Câmara aprova dois projetos que beneficiam produtores rurais

Um PL trata da renegociação de dívidas de agricultores familiares, o outro facilita a recomposição de nascentes nas propriedades rurais
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Agricultura familiar do Brasil é 8ª maior produtora de alimentos do mundo

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Brasília – Os deputados federais aprovaram na terça-feira (8), dois projetos que beneficiam produtores rurais. Um deles (PL 823/2021) prevê a destinação de recursos para financiamento e facilita renegociações de dívidas de agricultores familiares. O outro (PL 3430/2019) dispensa de licenciamento ambiental para a recomposição de nascentes nas propriedades rurais de todo o Brasil. O texto segue agora para votação no Senado.

O PL 823/2021 que beneficia agricultores familiares retoma pontos vetados em outro projeto (PL 735/2020) aprovado no ano passado, mas que foi vetado pela presidência da República.

O novo projeto apresentado pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), objetiva diminuir os efeitos da pandemia sobre os pequenos produtores rurais e por isso estabelece que as medidas devem ser adotadas até o final de 2022.

Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores, os criadores de peixe e os pequenos produtores de leite.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria um auxílio de R$ 2.500,00 por família, valor que sobe para R$ 3 mil se for chefiada por uma mulher sozinha.

O projeto dá acesso ainda a projetos de construção de fossas sépticas e cisternas. E se o produtor for construir essas instalações, o auxílio sobe para R$ 3.500,00.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos autores do projeto original, justificou as medidas com o dado de que o Brasil tem mais de 13 milhões de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza no campo.

O texto elaborado pelo relator prevê a criação de linhas de crédito sem juros, com dez anos para pagar, a partir de projetos elaborados por entidades de extensão rural. Adia ainda por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022 de empréstimos feito junto ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, veja aqui quem tem direito a participar do programa.

O projeto teve a preocupação também de estabelecer novos prazos para renegociação de empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).

As nascentes e olhos d’água são incluídas no conceito de Áreas de Proteção Permanentes no Código Florestal

Recomposição de nascentes

Foi aprovado também o projeto de lei 3.430/2019, que altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes e olhos d’água. A proposta, que tramita há dois anos na Casa, recebeu modificações do relator, deputado Igor Timo (DEM-BA) e foi aprovada em boa hora, segundo a autora Leandre Dal Ponte (PV-PR).

Esse tipo de intervenção passa a ser considerada de baixo impacto e para isso bastará uma declaração do produtor ao órgão ambiental.

Para a deputada Leandre, a dispensa do licenciamento incentiva a recuperação de nascentes, importante em um momento de crise hídrica.

“Nós estamos vivendo novamente uma grande crise hídrica, com racionamento de água em diversas cidades do país, falta de água no campo, a iminência de um apagão. Já estamos dependendo de termelétricas, o que além de encarecer o custo da energia, traz muitos danos para o meio ambiente e para as pessoas. Então, aprovar esta proposta é uma maneira de nós enfrentarmos a causa dos problemas. E ela vai conferir, com certeza, segurança jurídica a projetos de recuperação e proteção das nascentes e legitimar essas intervenções”.

O relator do projeto, deputado Igor Timo (Pode-MG), previu ainda outros onze tipos de intervenções para as quais basta uma declaração do produtor, como abertura de pequenas vias de acesso interno, implantação de instalações para captação de água, implantação de trilhas para o ecoturismo e construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais.

O projeto adequa desburocratização para o cumprimento do Código florestal, uma vez que Áreas de Proteção Permanentes inclui dentre outras especificidades Nascentes e Olhos D’Água.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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