Agenda legislativa lotada em semana com sessão conjunta do Congresso

Orçamento tem que ser votado antes do recesso
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Palácio do Congresso Nacional

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Brasília – Está confirmado para terça-feira (7), a última sessão conjunta do Congresso Nacional em 2021. Deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais. A agenda legislativa está lotada e a prioridade do governo é solucionar em comum acordo com as presidências da Câmara e do Senado a promulgação da PEC dos Precatórios. Outras 40 propostas estão na lista de prioridades de votações, e para que o recesso ocorra sem atropelos os congressistas precisam votar o Orçamento de 2022.

Ao menos 26 vetos pendentes de deliberação que já extrapolaram o prazo constitucional de 30 dias estão pendentes de deliberação dos congressistas. Há vetos importantíssimos, como, por exemplo, o veto presidencial à distribuição de absorventes para jovens e mulheres de baixa renda.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) já fala em fazer esforço concentrado para limpar a pauta. “Com muitas possibilidades de nós terminarmos todos os nossos eventos até o dia 17, num esforço concentrado de terça, quarta, quinta e sexta. Envolvendo toda a votação de projetos, inclusive a lei orçamentária para o ano de 2022”, disse.

“Temos aí matérias de relevância até o final deste ano, como o Refis e a discussão da PEC dos Precatórios. Eu saio para uma outra reunião agora com o presidente Pacheco, onde vamos analisar já os textos comuns. É importante que a imprensa saiba que qualquer alteração muito substancial, nós não temos a condição legislativa de trazer para o Plenário.”

A PEC dos Precatórios (PEC nº 23/2021) só vem para o Plenário, provavelmente nesta semana, para promulgação da parte em que houve consenso entre deputados e senadores. As mudanças no Senado, como a que torna o Auxílio Brasil um programa permanente, seguem para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois para uma comissão especial, devendo essa parte do texto ser decidida apenas no ano que vem.

Havia também expectativa de votar o piso da enfermagem (PL 2564/2020), aprovado no Senado, junto com a proposta da Câmara das 30 horas (PL 2295/2000) para os enfermeiros, profissionais que estiveram na linha de frente do combate à Covid. Mas, segundo Lira, o tema ficou também para o ano que vem.

Após a reunião do Colégio de Líderes que define a pauta de votação, os deputados apresentaram as prioridades de votação pelas bancadas dos partidos: são mais de 40 propostas. Entre as que já têm relator designado, estão o projeto (PL 3042/2021) que prorroga o prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores; o (PL 3422/2021) que prorroga a vigência da Lei de Cotas; o projeto (PL 2017/2020) para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento; o (PL 6366/2019) que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos; e o (PL 4783/2020) que institui o Código de Defesa do Empreendedor.

Projetos que tiveram urgência aprovada nos últimos dias também podem entrar na pauta, como a proposta (PL 3401/2008) que disciplina a responsabilização de sócios de empresa.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.