Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Marabá (CMM) votará, em plenário, o Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do prefeito Tião Miranda, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores da prefeitura de 11% para 14%. O projeto foi aprovado nesta terça (22) na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que aprecia a legalidade e técnicas legislativas. Os representantes, que estiveram na sessão, não se conformam.

De acordo com Raimundo Bezerra, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (Sintesp), o reajuste da contribuição, da forma como foi proposto, é mais uma afronta aos trabalhadores, que já vem amargando perdas salariais nos últimos cinco anos.

Por outro lado, a prefeitura já deixou claro que o município é obrigado a promover a mudança para se adequar à reforma da previdência proposta pelo governo federal. Mas é justamente aí que reside outro imbróglio. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Marabá (Servimmar), Walter Leal, a prefeitura não precisaria elevar o reajuste de imediato.

O que ele propõe é o reajuste escalonado, de modo que 70% dos servidores que ganham entre um Salário Mínimo e R$ 1,6 mil pagariam apenas 9% inicialmente e a alíquota iriam subindo de acordo com o vencimento do restante da categoria que tem um salário maior.

Mas a proposta não foi acatada pela Comissão da CMM e irá mesmo a plenário desta quarta-feira. Dessa data não passa.