Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 5 de maio, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei 024/2020, de autoria do Poder Executivo, com Medidas de Contingenciamento de Despesa com Pessoal em Decorrência da Redução de Receitas causadas pela Pandemia do novo coronavírus. O projeto suspendeu o reajuste salarial e do Vale Alimentação dos servidores, que haviam sido aprovados pela Câmara e sancionados pelo governo.

Ficaram fora das medidas, os reajustes concedidos ao servidores da área de saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus e demais servidores que estão participando das ações de enfrentamento à pandemia no município. O projeto foi aprovado com três emendas modificativas, tendo recebido oito votos a favor e três contra.

Votaram contra as emendas e ao projeto os vereadores Kelen Adriana, Eliene Soares e Joel do Sindicato. Eles justificaram que não votariam em projetos contra servidores.

Eliene Soares argumentou que sempre lutou pelo direito dos servidores e, por isso, não seria favorável a medida do governo. Ela disse entender que o momento é delicado, mas não pode concordar com o projeto.

“O governo justifica queda na receita, mas o governo federal costura auxílio aos município. Sendo assim, Parauapebas não sofrerá tanto com queda de receita. Além disso, dinheiro nas mãos do servidor é dinheiro circulando no mercado”, argumentou Eliene, frisando que o ano que vem os servidores já não irão ter reajuste, por que foi congelado o aumento.

Os demais que votaram favoráveis argumentaram que o projeto é impopular, mas é vital nesse momento de crise que o município vive, por conta da queda de receitas em decorrência da pandemia.  Zacarias Marques destacou que nessa hora é necessário conter gastos para investir no socorro à saúde, para atender a população que está sendo acometida pela Covid-19.

O vereador José das Dores Couto observou que o momento requer cautela por parte da Câmara e município. “É importante frisar que não estamos reduzindo salário, mas suspendendo um reajuste, que pode ser revisto após passar essa pandemia e o município reequilibrar suas receitas”, ressaltou, dizendo que o governo deixa claro que estuda repor o retroativo, após passar a pandemia.

Para Marcelo Parceirinho, é melhor suspender o reajuste, do que manter o percentual dado e o município depois ter que demitir. “A pior coisa é a demissão. É melhor pingar, do que faltar”, justificou.

Ivanaldo Braz também foi pela mesma linha de pensamento. Ele se justificou, dizendo que sempre foi favorável ao servidor, mas nesse momento a situação é crítica e essa medida amarga é necessária para que o município possa enfrentar a pandemia, priorizando investimentos na saúde.  

Líder do governo, Francisco do Amaral Pavão frisou que posteriormente, quando o município se recuperar financeiramente, o reajuste será feito e com estudo para pagamento retroativo. “São medidas que não queríamos votar, mas se faz necessária pelo momento crítico em que estamos vivendo”, pontou.

O projeto além de suspender o reajuste salarial, também reduziu gratificações que são recebidas por alguns setores da gestão municipal.

O Projeto de Lei aprovado hoje é retroativo a 06 de abril. Portanto, os salários que serão pagos em maio já acatarão a nova Lei, que engloba também a suspensão de reajuste à secretários e comissionados da PMP.