Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cartão Nacional de Vacinação on-line. O texto aprovado do projeto de lei (PL 468/2019), de autoria dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), foi o substitutivo apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).
O projeto prevê o acesso à carteira pelo titular, preferencialmente, através de um aplicativo para smartphones ou equivalentes e que deve ser baixado após cadastro no Ministério da Saúde. Além disso, ele será vinculado ao CPF dos respectivos titulares. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.
Além de substituir a carteira de vacinação em papel, a versão on-line permitirá um atendimento mais ágil através do Sistema Único de Saúde (SUS), já que o acesso ao sistema com os dados do usuário será mais acelerado.
Informações diversas
O PL prevê que a carteira de vacinação on-line trará dados como o nome completo do titular, a filiação, a data de nascimento, o endereço, telefone para contato e CPF, além das informações sobre as vacinas aplicadas com o nome comercial, o lote e a data de validade.
Além disso, caberá à unidade de saúde onde foi realizada a vacinação, pública ou privada, registrar as informações no sistema. Nos locais em que não houver acesso ao sistema de informática do SUS, o registro dos dados será feito em formulários de papel a serem enviados à unidade de saúde mais próxima dotada de acesso ao sistema.
Todas as unidades de saúde terão acesso às informações da carteira digital, respeitado o sigilo dos usuários e observando a manutenção e a auditoria do sistema, que serão feitas pelo gestor federal do SUS.
Alertas de vacinação
Outra novidade prevista no PL é que o sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizações das vacinas. Segundo o deputado Teixeira, parte desse sistema já funciona no ConectSUS, mas o aplicador não faz o lançamento na hora da vacinação”. Ele afirma que, atualmente, o sistema de controle da aplicação das vacinas tem defasagem de 15 dias entre a aplicação do imunizante e o acesso aos dados consolidados.
“Como as crianças já trazem o CPF na certidão de nascimento, ficará fácil para os municípios controlarem o cronograma de aplicações e informar às mães de que está na hora de vacinar”, acrescentou o deputado Peternelli. “Essa digitalização é tão importante que evitará episódios como o que ocorreu com a minha esposa, que perdeu a carteira de vacinação em papel e teve de tomar 12 vacinas novamente.”
Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado para discussão e votação. Caso seja aprovada, ela vai para sanção presidencial.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
