O Pará possui hoje cerca de 4,8 milhões de aparelhos celulares habilitados, para uma população de pouco mais de 7 milhões de habitantes. Apesar de parecer muito, O serviço é pouco acessível à população do Estado. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 91% dos aparelhos no Estado são do modelo pré-pago e, pelo menos, doze municípios não são cobertos por sinal de telefonia celular. O número pode ser ainda maior, pois a classificação da Anatel leva em consideração apenas as sedes dos municípios. Assim, distritos e localidades um pouco mais distantes já deixam os celulares na famosa "fora da área de cobertura".

Proposta (PLS 06/2010) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado prevê reverter essa situação com a criação um novo fundo exclusivo para o setor, o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). Com este fundo, será garantido o apoio financeiro aos serviços de telecomunicações e aos fabricantes de equipamentos do setor. Ou seja, recursos seguros para a ampliação da capacidade e atualização tecnológica da infraestrutura de redes de comunicações do País, além de fomentar a competição no setor de telecomunicações.

Na avaliação do autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o desafio agora será fazer o projeto seguir adiante. Pela frente tem ainda a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e então segue ao Plenário. Somente depois que será remetida para a Câmara dos Deputados. "Sabemos que tem chão pela frente, mas vemos que existe uma disposição favorável nesse sentido", classificou o senador. Flexa explicou ainda que não seriam criados novos impostos. "Pelo contrário. O objetivo do projeto é redistribuir os tributos já existentes", argumentou. Para se ter uma idéia, a arrecadação do atual Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) chega hoje a aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicou estudo, em março de 2009, concluindo que os preços dos serviços de telecomunicações no País estão entre os mais elevados do mundo. A telefonia celular, por exemplo, chegou a ser apontada como a mais cara entre os 150 países pesquisados. "O investimento para se levar o serviço de telecomunicação à comunidades mais distantes é pesado. E o retorno para a empresa do valor investido nem sempre é sugestivo, pois são vilas e locais com menos pessoas que nos centros urbanos e de menor poder aquisitivo. Se o Governo já possui esse fundo, o que estamos propondo é que utilize naquilo que ele foi proposto: universalizar. Assim, os impostos recolhidos das empresas retornariam como apoio financeiro para expansão do atendimento nas mais diversas localidades, por mais distantes que estejam", esclareceu.

A primeira diretriz para a aplicação dos recursos, segundo o projeto, deverá ser a área geográfica, quando a infraestrutura de telecomunicações nela instalada seja comprovadamente insuficiente para atender a demanda por serviços considerados essenciais.

Recursos
Constituem recursos do novo fundo, de acordo com a proposta, até 75 % da arrecadação do Fistel, e 20% dos saldos patrimoniais do Fust e do Funttel, todos já em operação no país. "Hoje, esses recursos, arrecadados nos serviços de telecomunicações, ficam parados, não retornam ao setor e consequentemente, não beneficiam o cidadão", analisa Flexa Ribeiro. O projeto prevê ainda que o agente operador do Fitel seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro aspecto positivo da proposta é que pelo menos 30% dos recursos do novo fundo seja destinado exclusivamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"São as áreas mais carentes. Mas isso precisa estar no papel, para evitar que tenhamos esse esforço para depois o serviço ser aperfeiçoado nas regiões centrais do país. Queremos diminuir as diferenças e não aumentá-las, por isso estabelecemos o mínimo de investimento para nossa região", destacou o parlamentar.

Fonte: O Liberal, 03/04/2010