O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (25), o pedido para distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros. A decisão é vista como determinante para a inserção da população negra na política brasileira.

A consulta foi formulada pela Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ) e é apoiada pelo Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos. Um resultado favorável representaria um marco histórico para a presença de pessoas negras em posições de comando no Brasil.

O julgamento teve início no dia 30 de junho, quando o ministro relator Luís Roberto Barroso votou contra a proposta, alegando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre tais cotas. Apesar disso, Barroso se posicionou a favor da distribuição proporcional da cota para candidaturas femininas, entre mulheres brancas e negras. Os recursos previstos caracterizam 30% do Fundo Eleitoral.

O ministro também acatou pedido para que, tanto o tempo de propaganda eleitoral quanto os recursos públicos, sejam divididas na proporção exata das candidaturas apresentadas pelos partidos. A ação foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin.

Durante a retomada do julgamento, na última quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a formulação de uma regra de transição com o intuito de impedir que os partidos boicotem candidaturas negras nas próximas eleições. O ministro Og Fernandes pediu vista para analisar a proposta.