Municípios têm até junho para elaboração do Plano Municipal de Educação.

Com objetivo de capacitar técnicos das secretarias municipais de educação para elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação (PME), o Ministério da Educação (MEC) com o apoio da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) estará realizando em Marabá, nos dias 23 e 24 de março, na Escola Estadual Anísio Teixeira, uma oficina sobre elaboração do PME. A oficina faz parte dos encontros realizados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) programados para o acompanhamento sistemático do trabalho realizado nos estados e municípios.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos até um ano depois de sua publicação. Tendo em vista, que o prazo para os municípios editarem o PME, encerra dia 24 de junho de 2015, e a partir de julho deste ano, o plano de educação em vigência passa a ser condição para ter acesso aos recursos federais do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Para a elaboração de um PME é necessário um trabalho de levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos. Por isso, o presidente da AMATCarajás, Válber Milhomem, explica que será realizado todo o esforço para que os planos municipais de educação da região sul-sudeste do Pará sejam elaborados, apesar das dificuldades em implementá-lo, uma vez que o prazo para entrega é curto, e faltam muitas orientações para que o município de fato consiga concluir seu plano, mas a AMATCarajás alerta aos gestores municipais para que tomem as iniciativas necessárias à elaboração dos PMEs.

Cada município deverá indicar 03 técnicos, entre eles o secretário de educação que deverá levar para a oficina todas as informações sobre suas conferências, com a confirmação da equipe técnica que está trabalhando na elaboração do PME.

Informações

Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 37 têm instituído o PME por lei em vigência. Outros aprovaram a lei do PME, mas ela ainda não foi sancionada; 37 Municípios enviaram o Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores; 37 elaboraram o PL, mas ainda não o enviaram ao poder legislativo local; 95 fizeram consultas públicas; 247 elaboraram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; 2.843 constituíram a comissão coordenadora; 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME; e 109 Municípios não prestaram informações ao Portal do Plano Nacional de Educação (PNE).