Sobre as OSCIP’s

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Leônidas Mendes, professor, historiador e membro da tendência petista AE deixa o seguinte comentário sobre as OSCIP’s:

“Zé,
estive pesquisando sobre OSCIP’s; e encontrei uma decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais que determina que a contratação de OSCIP’s obedeçam o princípio da licitação, não admitindo a modalidade “convênio”.

Entende também que só cabem às OSCIP’s atividades complementares, jamais de administração, gerência, etc. No âmbito da Saúde, admite-se atividades laboratoriais, de consulta e de internação. Taxativamente proíbe que exerçam atividades de agentes comunitários de saúde e de prevenção de endemias.

Para o município firmar parceria com OSCIP’s deve haver legislação municipal específica. As câmaras municipais têm competência para vetar parcerias entre município e OSCIP’s”.

4 comentários em “Sobre as OSCIP’s

  1. Salomão Quintaneide Responder

    Senhor Leonidas.
    O serviço público tem em todas as suas áreas possibilidades de tercerização de determinadas gestões, por exemplo:
    – Serviços de Água e Esgoto, Administração Hospitalar entre outras, portanto após a criação da Lei 10.257/2001,, além de se cumprir a obrigatorieda de ditames da Lei de Licitação, 8666 e 8883 e outras complementar, se faz necessário a atenção do povo no que, através das representações organizadas, pelo exercício democrático, utilziando das audiências públicas e conferências, dando a oportunidade de identificar a causa dos problemas e as diretrizes e extratégias de como melhor funcionar a concessão. Que fique bem claro que isso não impossibilita até um dispensa se não houver outra empresa e ONG que possa explorar o ramo de atividade, por sua natureza de notória especialização, agora, tem que haver a participação popular, isso tem, ou melhor assim eu vejo.
    Não sou contra mas é muito mais saldável quanto a sociedade opina pelos avanços, até pq o povo como principal cliente fica mais fácil.

  2. Nome (obrigatório) Responder

    Companheiro Leonidas aqui eles querem fazer é na surdina, será que os vereadores estão pelo menos sabendo dessa armação que estão aprontando pra sima da saúde de parauapebas. Pois já ajeitaram de alguns membro do conselho municipal o presidente e a representante do sindicato saúde que era contra a Oscip até a alma foi só da uma voltinha de avião com o novo secretário e voltaram contratado com tec. de enfermagem estão aprovando até as brigas da emergencia do hmp. se tiver alguma duvida e só conferir a data do contrato do Sr. Lemoel e da Sra. Edmildes. registre cumpra e publique.

  3. Nome (obrigatório) Responder

    Leonidas estão querendo fazer é na surdina será que os vereadore estão pelo menos sabendo que está sendoarmado essa presepada para Saúde. pois já compraram o presidente do conselho e do Sindicato com cargo de tec. de enfermagem é so conferir a data do contrato do LEMOEL e EDMILDES, e olha que esse dois individuos eram contra até a alma foi só da um passeio de avião junto com o novo secretário, voltou contratado e aprovando até as brigas da emergencia do hmp.

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