Brasília – A deputada federal Andréia Siqueira (MDB-PA) e os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentaram projetos de lei que visam prevenir e proteger instituições de ensino em todo o país após um homem invadir uma creche particular, em Blumenau, Santa Catarina, armado com um machado e matar quatro crianças entre 4 e 7 anos e ferir outras cinco, na quarta-feira (5), em mais um crime que chocou a opinião pública.

O episódio ocorreu dez dias após um jovem menor de idade matar uma professora e ferir quatro pessoas em escola pública na Grande São Paulo.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) disse que foram mais de dez ataques a escolas desde 2011. “Já não são casos isolados, é urgente o debate sobre a prevenção,” enfatizou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou sobre o caso, classificando como repugnante, deplorável e injustificável o ataque à creche de Santa Catarina. “Minha solidariedade às famílias, e que o assassino seja punido com o rigor da lei,” postou em suas redes sociais.

E continuou: “Não podemos aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos. No que for preciso, a sociedade terá o meu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida”.

Graduada em Direito, a deputada Andréia Siqueira protocolou no mesmo dia dos acontecimentos em Santa Catarina o PL nº 1.633/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais de garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública.

Ela explica que não se trata de contratação de empresas privadas de segurança.

No art. 1º de sua proposta, Siqueira propôs: “Ficam as instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, obrigadas a garantir a segurança de toda comunidade escolar, através da lotação de pelo menos 01 (um) profissional de segurança pública, indispensavelmente dos quadros do respectivo ente, em cada instituição de ensino sob sua responsabilidade”.

O PL estabelece no parágrafo único que: “O profissional a que se refere o caput deste artigo será́, preferencialmente, composto por profissionais que estejam de folga ou na reserva”.

Já no art. 2º, a autora prevê que: “Poderá́ a União estabelecer convênio com o estado ou município para atender os objetivos previstos no art.1º desta Lei”.E ainda: “Fica a União, na hipótese do estabelecimento do convênio previsto no caput, autorizada a utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a remuneração do agente”.

Rápida reação

Enquanto detalhes do ataque à creche em Santa Catarina iam sendo revelados para a angústia de todas as brasileiras e brasileiros, houve uma rápida reação de vários congressistas repudiando o ato.

Pelo Twitter, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou ter apresentado proposta (PL nº 1.449/2023) que prevê segurança armada nas escolas e pediu o apoio da população. “É necessário que ninguém mais entre em escolas e creches sem autorização,” reforçou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).

O deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) também apresentou uma proposta (PL nº 1.625/2023) que tipifica o crime de invasão a templos religiosos, escolas, creches e hospitais, com pena de reclusão de 4 a 10 anos. “Precisamos tipificar com rigor essa conduta de invasão violenta,” disse.

Todos os projetos serão encaminhados para tramitação nas comissões temáticas competentes onde será designado relator para as respectivas propostas. Se aprovados em Plenário, os PLs seguem para análise e votação dos senadores.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}