Aprovado na CCJ, Plenário votará projeto que apreende veículos usados no tráfico de drogas

Críticos da matéria apontam lacunas no texto
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Texto do projeto deve suprimir lacunas quando chegar para votação no Plenário

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Brasília – Após a aprovação do projeto de lei (PL 2114/2019) Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (nesta quarta-feira, 14), proposta que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal.

Fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé — como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.

Ainda conforme o texto aprovado, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente comunicada ao juízo competente pela autoridade de polícia responsável pela investigação.

Autor da proposta, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que o objetivo é ter mais um instrumento no combate ao tráfico.

“Esse projeto dialoga com instrumento extremamente importante e necessário no combate ao tráfico de drogas, que é para impor ao traficante, especialmente aquele que faz do tráfico o seu negócio de vida, o seu negócio lucrativo, impor a ele a perda de um bem que ele utiliza para o tráfico, que é o veículo. ”

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por outro lado, acredita que o texto pode acabar não alcançando o objetivo esperado.

“Alguém que compra um pouco de maconha, por exemplo, e entrega gratuitamente para dois amigos, é traficante, vai ser processado pelo crime de tráfico. Ele provavelmente irá perder o veículo que ele está utilizando para cometer esse crime de natureza bem mais leve em comparação àquele traficante que é o dono do morro.”

Ainda segundo o deputado, quem vive do tráfico se mantém informado das normas e passará a alugar carros, não sendo, portanto, atingido pela regra.

A proposta que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal, segue para a análise do Plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.