira a casa dos R$ 13 bilhões de reais”, disse.
Nesse sentido, para a população, esse seria o maior benefício. Ele não teceu críticas ou indicou mudanças na proposta de declaração simplificada feita pelo governo. “Ele permanece para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Os que recebem além disso o governo entende que já começa a ter mais gastos com despesas médicas e outras que podem ser dedutíveis”, disse. Atualmente, quem recebe até R$ 80 mil pode declarar dessa forma, o que gera restituição maior.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
