Brasília – A Bancada Feminina na Câmara dos Deputados está pressionando a Mesa Diretora da Casa para a aprovação de uma série de projetos que protegem os direitos das mulheres. Algumas propostas são polêmicas, como o projeto de lei (PL nº 1.742/2022) que determina a demissão para condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta está em regime de urgência, aprovado em julho (14/07/22) e está pronta para votação.

O projeto é considerado “duro”, mas as deputadas justificam que: “Só assim, com punições mais rigorosas os homens agressores passem a pensar duas vezes em bater e matar mulheres, a maioria suas próprias companheiras ou esposas”.

Entre os crimes previstos para perda de emprego estabelecidos no projeto estão feminicídio, estupro ou lesão corporal. A punição inclui também a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

Autor fala sore a proposta

Como no caso da Lei nº 11.340/2006, inspirada no caso real da mulher que a popularizou e como é conhecida em todo o país (Lei Maria da Pena), o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), autor da proposta, disse que decidiu apresentar o projeto por causa da agressão recente e de repercussão nacional sofrida pela procuradora Gabriela Barros, na cidade paulista de Registro, por um colega de trabalho. Ele comentou o caso durante a votação do pedido de urgência para a proposta em Plenário.

No discurso em Plenário, Vilela destacou: “Todos tiveram notícia desse fato. Ele me motivou a apresentar esse projeto de lei, que é muito simples, senhor presidente. Estou falando de feminicídio, estou falando de estupro, estou falando de lesão corporal de natureza grave. O cidadão que cometer qualquer desses crimes tem que pagar uma pena muito alta. (…) É muito justo que essa pauta avance até para fazer justiça a tantas e tantas mulheres agredidas e violentadas no Brasil afora, todos os dias”. Foi muito aplaudido pelas deputadas em Plenário.

O deputado e a bancada feminina haviam se reunido na Câmara com a procuradora Gabriela Barros naquela semana para discutir a proposta. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o mandato não pode proteger a punição a agressores de mulheres. Na mesma sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou a importância de votar a proposta.

“Essa urgência é justa, necessária. É necessário que qualquer crime de violência seja punido penalmente e com a garantia da perda do cargo, como ocorreu na Caixa Econômica Federal, na CBF anteriormente, para a cada dia banirmos esse tipo de crime da vivência das mulheres em nosso País. A mulher não está segura em lugar nenhum, e qualquer medida nessa direção que lhe dê segurança, para nós, é bem-vinda.”

Na mesma linha, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) argumentou em Plenário que um agressor não pode continuar no exercício de uma função pública.

“A casa da Justiça tem que ter justiça em casa. E aqui a gente viu uma cena que a gente jamais poderia imaginar, que é uma mulher, em exercício de sua função, sendo agredida violentamente por um colega de trabalho. E uma pessoa dessa, desequilibrada, não pode estar no exercício da função pública.”

Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões. Segundo o Cronômetro da Violência, da Agência Patrícia Galvão, com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano e de anos anteriores, em média a cada dez minutos ocorre um estupro no Brasil. Por dia, três mulheres são vítimas de feminicídio e, a cada hora, 30 mulheres sofrem agressão física.

“Isso tem que ter um basta”, disseram as deputadas em Plenário.

Secretaria da Mulher

A bancada feminina é um agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas. Possui relevância histórica por ter sido a responsável por grandes avanços na defesa dos direitos das mulheres, com forte atuação durante a última Assembleia Nacional Constituinte, quando foi chamada de “bancada do batom”. Suas reuniões ocorrem mensalmente, ou sempre que uma deputada o solicitar.

Em julho de 2013, foi aprovada a criação da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução nº 31/2013, estrutura que uniu a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.

A bancada feminina possui uma coordenadora e três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), eleitas por todas as deputadas, na primeira quinzena da primeira e da terceira sessão legislativa.

A criação da Secretaria da Mulher permitiu a participação da coordenadora da bancada feminina nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a discursar no Plenário no horário destinado aos líderes partidários.

As deputadas Elcione Barbalho (MDB-PA) e Vivi Reis (PSol-PA) tem atuação de destaque na estrutura da bancada feminina. Vivi Reis é a Segunda-Procuradora-Adjunta da Secretaria da Mulher; e Elcione presidiu e foi reeleita para vários mandatos como presidente da secretaria.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.