TCM notifica Massud para recolhimento de valores aos cofres públicos

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Vereador pode ter contas rejeitadas caso não cumpra a determinação

Vereador Antonio Massud PTB ParauapebasO Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), Sérgio Leão, notificou o vereador Antônio Massud para que este realize o recolhimento de R$ 6.222,27 (Seis mil, duzentos e vinte e dois reais, e vinte e sete centavos) aos cofres públicos.  O valor é referente à correção do montante que o então gestor deveria pagar em virtude da decisão do TCM contida no acórdão Nº 26.202, fevereiro de 2015.

O acórdão diz respeito à prestação de contas da Câmara Municipal de Parauapebas, referente ao exercício de 2006, quando o vereador Antônio Massud era o presidente daquela casa de leis. Na decisão, os conselheiros votaram pela não aprovação das contas e condenaram Massud à devolução de R$ 9.158,00 (nove mil, cento e cinquenta e oito reais) pagos ao vereador, segundo os conselheiros, em desconformidade com a Constituição.

Massud solicitou a revisão do julgamento e teve as contas aprovadas, mas, caso não atenda à determinação do TCM sobre o recolhimento da diferença de R$ 6.222,27, a decisão que reprovou as contas do parlamentar será mantida. O recolhimento deve ocorrer em até 15 dias contados da última publicação do edital de citação no Diário Oficial do Estado (24/02/2016). 

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