Brasília – Os presidentes das duas Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional estabeleceram nesta semana um esforço concentrado para votar um conjunto de 37 matérias, dentre as quais seis medidas provisórias (MPs) que se não forem analisadas até o dia 2 de outubro perdem a validade.  Como a maioria da Casa está em campanha, há preocupação sobre falta de quórum nas semanas seguintes.

A semana de votações começou na segunda-feira (29) com sessão virtual iniciando a análise das matérias pautadas no Plenário. Estão na pauta, por exemplo, a Medida Provisória (MP nº 1.114/2022), que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela; e a MP nº 1.115/2022, que eleva em 1% até o final do ano a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização.

Medidas Provisórias na pauta:

MP 1116/2022 – cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos;MP 1117/2022 – altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas.MP 1118/2022 – anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio;MP 1119/2022 – reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar.A decisão das propostas que serão analisadas foi decidida em reunião do colégio de líderes ainda na segunda-feira. Entre as propostas que aguardam apreciação, estão o Projeto de Lei (PL nº 1.561/2020), que institui as chamadas “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo”; e o PL nº 3.401/2008, que trata da desconsideração da personalidade jurídica e permite que os bens do sócio possam ser utilizados para pagar credores da empresa em certas situações. Ambos os projetos tramitam em regime de urgência, ou seja, tem que ser votados prioritariamente senão trancam a pauta.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.