Sindicato pede intervenção do MP para que Prefeitura de Marabá reajuste salários dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar) solicitou, junto ao Ministério Público do Estado do Pará, uma reunião para as devidas orientações sobre o reajuste salarial dos servidores do município.

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De acordo com Valter de Freitas Leal, presidente do Sindicato, até o momento não houve manifestação do Poder Executivo sobre o assunto, sendo que já foram enviados diversos ofícios, todos sem qualquer resposta da Prefeitura quanto ao reajuste salarial.

“Reafirmamos ainda a importância desta resposta de forma positiva, ressaltando a legalidade em atender através da negociação entre as partes, sem gerar incômodo ou prejuízo ao serviço público municipal”, diz um trecho do documento enviado ao órgão ministerial.

Valter ainda cita a periodicidade do reajuste do Vale Alimentação, criado pela Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009. Atualmente o valor está em R$ 420,00.

Plantões e carga horária

Raimundo Bezerra, diretor do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Pará), subsede Marabá, protocolou um documento na Câmara Municipal porque os servidores da saúde entendem que estão sendo lesados e gostariam de uma providência da Casa. “A lei deve ser cumprida. O município não está garantido o que determinada o RJU. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, e não de 40, como estão fazendo e sem pagar as horas trabalhadas a mais. Se é ininterrupto são 30 horas semanais”, frisou.

Outro ponto abordado pelo sindicalista é a questão dos valores pegos pelos plantões. Ele afirmou que estão usando o plantão como forma de pagamento de salário. “O valor pago pelo plantão é menor que a hora trabalhada. Isso não pode. O município está tendo enriquecimento ilícito em cima dos trabalhadores e precarizando os serviços. Nas horas extras não incluem insalubridade. Trazemos isso como denúncia. O valor de plantão não tem mais que depender do gosto do prefeito. O plantão está abaixo da hora trabalhada pelo servidor”.

A secretária municipal de Saúde, Mônica Boechat, explicou que atualmente a Secretaria de saúde conta com unidades de atendimento estendidas. “Temos cinco unidades nos cinco polos, e elas iniciam o atendimento às 18 horas, às segundas e quartas. Com 22 atendimentos médicos em regime de plantão”, garantiu.

Sobre os plantões e carga horária, uma nova reunião será marcada com outros representantes do governo para avaliar as duas pautas.