Os municípios do sul e sudeste do Pará se preparam para lançar, conjuntamente, no mês de março próximo, o Manual de Controle Interno. A iniciativa inédita é dos próprios municípios, após o TCM ter feito intensivo trabalho de esclarecimento sobre a obrigatoriedade e importância, para as administrações públicas municipais, da criação e implantação do Controle Interno.

A obrigatoriedade está prevista na Lei Federal 4.320, que estatui normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos e balanços da União, Distrito Federal, Estados e municípios. Além disso, o TCM/PA editou a Resolução 7.339 de 25 de janeiro de 2005 regulamentando o assunto.

Com o objetivo de elaborar o Manual de Controle Interno que sirva de modelo para todos os municípios do sul e sudeste paraense, técnicos de prefeituras e câmaras municipais se reuniram na sala de treinamento do TCM/PA para redigir o referido manual, com o apoio do Tribunal de Contas, na pessoa do técnico de controle externo Cleber Mesquita dos Santos, diretor adjunto da Diretoria de Apoio aos Municípios (DAM).

A reunião de trabalho realizada no período de 25 a 29 de janeiro teve como objetivo a conclusão do Manual de Controle Interno, iniciativa que também conta com o apoio da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (AMAT) e Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP).

Segundo Rosangela Quadros, diretora de Apoio aos Municípios, a previsão é de que o Manual de Controle Interno seja lançado em março próximo, em Parauapebas, durante a realização do II Encontro de Técnicos de Controle Interno dos Municípios do Estado do Pará.

A primeira reunião de trabalho com vistas a elaboração do Manual de Controle Interno ocorreu em novembro de 2009, no município de Redenção, e contou com as presenças de Cleber Mesquita dos Santos e da assistente de controle externo Rejane dos Santos, chefe da Divisão de Apoio Técnico da DAM/TCM.

A auditora Adriana Oliveira, ao destacar a importância do Controle Interno e da capacitação dos técnicos, elogiou a atividade da DAM, sempre abordando questões atuais. Chamou atenção para alguns pontos que têm de ser bem observados pelo Controle Interno, pois podem implicar em reprovação de prestações de contas caso o Controle Interno seja ineficaz. Disse que cada vez mais as ações do TCM implicam em verificar a eficácia do Controle Interno nos órgãos públicos municipais.

Fonte: TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.