TCM manda Saúde de Parauapebas suspender compra de R$ 70 milhões

Cautelar foi instruída pela 3ª Controladoria determinando a imediata paralisação do pregão que ficou de registrar preços para 643 diferentes tipos de medicamentos voltados à atenção básica.
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O governo de Darci Lermen anunciou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) a suspensão do pregão milionário para aquisição de medicamentos organizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A publicação, que pode ser conferida aqui, foi assinada na última sexta-feira (24) e se dá em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para imediata paralisação do processo, que, aliás, fora divulgado com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu duas semanas atrás.

O teor da cautelar de número 202001596-00, instruída pela 3ª Controladoria do TCM, ainda não foi revelado, mas é sabido que o pregão presencial para registro de preços de 643 tipos de medicamentos, no valor de R$ 70,68 milhões, não será mais realizado depois de amanhã, quarta-feira (29), conforme cronograma inicial. Segundo a Semsa, a aquisição dos remédios visa beneficiar 150 mil usuários diretos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Hospital Geral de Parauapebas (HGP), os postinhos de saúde, o Centro de Testagem Anônima (CTA), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu), o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), a Policlínica e o programa de assistência farmacêutica seriam contemplados com a compra, certamente a de maior valor da Secretaria de Saúde este ano.

O Blog até comparou que o custo estimado do pregão é superior à arrecadação bruta anual de 66 das 144 prefeituras paraenses em 2019 — a receita do vizinho Água Azul do Norte, por exemplo, totalizou R$ 62,28 milhões ano passado. Para este ano, o orçamento da saúde de Parauapebas é de R$ 289,6 milhões, conforme registrado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A área de atenção básica vai ficar com R$ 118,6 milhões desses recursos.

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