Pará

TJPA mantém prisão de trio acusado de milícia armada no sudeste do Pará

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará negou pedidos de liberdade em Habeas Corpus e manteve a prisão de José Iran dos Santos Lucena, Mateus da Silva Lucena e Hamilton Silva Ribeiro, que estão sendo investigados por, supostamente, atuarem como líderes financiadores de grupos de milícia armada que agem no sudeste do Pará.

A defesa dos investigados requereu suas liberdades, sob a alegação de falta de fundamentação para a decretação da prisão, mas a Seção Penal, por maioria de votos, considerou estar a ordem de prisão devidamente fundamentada na legislação penal. A relatoria dos Habeas Corpus foi do desembargador Mairton Marques Carneiro, com vistas do desembargador Rômulo Nunes. Os feitos foram julgados na reunião da Seção Penal desta segunda-feira, 11.

De acordo com o processo, os investigados foram presos em operação realizada pela Polícia Civil que investiga a atuação de grupos de milícias em fazendas, principalmente os que, supostamente, prestavam serviços como segurança particular, ameaçando e expulsando sem terras que ocupavam propriedades na região.

Os julgadores da Seção Penal decidiram pela negativa da liberdade, considerando que os investigados já haviam sido beneficiados com liberdade provisória, sendo-lhes determinado o cumprimento de medicas cautelares. No entanto, eles não cumpriram as ordens judiciais, sendo decretadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Marabá, novamente, as prisões preventivas.

José Iran tem antecedentes de envolvimento em conflito armado. Em 2016, ele foi acusado de investir contra sem-terra em Anapu, no sudoeste do Estado. Agora, a ordem de prisão pela Justiça do Pará se deu em razão de inquérito policial presidido pelo delegado Alexandre Nascimento.

As investigações apontaram a participação do grupo em conflitos gerados a partir de questões fundiárias em lotes do complexo de fazendas Bom Destino, Sossego e Santa Helena, na Gleba Federal Bacajá, em Anapu.

José Iran dos Santos Lucena é proprietário da empresa J. S. Lucena Agropecuária Ltda., com sede em Marabá. Ele já foi processado por dano a patrimônio particular e por furto, em Itupiranga. Já Hamilton Silva Ribeiro esteve preso em 2016 acusado de pagar “mensalinho” a três vereadores de Parauapebas e processado por peculato e crime de trânsito. As informações sobre os presos constam no site do Tribunal de Justiça do Pará.

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