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Aprovada criação de varas trabalhistas em tribunais do RJ, CE e PA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), quatro projetos de lei da Câmara (PLC’s 5, 7, 9 e 12, de 2012) para a criação de novas varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro (RJ); da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE); da 8º Região, sediado em Belém (PA); e da 23ª Região, sediado em Cuiabá (MT).

Os projetos seguem agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLC 9/12 cria mais 11 varas no TRT da 8ª Região. Três funcionarão em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas e uma em São Félix do Xingu (municípios do Pará). Outras três serão sediadas em Macapá, no Amapá, estado também coberto pelo tribunal. O projeto prevê a criação de 253 cargos, sendo 11 de juiz; 88 de analista e 44 de técnico judiciário – todos efetivos; além de 11 comissionados de direção e 99 funções comissionadas. O projeto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O aumento da formalização no mercado de trabalho, impulsionado pelo crescimento econômico do país, foi o principal argumento para justificar a aprovação da criação dessas novas varas trabalhistas. Os recursos para custeá-las terão que estar previstos no Orçamento da União.

Fonte: Agência Senado

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