Audiência pública avalia situação fiscal dos estados

Tema está na pauta da Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso
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Brasília – Senadores e deputados membros da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, promovem na quarta-feira (12), mais uma das audiências públicas obrigatórias para a discussão da matéria interrompida por causa da pandemia do novo coronavírus. Na pauta, a situação fiscal dos estados.

O tema é abrangente e os parlamentares discutirão a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto que mais pesa no bolso dos. Dentre os convidados, está confirmado a presença do presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. A cobrança de impostos na origem da produção em vez do recolhimento no local de consumo também vai ser alvo do debate, marcado para ter início às 10h00.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em postagem nas redes sociais disse que: “É necessário compreender que o maior imposto que o cidadão paga nesse país é o ICMS. E a melhor maneira de prestigiar as pessoas mais pobres é fazendo um novo sistema tributário brasileiro, pois o atual sistema é um verdadeiro pandemônio, promovendo ainda mais a desigualdade social no país”, avaliou.

Local da tributação

Mesmo durante a interrupção dos trabalhos do colegiado durante a pandemia, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), revelou que a comissão manteve contato o Comsefaz discutindo os temas da reforma, de grande interesse para os governos estaduais. Ribeiro acredita que o local da tributação é uma questão central do debate.

“Estamos tratando de uma mudança importante que é a tributação no destino, e não na origem, o que produz tremendas distorções que são inclusive a causa de termos hoje uma unidade nos próprios estados no sentido de aceitarem uma mudança no nosso sistema tributário”, afirmou o deputado.
Ainda segundo ele, somente com diálogo entre a comissão mista, a União e os estados será possível construir uma proposta.

A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária atualmente em análise no Congresso Nacional: além do projeto do projeto enviado pelo Poder Executivo ao Parlamento, há também a PEC 110/2019, no Senado; e a PEC 45/2019, na Câmara.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.