Tucuruí contrata escritório para recuperar R$ 38 milhões “perdidos”

Se lograr êxito na empreitada, o Demóstenes Torres Advogados Associados poderá levar para casa, a título de honorários, até R$ 5,7 milhões. Mas só depois de prefeitura ver cor da grana.
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Entre outras ações, a prefeitura local visa à recuperação de valores derivados de repasses de compensação financeira e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos a Tucuruí. Também requer do escritório a prestação de serviços de auditoria jurídica, tributária e financeira para revisão e recuperação do índice de participação do município no ICMS arrecadado pelo Pará, especificamente em torno do Valor Adicionado Fiscal (VAF) real da geração e comercialização de energia elétrica para formação do índice definitivo do imposto repassado.

Dados levantados pelo Blog revelam que o Governo do Pará retornou em ICMS R$ 108,28 milhões no ano passado à Prefeitura de Tucuruí, que é a 5ª maior receptora desse tipo de receita, atrás de Belém, Parauapebas, Marabá e Barcarena. No entanto, é possível que R$ 38 milhões possam ser recuperados, conforme a expectativa do escritório, sendo que R$ 24 milhões desse valor dizem respeito à cadeia de geração de energia, em contas rasteiras.

Em justificativa para dar subsídios à escolha do escritório, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Tucuruí, Wilson Wischansky, diz que o contrato firmado é na modalidade “Ad Exitum” (de êxito). Na prática, como o escritório apresentou expectativa de recuperar até R$ 38 milhões, ele pode ganhar a título de honorários 15%, o correspondente a R$ 5,7 milhões. Mas só verá a cor do dinheiro após os recursos recuperados ingressarem na conta bancária administrada por Artur Brito.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que se prepare: mais uma batalha judicial vai começar. A pasta, sob a batuta do governador Helder Barbalho, é frequentemente questionada por prefeituras quanto à correta distribuição de cotas de ICMS. Os episódios públicos mais polêmicos sempre envolveram os governos de Parauapebas e Belém, que vez por outra trocam farpas por não concordarem com a forma de cálculo do imposto.

O Blog apurou junto à Sefa que o índice de participação de Tucuruí na cota-parte do ICMS foi reduzido de 3,55% em 2019 para 3,3% este ano, muito embora o Valor Adicionado Fiscal gerado no município de 2017 para 2018 tenha subido de R$ 3,7 bilhões para 4,62 bilhões. Esses anos são o período de partida para o ICMS de 2019 e 2020, respectivamente.

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