Com um orçamento de R$ 411 milhões agora em 2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa) tem se sentido bem à vontade para usar altos valores dos recursos públicos para contratação de uma empresa responsável pela implementação de um Programa de Compliance, que resumidamente é uma ferramenta para dar transparência à gestão pública e combater a corrupção.
O assunto promete ser um dos destaques da sessão desta terça-feira (25) da Câmara Municipal por ser teor de um requerimento do vereador Zé do Bode (União), para que a Casa encaminhe ofício ao prefeito Aurélio Goiano e à Semsa, solicitando informações e esclarecimentos sobre despesas lançadas no Portal da Transparência da prefeitura sobre o Programa de Compliance.
Mas antes de levantar questionamentos sobre a contratação do serviço, os números apresentados pelo parlamentar despertam atenção. Zé do Bode relata que o gabinete dele identificou que a Semsa gastou entre 3 de janeiro e o dia 10 deste mês, portanto em exatos 66 dias, R$ 96,7 milhões. “O que dá uma média impressionante de R$ 1,466 milhão por dia”, contabiliza o vereador.
Nesse período de pouco mais de dois meses, acrescenta Zé do Bode, foram efetuados 1.927 registros de pagamentos, conforme disponível no Portal da Transparência da prefeitura de Parauapebas. “O que implica ao menos 29 pagamentos de alguma despesa por dia na Semsa”, aponta.
Descontado o valor pago com a remuneração de servidores nesse período, no valor de R$ 42,2 milhões, a Semsa gastou com fornecedores e prestadores de serviços diversos quase R$ 54,5 milhões. Muitos pagamentos “chamam atenção”, ressalta Zé do Bode, “mas, por ora, este parlamentar vai focar em apenas um: a da dispensa de licitação que selecionou a empresa Publicaê Consultoria e Capacitação Ltda”, para a implementação do Programa de Compliance.
Com a empresa, a Semsa empenhou R$ 60.150,00, dos quais já foram pagos R$ 20.050,00. Segundo Zé do Bode, a Semsa não disponibilizou detalhes sobre essa dispensa de licitação no Portal da Transparência, como a devida juntada de documentos que balizam a contratação dos serviços da Publicaê.
“Fins duvidosos”
Contudo, o gabinete dele identificou que a empresa de consultoria tem sede em Goiânia (GO), que a sócia-administradora foi, até dezembro, secretária-adjunta em Parauapebas – Zé do Bode não cita o nome – e que um pagamento já foi feito à empresa no dia 28 de fevereiro, no valor de R$ 20.050,00, sem que até o momento a contratação do serviço tenha feito alguma diferença.
“Enquanto pacientes estão à míngua, precisando acionar a Justiça para receberem tratamento adequado”, critica Zé do Bode, “a prioridade da gestão parece ser programa de compliance, que até o momento, após R$ 20 mil pagos, em nada melhorou ou resolveu efetivamente os problemas da saúde pública de Parauapebas. Implantado com pompa e circunstância, sob alegação de ‘luta contra a corrupção e a favor da transparência’, o que se vê é um processo sem transparência e com fins duvidosos, com contratação direta de ex-servidora do município”, ataca o vereador.
No requerimento, ele enumera as informações e os esclarecimentos que devem ser apresentados pela prefeitura e Semsa: documento de formalização de demanda para contratação da consultoria em questão; estimativa de despesa, calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei de Licitações e Contratos; parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento, por parte da Publicaê Consultoria e Capacitação Ltda, dos requisitos legais exigidos; comprovação de que a Publicaê preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; razão da escolha da Publicaê; justificativa de preço pago pela contratação da Publicaê; e detalhamento das melhorias a serem alcançadas nos serviços de saúde com a contratação do serviço.
Texto: Hanny Amoras
