Acompanhado da deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA), o presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP), José Rinaldo Alves de Carvalho, foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.
Na oportunidade, José Rinaldo entregou ao Procurador, em mãos, alguns ofícios da ACIP, co-assinados pela deputada Bel Mesquita, solicitando providências no sentido de melhorar os serviços do Ministério Público Estadual na Comarca de Parauapebas. Entre elas podemos destacar as seguintes solicitações:
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Construção e implantação da sede do Ministério Público em Parauapebas;
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Criação e instalação de mais duas promotorias;
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Nomeação de quatro promotores titulares e residentes no município.
Justificando os pedidos, a ACIP cita a existência de quatro Varas em funcionamento no Fórum local que são precariamente atendidas por apenas duas promotorias, sendo que os promotores, em sua maioria substitutos, permanecem por pouco tempo na comarca e/ou atendem simultaneamente as comarcas vizinhas de Curionópolis e Canaã dos Carajás.Fatos que impossibilitam a prestação de um serviço de qualidade pelo MP em nossa comarca.
Em resposta, o representante do MP prometeu atender as reivindicações da ACIP, inclusive a de ajudar, na medida do possível, intervindo junto aos órgãos competentes do Governo do Estado, para que fosse agilizado o funcionamento dos juizados especiais de pequenas causas, a construção da cadeia pública e de a um local reservado aos menores infratores.
José Rinaldo e Bel Mesquita solicitaram ainda que fossem nomeados novos servidores, não só para o Ministério Público, mas também para o Fórum, Delegacia de Polícia Civil e outros órgãos públicos da justiça estadual em funcionamento na comarca, que hoje dependem exclusivamente de servidores cedidos pelo município.
Para José Rinaldo, “as autoridades têm que ter ciência que somente com o Judiciário bem aparelhado, com juízes e promotores titulares e residentes no município, se poderá dizer que o Estado atende sua efetiva função de origem jurisdicional”.
Com informações da ASCOM ACIP
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