Com a pauta cheia, o Congresso Nacional retoma a votação de projetos e reuniões nas comissões, uma semana após o “recesso branco”, acordado para que os congressistas pudessem ficar em suas bases eleitorais a fim de negociarem o ingresso de vereadores em seus partidos, antes de encerrado o prazo da chamada “janela partidária”, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. Na sexta-feira (5), o prazo foi encerrado. Confira os destaques da pauta na Câmara dos Deputados.

Os deputados retomarão a análise do projeto que possibilita à Embratur ser contratada sem licitação (PL n° 545/2024). Outra proposta que pode ser votada é a que regulamenta programas de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (PL n° 5.813/2023). Este mês de abril é também o Mês de Conscientização sobre Autismo.

Também é possível que o Plenário continue a avaliar o projeto que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, com administração pela Caixa Econômica Federal (PLP n° 233/2023). A proposta foi retirada de pauta a pedido de líderes e do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, para que houvesse mais tempo de análise das tentativas de mudança no texto em virtude das emendas apresentadas.

O Plenário deve decidir também sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Mas a análise ainda precisa ser concluída na Comissão de Constituição e Justiça, como explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Não há de se fazer nenhum tipo de batalha por isso, porque de novo repito: enquanto a CCJ não liberar pro Plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso. Então o rito é esse, sem nenhum outro tipo de especulação, todos os parlamentares e líderes hoje foram informados e receberão todas as informações, além de disponíveis vão ser pela Presidência, inclusive com mais de 500 páginas de inquérito para que as bancadas possam se posicionar com clareza depois na finalização do processo na CCJ, OK?”, explicou o presidente da Câmara.

Após esse trâmite, o caso do deputado Chiquinho Brazão também será analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instância que cuidará dos trâmites para que o relatório elaborado, se aprovado vá a Plenário para decisão final.

O deputado fluminense foi preso com Domingos Brazão, irmão dele, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ambos foram transferidos do Presídio de Segurança Máxima da Papuda (DF), para outras unidades de segurança máxima em outros estados. A iniciativa é separar a dupla, acusada de ser mandante do duplo assassinato, e dar seguimento ao plano da Polícia Federal (PF) de evitar a montagem de um novo “escritório do crime”. Além da dupla, a PF prendeu também o delegado Rivaldo Barbosa, apontado como “planejador meticuloso” dos crimes. Ele seguirá preso em Brasília.

CCJ decide prisão de Chiquinho Brazão

Está pautada para quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a retomada da votação da situação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).Em 26 de março, antes do feriado da Páscoa, a CCJ não chegou a acordo sobre a prisão de Chiquinho Brazão e adiou a votação. Depois de passar pela comissão, o plenário da Câmara ainda precisa validar a decisão.

Outros destaques

O Plenário pode votar também o projeto que prorroga até 2049 incentivos fiscais para setores de informática e semicondutores. Trata-se do projeto de lei (PL n° 719/2024) que prorroga até 2049 diversos incentivos fiscais para os setores de informática, tecnologia da informação e semicondutores. Estes benefícios estão previstos em três leis diferentes (Lei 8.248/1991, Lei 11.484/2007 e Lei 13.969/2019) e começam a perder a validade no ano que vem.

O projeto, apresentado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros 70 parlamentares, ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votado diretamente no Plenário sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Um dos objetivos do projeto, de acordo com os autores, é manter o equilíbrio desses setores, principalmente porque os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus foram prorrogados até 2073. Segundo eles, se os incentivos para as empresas localizadas nas demais regiões não forem mantidos, haverá uma fuga de fábricas para o Amazonas e desemprego no resto do país.

Um dos benefícios que o projeto busca manter é o do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que começam a perder a validade em 2026. De acordo com a associação que reúne os fabricantes, o fim dos incentivos vai aumentar entre 16% e 40% a aquisição de matérias-primas.

Os setores afetados pela medida são responsáveis pela fabricação de componentes eletrônicos presentes em equipamentos como telefones celulares, computadores, notebooks, eletrodomésticos e até automóveis.

De acordo com os autores, com base em dados divulgados pelas entidades representativas dos setores afetados, só as empresas de telecomunicações e informática empregavam, em 2021, 150 mil trabalhadores diretamente, 35 mil dos quais na Zona Franca de Manaus. No mesmo ano, o faturamento do setor superou R$ 185 bilhões de reais.

O regime de urgência para o projeto foi defendido em Plenário pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), um dos autores da proposta.

Apesar de aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, a urgência para o projeto foi criticada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Segundo ele, os benefícios fiscais deveriam ser tratados dentro das discussões da reforma tributária.

Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que prorroga até 2049 diversos incentivos fiscais para os setores de informática, tecnologia da informação e semicondutores.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.