Engana-se quem pensa que o papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se limita ao controle externo dos recursos públicos e fiscalização das prefeituras, câmaras de vereadores e outras entidades municipais. Há quatro anos, o TCM do Pará decidiu ir a campo, para também orientar os municípios sobre como melhorar e avançar na educação básica, cujos índices nacionais se mantêm abaixo da meta do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Em algumas cidades brasileiras, os índices de aprendizado básico de crianças e adolescentes chegam a ser dramáticos, com alunos chegando ao 8º e 9º ano (antigo ensino fundamental), sem saber ler direito ou fazer contas básicas de matemática. “O resultado é muito ruim. Nunca vimos um estado tão crítico na educação, isso em todo o lugar do País”, atesta o conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, que começou este mês a percorrer 20 municípios das regiões sudeste e do araguaia.

Ele começou por São Geraldo do Araguaia, seguiu para Piçarra e nesta sexta-feira (23) chegou, ao lado de sua equipe, a Canaã dos Carajás, com agenda a cumprir até este sábado (24). A primeira reunião será na prefeitura, onde o conselheiro será recebido pelo vice-prefeito Dinilson José; pelo secretário de Educação, Leonardo Cruz; e representantes do Conselho Municipal de Educação. A prefeita Josemira Gadelha não estará no encontro em virtude de compromisso em outro município.

Ainda em Canaã, Cezar Colares irá se reunir com o corpo técnico da educação e vai realizar audiência pública para ouvir a comunidade escolar e os pais dos alunos. “O que estamos fazendo é uma avaliação do resultado da educação; não é fiscalização de contas”, enfatiza o conselheiro em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

A finalidade do TCMPA com esse trabalho, explica Colares, é instigar e estimular os municípios a melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no Pará avançou muito pouco em 2023, conforme os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Numa escala de 10 pontos, o Estado ainda está em 5,1.

No caso de Canaã, o Ideb está em 5,2, mesmo índice de Parauapebas, mas está acima do índice de Piçarra (5,1) e abaixo do de Marabá (5,4) e de Curionópolis (5,7). O Ideb de Belém, a capital, está em 5,0. No Pará, o município com o maior Ideb é Benevides (6,5). No Brasil, a melhor educação municipal está na cidade de Sobral, no Ceará, que ostenta o índice de 9,3.

Em Piçarra, a prefeitura e o corpo técnico da educação estabeleceram chegar ao final deste ano com o Ideb em 6,0. Para isso, todas as prefeituras têm recursos garantidos, já que a Constituição Federal obriga Estados e municípios a investirem 25% de sua receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (educação infantil e fundamental). E ainda tem os repasses federais.

Grupo de trabalho e resultados

Apesar de as viagens serem longas e cansativas, Cezar Colares confessa que o trabalho é estimulante. “É uma satisfação imensa estar, de alguma maneira, influenciando, trabalhando para a melhoria da educação, para depois vê se o recurso foi aplicado dentro da lei, sim, mas com eficiência, com qualidade. Não se trata de analisar friamente os números. Temos que sair da caixinha, do ar condicionado”, defende o conselheiro.

Essa iniciativa dos tribunais de contas dos municípios está sendo adotada em todo o País, informa Colares. Há um grupo específico para tratar da demanda: o Grupo Articulado pela Educação Pública (Gaep), composto não apenas por conselheiros dos tribunais, mas também por secretários estaduais, técnicos municipais, vereadores e outros representantes da rede de educação.

Nos municípios, vem sendo formados grupos de trabalho, que podem trocar experiências educacionais entre si, para avançar na qualidade educacional. O trabalho é ainda acompanhado pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

Há quatro anos, quando Cezar Colares iniciou o trabalho no Marajó, convenceu Fernanda a visitar cinco municípios da região. Resultado: após conhecer a realidade local, ela concedeu um acréscimo de 50% no valor repassado para o transporte fluvial. “Quem sabe a gente consegue com a presidente do FNDE alguma coisa também aqui para a região”, diz o conselheiro.

Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/PA 1.294)