TCU acompanha preventivamente recursos gastos no combate à pandemia

Gestores temem gastar mais recursos e serem acusados posteriormente por órgãos de controle. Estuda-se relativizar com governos estaduais compras emergenciais com centralização do governo federal de compras em larga escala
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Brasília – Em encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro na última sexta-feira (18), parlamentares da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de coronavírus manifestaram preocupação com o medo dos gestores em gastar mais recursos neste momento e serem acusados mais tarde pelos órgãos de controle. Alguns também apontaram que isso poderia ser relativizado para os gestores regionais se o governo federal assumisse o planejamento de compras de equipamentos e outros insumos em grande escala.

Monteiro explicou que o TCU abriu 29 frentes de acompanhamento das ações dos gestores durante a pandemia. Segundo ele, seria importante que as autoridades observassem as orientações dos tribunais de contas.

“Se o gestor nos procura para dizer o que está sendo feito e nos mostra a necessidade do que está sendo feito, nós somos parceiros. Se a coisa for feita — não é nem que seja feita com a nossa anuência — mas sem que a gente tenha conhecimento; nós podemos tê-lo como um suspeito. Tudo isso será averiguado porque nós não podemos fazer caridade com dinheiro público e nem os órgãos de controle podem simplesmente dizer que por conta da pandemia nós estamos de braços cruzados.”

O deputado João H. Campos (PSB-PE) e outros parlamentares criticaram o fato de o governo federal não ter centralizado algumas compras necessárias para o combate à pandemia. Ele questionou o TCU se também não seria tarefa do tribunal exigir mais planejamento dos gestores para otimizar os gastos. Campos citou a recente falta de remédios nos hospitais em alguns estados.

“Enquanto isso, faltou medicamento para fazer a sedação dos pacientes e o relaxamento muscular do pulmão para fazer a intubação. E o ministério não agiu como um regulador de estoque nacional.”

Marcelo Aragão, da Secretaria de Controle Externo do TCU, disse que o tribunal está preocupado com o planejamento e vem tentando agir preventivamente. Mas Aragão explicou que o tribunal vem tendo dificuldades para obter informações, por exemplo, do Ministério da Saúde. E citou o exemplo de cinco processos de compras de respiradores pelo Ministério da Saúde ao custo de R$ 787 milhões.

“E a nossa dificuldade em função até da mudança de dois ministros é justamente dessa interlocução com o comitê de crise, no Ministério da Saúde, para entender toda a logística de distribuição, critérios. Infelizmente, a gente tem contribuído, orientado muito o gestor na melhoria dessa governança, mas temos essa dificuldade sem dúvida da transparência. Transparência dos critérios de alocação dos recursos, transferência de recursos para os entes subnacionais.”

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será ouvido pelo grupo na próxima terça-feira (23).

O TCU já abriu 62 processos durante a pandemia. Alguns deles são o que apurou o recebimento do auxílio emergencial por militares; o que investiga sobrepreço na contratação de serviços de telemedicina pelo governo federal; e os que verificam a pertinência da compra da cloroquina para pacientes de Covid-19.

Em relação ao auxílio emergencial, o tribunal vem apurando um total de 8 milhões de pessoas que podem estar recebendo o benefício indevidamente. E recentemente o TCU pediu informações ao governo sobre o total de militares em cargos civis do governo, o que também foi citado na audiência. De acordo com o tribunal, isso pode configurar um desvirtuamento das Forças Armadas.

Agenda da Comissão Mista

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da covid-19, anunciou o cronograma de reuniões para os próximos dias.

No dia 23, a partir das 10h, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será ouvido na comissão. Os parlamentares devem questioná-lo sobre a sistemática de divulgação de dados da pandemia, como o número de contaminados e a totalização das vítimas da covid-19 no Brasil, que tem sofrido atrasos e constantes modificações na sistemática, tanto que uma subcomissão foi criada para fazer uma contabilidade paralela desses dados.

Dia 25 será feita uma audiência com os governadores representantes dos consórcios regionais, uma parceria jurídica firmada para ações de interesses comuns em áreas como saúde, educação e segurança, e que tem auxiliado na aquisição de materiais e insumos e nos processos licitatórios para enfrentamento à pandemia da covid-19.

Vão participar da reunião os governadores Mauro Mendes (MT), representando o Consórcio Brasil Central; Rui Costa (BA), do Consórcio Interestadual do Nordeste; Romeu Zema (MG), do Consórcio Integração Sul-Sudeste; e Antonio Waldez Goes (AP), do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal. A reunião ocorrerá às 11h.

Na segunda-feira (29), será a vez do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, comparecer à comissão para fazer o balanço de dois meses de atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. Segundo o plano de trabalho da comissão, Guedes deve comparecer a cada dois meses para prestar contas aos parlamentares.

No dia 2 de julho, participarão de audiência pública remota representantes dos municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary José Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS). Segundo Confúcio, os novos requerimentos de audiências públicas aprovados serão agendados a partir desta data.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.