Brasil

Câmara e Senado aprovam MP do setor aéreo e matéria vai à sanção presidencial

A Câmara manteve o despacho gratuito de bagagens, mas derrubou a exigência de uma cota de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras. Senado manteve alteração no texto

Brasília – O Presidente Jair Bolsonaro deve sancionar, sem vetos, a Medida Provisória (MP 863) que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. A MP foi aprovada ontem na Câmara e no Senado. Na Câmara, os deputados alteraram o texto original com destaques.

A Câmara manteve o despacho gratuito de bagagens, mas derrubou a exigência de uma cota de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que se instalarem no País, o que desagradou senadores.

Se não fosse votada na quarta-feira, 22, a medida provisória perderia o efeito. Caso fossem feitas alterações no Senado, a medida ainda precisaria retornar para os deputados.

O texto da MP 863 foi transformada em um projeto de lei de conversão pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e propôs a abertura totalmente da aviação brasileira ao capital estrangeiro dentre outras mudanças, como a volta da franquia mínima de bagagem em voos domésticos (23 kg) e internacionais (variável de acordo com destino e rota).

Um destaque derrubou a exigência que obrigava as empresas aumentarem o limite para além de 20% da operação permitindo no mínimo 5% de seus voos em rotas regionais durante dois anos, pelo menos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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