Câmara aprova MP que vai reduzir tarifa de energia no Pará

Bancada do Pará conseguiu inserir o benefício na MP 1010/2020, aprovada nesta madrugada no Plenário
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Brasília – Com a aprovação da medida provisória (MP 1010/2020) na madrugada desta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Bancada do Pará garantiu que o estado será beneficiado com uma redução da tarifa de energia elétrica ainda esse ano. A MP ainda precisa ser votada no Senado Federal, e se aprovada vai à sanção presidencial.

O objetivo principal da MP era conceder isenção da tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro, de 2020, para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá.

A explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias — resultando num dos maiores apagões energéticos do país. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito gerando o caos na população amapaense, em plena pandemia da Covid-19.

Texto aprovado

O texto aprovado é o parecer do relator da MP, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Segundo o texto, o valor que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda.

Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kwh de consumo médio mensal). Todos os consumidores devem ser de cidades atingidas pelo apagão.

Articulação

Hámeses a Bancada do Pará na Câmara e no Senado articula uma solução que possa mitigar o valor cobrado de altas tarifas de energia elétrica no Pará.

A primeira tentativa sem sucesso ocorreu durante a votação de outra MP que tratou do mesmo tema, a MP 998/2020, convertida na Lei Nº 14.120/2021, que excluiu o Pará da redução tarifária. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou emenda para incluir o Pará no benefício, mas a emenda não foi acatada pelo relator.

Desta vez, na Câmara, o relator da MP 1010/2020, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), incluiu benefícios ao Pará sugeridos pelos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e Celso Sabino (PSDB-PA).

O consumidor de energia elétrica terá sua conta de luz reduzida, já que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) cobrirá o custo de geração local para os consumidores dos sistemas isolados da Equatorial Pará, beneficiando a todos no estado que pagam de forma rateada este valor que compõe a tarifa.

O deputado Joaquim Passarinho explicou a reportagem que: “Essa MP [1010/2020] entrou na pauta na última sessão do ano passado. Apresentei pelo PSD um destaque pela preferência de votação do texto original porque o governo destacou R$ 80 milhões para o enfrentamento do apagão no Amapá. Mas quando a concessionária fez as contas o valor foi de R$ 51,3 milhões. O saldo não retornou para o Tesou porque sugerimos ratear o valor entre as famílias de baixa renda de todos os estados do Norte”, explicou.

“Pressionamos o governo que acabou acatando uma emenda na MP 1010/2020, incluindo o Pará e o Amazonas nos benefícios da proposta, uma vez que os demais estados da região já haviam sido beneficiados pela MP 998/2020, e fomos atendidos”, esclareceu o parlamentar.

Pela proposta incluída no relatório da MP 1010/2020, o desconto será de 100% em 2021 e reduzirá gradualmente em 20% a cada ano. “Esta medida vai garantir um efeito tarifário, em 2021, de 3,75% de redução. Nossa luta é para garantir um tratamento mais justo para com o povo do meu Pará”, disse o senador ao comemorar a aprovação da matéria na Câmara. Vários senadores acompanharam a votação da MP no Plenário da Câmara

Mudanças no texto

O novo texto apresentado pelo relator garantiu que as distribuidoras ficarão de fora dessa transição até 2026, mantendo os recursos repassados pela CCC.

A CEA assumiu a concessão de distribuição de energia no Amapá em 2019, quando o serviço era de responsabilidade da empresa espanhola Isolux. Desde 2008, essa empresa controlava a distribuição e as linhas de transmissão que levam energia da usina de Tucuruí (PA) para o Amapá.

Após uma série de problemas financeiros, a Isolux entrou em processo de recuperação judicial em 2016, na Espanha. No final de 2019, a empresa vendeu o direito à concessão para a Gemini Energy, atual controladora da CEA.

Todo o custo de geração local de energia suportado pela CEA e pela Equatorial Energia Pará será suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), reduzindo-se em 1/5 por ano até 2026.

A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica e destina-se a diminuir o impacto do uso de combustível fóssil para gerar eletricidade em sistemas isolados (Região Norte). A Lei 14.120/21 já prevê uma redução gradual desse benefício.

Nas suas redes sociais, o governador Helder Barbalho (MDB) manifestou-se parabenizando o empenho da Bancada para a aprovação da MP.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.