Na tarde desta segunda-feira, 28, autoridades parauapebenses reuniram-se com a comunidade para discutir as alterações no Código Mineral.
O debate tem sido realizado por vários municípios brasileiros desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, em meados deste ano, alteração no código de exploração mineral vigente desde a década de 60.
A Sessão Especial contou com a presença do deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), membro da Comissão Especial sobre Mineração, do prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, secretários municipais e toda a bancada de vereadores do município. O objetivo da Sessão era ouvir a opinião da população com relação às mudanças. Líderes de comunidades civis organizadas usaram o plenário da Casa para expor suas preocupações e sugestões sobre a aplicação dos royalties – item a ser modificado com o novo código.
O novo marco da mineração prevê que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passe a ser 4% sobre o bruto. Atualmente o valor repassado ao governo é 2% do líquido. A nova taxa foi um dos principais temas das discussões.
Entre as propostas de emenda estão compensação para impactos ambientais, a priorização da mão de obra local com cursos técnicos profissionalizantes e implantação de universidade federais, inserção da cobrança sobre o uso da água, criação de um fundo de exaustão de atividade mineral para preparar a economia dos municípios para o final da atividade minerária, criação do distrito florestal sustentável da mineração em Carajás e priorização de fornecedores e produtores locais.
Para o deputado Wandenkolk o envio do projeto de lei que prevê a mudança no código à Câmara de Deputados possibilita o aumento dos recursos do município e consequentemente as condições de vida da população local. “A taxa de mineral cobrada pelo estado tem que ser divida com as cidades mineradoras, de onde a riqueza é extraída. Porque o minério é nosso, é do povo”, ressaltou o deputado.
De acordo o presidente da Câmara em Parauapebas, vereador Josineto Feitosa (SDD), ao longo dos anos observa-se um descaso muito grande por parte das mineradoras com o compromisso social. “Precisamos de respostas, já nos reunimos com a mineradora que atua na cidade, mas queremos conversar com quem pode efetivamente responder pela empresa. Queremos mudanças e melhorias para a cidade, portanto que os 4% de repasse seja garantido”, defendeu Josineto.
Finalizando os discursos o prefeito de Parauapebas, Valmir Mariano, defendeu a busca de novas alternativas econômicas para o município. “A cidade precisa de novas fontes de renda e um fundo de exaustão. Nós sabemos que não teremos minério para os próximos cem anos, por isso essa também é uma discussão necessária. Precisamos fazer deste município um centro de prestação de serviços e de inteligência por meio da educação, de centros de pesquisas para estudar a fauna e a flora da nossa região e também é sobre isso que temos que nos debruçar”, concluiu. (ASCOM CMP)
