Brasília – A agenda da semana política tem como destaque a reunião em São Paulo, nesta segunda-feira (23), da executiva dos três partidos que compõem a chamada terceira via. MDB, PSDB e Cidadania tentam resolver a disputa entre a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-governador João Doria (PSDB) como o nome indicado à disputa presidencial.
Outro destaque vem da Câmara dos Deputados e deve movimentar a política nacional. Anunciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, vai à votação.
O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e inspirado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro do ano passado. A corte definiu, em repercussão geral, que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados por serviços de energia elétrica e telecomunicações não devem ser maiores que a média praticada sobre outros produtos.
“No Ceará, o uísque tem alíquota menor dos que os combustíveis. Precisamos ter senso de prioridade e colocar as pessoas, e não os cofres estaduais, no centro do debate”, exemplifica Danilo Fortes.
Para evitar prejuízo aos cofres estaduais no curto prazo, o STF determinou que os efeitos do julgamento valerão a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito.
Entretanto, o autor afirmou que o projeto atende ao princípio da seletividade tributária, previsto na Constituição, que prevê alíquotas menores para produtos e serviços essenciais para não onerar o contribuinte.
Se o projeto for aprovado, o texto limitará a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte de bens. Apoiado pelo governo, o texto joga no colo dos governadores parte da responsabilidade pelo controle de preços nas bombas de gasolina e diesel e nas contas de luz.
Ainda no campo político, os institutos de pesquisa registraram a realização de novas rodadas de sondagens de opinião nessa semana. Os principais institutos de pesquisa do país vivem o seu pior momento e grande parte dos eleitores simplesmente não acredita nos números apresentados pelas empresas. A sensação é de manipulação dos números.
A volta de um privilégio
No Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dá prosseguimento à volta de um privilégio considerado imoral pelo contribuinte (detalhes aqui). Quatro anos depois do fim da novela do auxílio-moradia para a magistratura, Pacheco prepara o retorno de mais um penduricalho para agradar o Judiciário: a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada em 2013 e desengavetada por ele, que inclusive declarou que gostaria de ser o relator da proposta.
O texto da PEC restaura o “quinquênio” para todos os magistrados, além dos procuradores e promotores do Ministério Público. Trata-se de um adicional equivalente a 5% do salário básico, incorporado ao contracheque a cada cinco anos de carreira; o benefício já chegou a existir no passado, mas foi eliminado em 1999 para os servidores do Poder Executivo e em 2005 para os juízes.
A redação da PEC nº 63/2013 tem os chamados “requintes de crueldade” para com os cofres públicos. O quinquênio será pago independentemente de qualquer outro critério — por mais que o Judiciário tenha orçamento próprio, todo o dinheiro público vem do mesmo lugar, o bolso do contribuinte; se eventualmente não houver dinheiro para o quinquênio, portanto, que se corte de algum outro lugar.
Os privilégios contidos no texto da PEC prosseguem ao determinar que o benefício não estará sujeito ao teto previsto no artigo 31, XI da Constituição, que proíbe remunerações superiores ao salário de ministro do Supremo — apesar de o parágrafo 11 do mesmo artigo abrir uma exceção para que verbas indenizatórias não sejam consideradas neste limite, é óbvio que a natureza do quinquênio não é a de indenizar o juiz ou membro do MP por coisa alguma, mas sim de incrementar seus vencimentos.
Por fim, seu efeito será retroativo e a contagem do tempo considerará o “efetivo exercício em atividade jurídica”, definido como “o exercício na magistratura, no Ministério Público, em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia” — ou seja, não incluirá apenas o tempo na carreira em questão, seja na magistratura para os juízes, seja no MP para procuradores e promotores.
Economia
Dois temas movimentam a economia. O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não participar do Fórum Econômico de Davos, iniciado nesta segunda-feira (23), na Suíça. Escalou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para liderar a comitiva brasileira no evento que prossegue até o dia 26 de maio.
Ainda nesta semana, na terça-feira (24), o IBGE divulga a prévia da inflação de maio, medida pelo IPCA-15. Analistas do mercado esperam estabilidade dos preços frente ao patamar de abril, que foi de 12,03% em 12 meses. Os números são aguardados com expectativa pelos agentes financeiros do mercado, uma vez que impacta nos preços das ações negociadas na Bolsa de Valores e no valor do dólar americano.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
