Um fato curioso marcou a aprovação do projeto de lei que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios do estado do Pará, na terça-feira (1º), na sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto de lei (PL nº 5.372/2020) recebeu voto favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e agora será enviado para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Nada demais se, uma emenda anteriormente apresentada pelo senador paraense não tivesse sido rejeitada em projeto anterior, apresentado na esteira da votação do Senado que levou a Codevasf a atuar nos estados de Minas Gerais, Amazonas e Roraima.

Na ocasião, Zequinha Marinho tentou acrescentar os 46 municípios paraenses ainda não atendidos pela Codevasf no texto do PL nº 4.203/2020, aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados, mas sua emenda não foi aceita. Dessa forma, o senador não desistiu e foi a luta. Apresentou novo projeto de lei com o mesmo conteúdo, que finalmente repôs justiça ao mérito da matéria como ilustra trecho da justificativa da proposição.

O Senador “demonstra que os indicadores de pobreza desses municípios são ainda muito elevados, e as ações promovidas pela Companhia poderão contribuir para seu desenvolvimento”, atestou favoravelmente, o relator do PL na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), no relatório que foi votado e aprovado na comissão.

Segundo Zequinha, a Codevasf tem “importante papel” no desenvolvimento social e econômico das regiões em que atua — hoje, a empresa atende total ou parcialmente a 16 estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. No Pará, a Codevasf já atua nas bacias dos rios Araguaia e Gurupi, no leste do estado.

O senador explica que o projeto beneficiaria principalmente as cidades da foz do Rio Amazonas e da Baía do Marajó, no norte paraense, que estão entre as mais pobres do estado. O Pará também compreende as bacias dos rios Tocantins, Xingu e Tapajós.

“A riqueza de recursos naturais ali existente precisa ser utilizada de forma racional e sustentável, o que poderá ser alcançado com a aplicação do conhecimento técnico adquirido pela Codevasf para analisar as necessidades das populações locais e promover o desenvolvimento econômico e social daquela porção do território paraense”, afirmou Zequinha em outro trecho da justificativa de seu projeto.

Ainda no relatório, Mecias de Jesus concordou com o autor. “As bacias hidrográficas do Pará apresentam uma série de problemas — que envolvem desde a ocupação irregular das cabeceiras até desmatamentos antecedidos de queimadas — cujo enfrentamento requer a presença da Companhia”, disse, referindo-se à Codevasf.

A companhia desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.

Orçamento

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) chegou a pedir vista por preocupação com o orçamento e o impacto financeiro da proposta.

“Estamos muito preocupados com essa expansão ser devidamente coadunada com o que tem de recursos”, afirmou a parlamentar.

Mas, atendendo apelos do autor, do relator e do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) — já que a matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ou seja, não precisará, se aprovada naquela instância, ir à votação em Plenário —, Teresa Leitão retirou o pedido de vista.

Codevasf

A Codevasf é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente integralmente a União e vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A empresa é norteada pelos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição, em especial o de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, inciso III), a Codevasf atua visando desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável.

As atividades desempenhadas não têm fins lucrativos, e sim sociais. Ao longo de seus 49 anos, a Companhia vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para melhoria de qualidade de vida de milhões de pessoas.

Em reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf, nas últimas décadas a sociedade e a classe política passaram a demandar a sua presença onde a intervenção do poder público se faz necessária para dotar territórios carentes de infraestrutura, bem como proporcionar e apoiar o desenvolvimento local, o que justifica a ampliação de sua área de atuação.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.