Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei (PL nº 528/2021) que propõe a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de carbono. O texto prevê o incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente que se traduz em títulos, os créditos de carbono, que podem ser comprados ou vendidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).
A lei que criou a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), em vigor desde 2009, previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa — apontado por cientistas — como uma das principais causas do aquecimento global do planeta.
A proposta, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi aprovada em regime de urgência no final do ano passado e propõe a criação de um Sistema Nacional de Registro, que vai concentrar informações sobre os projetos de remoção ou redução de gases e sobre as transações nacionais e internacionais com os créditos de carbono que têm origem no Brasil.
Também serão estabelecidos os parâmetros para a definição dos valores dos créditos de carbono, a partir de padrões de certificação. O projeto determina ainda a criação de um órgão que vai administrar o sistema de registro e propor metas de compensação ambiental que estejam de acordo com os tratados internacionais de combate às mudanças climáticas.
Uma nova versão do texto foi redigida na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, propondo a adesão voluntária aos programas de compensação ambiental nos primeiros dois anos. A partir daí, haveria uma fase até a adesão obrigatória. A implantação deste programa nacional obrigatório ficaria a cargo do Ministério da Economia, que teria um prazo de até cinco anos a partir da aprovação da lei.
O autor do projeto, deputado Marcelo Ramos, explicou: “Nós estamos trabalhando muito com os líderes e com o presidente Arthur Lira na perspectiva da aprovação do projeto da regulamentação do mercado brasileiro de carbono e eu acredito, sinceramente, que é muito possível a aprovação dessa matéria ainda nesse primeiro semestre de 2022”.
Junto com o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de carbono estão sendo examinados outras propostas, como a que cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (PL 2.148/2015) e a que prevê a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração de energia por fontes alternativas (PL 290/2020). Por isso, foi aprovada a criação de uma comissão especial para examinar o conjunto de proposições, o que não impede a votação em Plenário.
Trata-se de um mercado bilionário e o Brasil está deixando de faturar uma valiosa fonte de renda para a economia nacional.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
