Senadores retomam votação da PEC dos Precatórios

Texto-base foi aprovado na sessão de quarta-feira (1/12)
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Base de apoio ao governo no Senado articula a aprovação da PEC dos Precatório. Votação foi retomada nesta manhã

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Brasília – Por acordo no final da sessão da quarta-feira, (1/12), os senadores pactuaram para a manhã desta quinta-feira (2), a continuação da votação do texto final da PEC dos Precatórios, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, (30), por 16 a 10. A sessão já iniciou e a expectativa é que o governo consiga aprovar a matéria que seguirá depois para nova votação na Câmara dos Deputados.

Segundo a equipe econômica, a proposta abrirá uma brecha de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, mas só R$ 1,1 bilhão está disponível para novas despesas. O restante deve ser usado com o Auxílio Brasil, a desoneração da folha e despesas obrigatórias, como a correção dos benefícios previdenciários, dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e do teto de gastos dos demais Poderes.

O governo tem pressa para aprová-la porque a PEC abre espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400. O prazo para viabilizar o pagamento está acabando.

Caso seja aprovada a PEC é motivo de muitas críticas de senadores da situação e da oposição, porque na prática, com a inflação nas alturas, o teto de R$ 400,00 do auxílio na verdade tem que ser subtraído em 40%, devido a inflação.

A PEC limita a R$ 39,9 bilhões o valor que o governo pagará em dívidas judiciais em 2022 — nos próximos anos o valor seria corrigido pela inflação.

Se a matéria for aprovada terá que voltar para a Câmara dos Deputados porque o texto aprovado lá foi modificado pelos senadores.

Caso a matéria não seja aprovada o governo federal estará em maus lençóis porque não restará outra alternativa senão editar uma medida provisória para pagar o benefício nesse mês de dezembro, o que ocasionará um desgaste enorme ao governo, e é justamente nisso que a oposição está apostando que aconteça.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.